Depois de investigação, deputado cobra esclarecimento sobre contas do Estado

O processo investigativo que o Ministério Público do RN abriu para apurar a possibilidade do Governo do Estado ter atrasado de forma proposital o pagamento do servidores público em setembro foi um dos fatores que fizeram o deputado estadual Fernando Mineiro, do PT, na manhã de hoje (22), cobrar esclarecimentos do Poder Executivo estadual sobre a execução do orçamento de 2013. Segundo o parlamentar de oposição, há muita divergência entre os dados divulgados.

Mineiro afirmou que Governo não está repassando informações sobre contas públicas

Isso porque, segundo Mineiro, o Governo afirma que faltam recursos para o pagamento da folha de pessoal e ao mesmo tempo anuncia os empréstimos de valores milionários. “Já solicitamos as informações da previsão orçamentária de julho a dezembro deste ano, mês a mês, mas até agora não foi dada nenhuma resposta a esta Casa. Todos os dias vamos cobrar isso em plenário”, afirmou.
É importante ressaltar que a Assembleia Legislativa, ou seja, o Poder Legislativo, tem uma função, justamente, de agente fiscalizador do trabalho do Executivo. Por isso, ao não passar informações para a Casa, o Governo acaba por impedir que esse trabalho seja feito.
O deputado cobrou também que o sistema de informação do governo sobre os dados financeiros não funciona, pois há divergências nos números, o que deixa a sociedade confusa. Mineiro disse que por essas razões apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição, ampliação, integração e disponibilização das informações do Sistema Integrado de administração Física e Financeira-SIAFI-RN.
Mineiro ressaltou que o sistema foi implantado no Rio Grande do Norte por meio de decreto de 2002 e até hoje permanece hermeticamente voltado para o Poder Executivo, exclusivamente, impedindo a completa transparência das finanças públicas do Estado. Segundo o deputado, isso é um choque com a legislação sobre o acesso às informações, acrescendo-se a tudo isso, um Portal da Transparência com sérias deficiências quanto ao seu conteúdo e configuração.

fonte portal noAr