Para Ministério Público dados oficiais confirmam o crescimento da arrecadação do Rio Grande do Norte

O Jornal de Hoje monstrou nesta terça-feira uma notícia que seria positiva para qualquer governo: os números das principais fontes de receita do Estado (Fundo de Participação do Estado, ICMS, IPVA e Fundeb) bateram recorde em 2013. O problema é que a gestão da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) tem utilizado um discurso inverso para falar sobre a situação das finanças públicas estaduais. Diante do confronto de análises, a matéria acabou dando motivo para o Ministério Público do RN cobrar explicações e esclarecimentos do Governo sobre a realidade dos números.
É importante esclarecer que os dados apresentados são provenientes do Portal da Transparência, ou seja, são alimentados justamente pelo Executivo. “Esses números com certeza são importantes e confirmam que houve crescimento da arrecadação do RN. Agora, queremos que o Governo apresente as informações a respeito das despesas e da frustração de receita para confirmar se houve superávit financeiro”, afirmou o procurador-geral adjunto de Justiça, Jovino Pereira, autor de um inquérito civil público que apurar a aplicação do orçamento 2013 por parte do Executivo e a legalidade do atraso salarial (reprogramação financeira, segundo o Governo) ocorrido em setembro e já previsto para continuar até o final deste ano.
Sobre o inquérito civil, até agora, chegaram apenas informações da Secretaria Estadual de Tributação (SET). Porém, é fundamental o envio das outras explicações para que o Governo possa confirmar sua análise negativa com respeito as finanças. “As informações que estão sendo levantadas pela equipe técnica do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas do Estado e do MP apontam que a frustração de receita dita pelo Governo não se confirmou. Ela foi bem menor que os 10,74%. Ficou em torno dos 3%. E isso quem diz são técnicos especializados desses órgãos”, afirmou Jovino.
Com relação ao atraso salarial, segundo o MP, a preocupação só aumentou com o anúncio do Governo do Estado de que essa “reprogramação financeira” deverá continuar até o final do ano. “Estamos esperando os outros dados a respeito do atraso de pagamento, que é visto por nos com muita preocupação. Estamos acompanhando também que atitudes foram tomadas pelo Governo antes de optar por esse atraso no pagamento”, ressaltou Jovino.
Entre as atitudes que poderiam ser tomadas, segundo o MP, para cortar gastos sem atrasar salários, estariam: a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança (CF, art. 169, § 3º, I) e exoneração de servidores não estáveis (CF, art. 169, § 3º, II), bem como de outras providências previstas na Lei Complementar Federal n° 101/2000, como extinção de cargos e funções (art. 23, § 1º), ou ainda extinção de órgãos públicos.

do portal JH