da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) o texto
principal do projeto de lei que trata da minirreforma eleitoral (PL
6397/13), por 222 votos favoráveis, 161 contrários e 1 abstenção. A
proposta limita a propaganda em bens particulares, proibindo placas,
cavaletes e envelopamento de carros, e fixa teto para gastos com
alimentação e aluguel de veículos em campanhas. A análise da
minirreforma estava prevista para ontem (15), mas foi adiada para esta quarta-feira.
O relator da matéria, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ressaltou que não foram
acrescentados itens no texto aprovado pelo Senado, apenas suprimidos.
“Votar isso não é o ideal, mas não votar é obrigar que parlamentares
tenham que gastar muito nas campanhas e absurdos sejam mantidos, como
placas nas ruas e cabos eleitorais”, disse Cunha.
A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) criticou a proposta, que,
segundo ela, vai aumentar os custos de campanhas porque os cabos
eleitorais passarão a ser pagos. Para ela, o texto vai proibir que as
pessoas coloquem cartazes com nomes de seus candidatos em suas casas.
“Essa é mais uma maquiagem de redução de custos das campanhas”, disse.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou o fato de a proposta não limitar um teto para gastos de campanhas.
Os deputados vão votar agora os destaques ao texto principal do
projeto de lei. Também está prevista para hoje a votação do projeto de
lei do Poder Executivo que muda o índice de correção das dívidas de
estados e municípios com a União (PLP 238/13).
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