O Governo do Estado ainda não conseguiu viabilizar os recursos
necessários para o pagamento dos 60% do décimo terceiro salário do
funcionalismo. O provisionamento do montante não está sendo realizado
plenamente e, somado a isso, a gestão de Rosalba Ciarlini (DEM) também
encontra dificuldades para pagar a folha do mês de outubro. Ontem, o
secretário do Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery Rodrigues,
apresentou o balanço orçamentário do segundo quadrimestre do ano na
Assembleia Legislativa e mostrou dados que revelaram um crescimento
aquém da receita (8,5%) e, em contrapartida, acelerado - da folha
(19,3%).
Durante a apresentação do relatório financeiro para os deputados
estaduais, Obery Rodrigues deixou claro que o provisionamento é um
problema a mais. Mas à tarde, ao ser questionado sobre a real situação
do recurso, evitou dar detalhes. O provisionamento do décimo terceiro é o
valor mensal que o Governo reserva mensalmente com fim de pagar a folha
no final do ano.
De acordo com Obery as dificuldades
orçamentárias do estado têm uma explicação. Uma delas é a frustração de
R$ 52 milhões na projeção de repasses do Fundo de Participação do Estado
(FPE). Para ele, o desequilíbrio entre o que se arrecada e se gasta no
Estado é o motivo para a crise no pagamento da folha. “Para se ter uma
ideia, além dos repasses de 22% que fazemos para a previdência referente
aos salários dos servidores e dos 11% que são recolhidos, ainda temos
que gastar quase R$ 30 milhões por mês a mais para pagar aposentados e
pensionistas”, citou Obery. Em resumo, o Fundo de Previdência que
deveria garantir o pagamento dos vencimentos dos servidores inativos não
dispõe de valores suficientes.
A forma como o Executivo vai
proceder o pagamento da folha de pessoal ainda não está definida. O
Governo tem permissão para remanejar livremente valores no orçamento com
fim de contemplar os salários dos servidores, bem como para viabilizar
ações nas Secretarias de Saúde e Segurança. Mas para garantir a remoção
de recursos nas demais áreas dispõe de uma margem de 5% de todo o
orçamento. E essa margem já foi totalmente utilizada.
Diante
disso, explicou ainda Obery, a gestão estadual vai solicitar à
Assembleia Legislativa autorização para ampliar o percentual de 5% para
8%. Ele disse também que será feita a redução nos valores dos
investimentos do Estado para que seja utilizado com custeio de pessoal.
“Já estamos fazendo o remanejamento frequentemente, tirando de um lugar e
de outro para pagar pessoal. Vamos enviar o projeto para ampliar para
8% e utilizar nas demais necessidades”, disse Obery Rodrigues.
fonte tribuna do norte
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