O mês de novembro deverá ser decisivo para o futuro político de
Mossoró. Isso porque será no penúltimo mês do ano que o Tribunal
Regional Eleitoral (TRE) começará a julgar os recursos movidos pela
prefeita mossoroense, Cláudia Regina (DEM), e pelo vice, Wellington
Filho (PMDB), com relação às seis cassações sofridas em 10 meses de
mandato. O primeiro julgado está pautado para ocorrer no dia 7 de
novembro, relatado pelo juiz federal Eduardo Guimarães.
A previsão é que, até o final deste ano, sejam julgados, pelo menos,
quatro dos oito recursos que tramitam no Tribunal pedindo a cassação da
prefeita Cláudia Regina. Seis deles são referentes a decisões de
cassação já julgadas no primeiro grau, proferidas pelos juízes
eleitorais Herval Sampaio, da 33ª zona, ou Ana Clarisse Arruda Pereira,
da 34ª zona.
Os outros dois são recursos contra a expedição do diploma (RCED), que
são ingressados direto no TRE e, deveriam, ter a tramitação mais
rápida. Contudo, foram enviados para a Corte Eleitoral no início do ano
e, quase 10 meses depois, apesar de já conclusos para julgamento, ainda
não foram pautados.
Há outros dois recursos desses resultantes de condenações no primeiro
grau que também estão conclusos para julgamento. Contudo, até o
momento, apenas um foi pautado: esse previsto para o dia 7 de novembro.
Ele é resultante da primeira condenação de Cláudia Regina, ocorrida
ainda em março deste ano e baseado em abuso de poder econômico e
político praticado, supostamente, com a ajuda da governadora Rosalba
Ciarlini, do DEM.
O curioso aí é que, até agosto, o processo ainda não havia nem sido
transformado em recurso. Isso porque o juiz Pedro Cordeiro, na época
titular da 34ª zona eleitoral, em substituição a Herval Sampaio, na 33ª,
decidiu anular a decisão do “colega” magistrado. E só em agosto essa
anulação foi desfeita, pelo próprio Eduardo Guimarães, que hoje julga o
processo.
Nova eleições
É importante lembrar que, com a mudança provocada pela Lei da Ficha
Limpa, uma decisão colegiada da Justiça Eleitoral, determinando a
cassação de um político, tem o poder de afasta-lo imediatamente do cargo
e, ainda, agendar novas eleições dentro de 90 dias. Dessa forma,
Cláudia Regina e Wellington Filho, que já foram afastados dos cargos,
mas conseguiram voltar por força do próprio Tribunal, se condenados
agora no julgamento do mérito do recurso no TRE, terão que aguardar fora
da Prefeitura a análise de um novo pedido recursal no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Dessa forma, conclui-se: sendo cassados agora no TRE, Cláudia Regina e
Wellington Filho deverão passar o final do ano fora da Prefeitura de
Mossoró. O presidente da Câmara Municipal, Francisco José Júnior,
assumirá a chefia do Executivo até a realização do novo pleito – que
deverá ocorrer no início de 2014.
do portal noAr
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