Decisão na ÍNTEGRA.
O motivo da condenação foi que o prefeito Nei Rossato, em sua outra gestão, precisamente em 2002, teria fraudado o processo licitatório para comprar um veículo por R$ 79 mil, recursos estes destinados pelo Ministério da Educação, do Governo Federal.
Veja o texto da sentença.
“Os vícios verificados denotam que a Licitação nº 035/2002 constituiu uma verdadeira montagem do procedimento, anterior ou posterior à aquisição do veículo licitado, como forma de dar ares de legalidade à contratação direta da empresa Via Diesel Ltda”, escreveu o magistrado. Outra irregularidade constatada no processo licitatório, ressaltou o Juiz Federal, foi a ausência de assinatura nos comprovantes de recebimento dos convites, o que denota que as propostas das empresas jamais foram enviadas, sendo todas elas fictícias. “As provas constantes nos autos também evidenciam a ausência de qualquer reunião entre os membros da comissão de licitação e os representantes das empresas para fins de julgamento das propostas apresentadas para a venda do veículo licitado”.
Na mesma decisão, o juiz federal Hallison Bezerra não viu provas suficientes para condenar os membros da comissão de licitação Cipriano Maniçoba, Maria Giselma Lima e Marcos Alberto da Silveira Mesquita, assim como o sócio proprietário da empresa Via Diesel Ltda, que foi o vencedor da licitação fraudada.
Caso a decisão seja confirmada em instâncias superiores, quem deve assumir o cargo era o vice-prefeito Francisco Edilberto Oliveira, porém este faleceu em função de um câncer no dia 26 de janeiro de 2013. Diante do quadro, quem deve assumir o cargo de prefeito de forma interina é o presidente da Câmara Municipal, vereador Raimundinho.
Com informações do Blog Barriguda News.
Nenhum comentário:
Postar um comentário