Do Blog de Marcos Dantas
O juiz Gustavo Henrique Silveira Silva
acatou a Ação Popular de autoria do ex-vereador de Serra Negra do Norte
(região Seridó), Serginho Fernandes. Determinou a suspensão do reajuste
dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários do Municipio.
Em sua decisão, o juiz concordou que o
projeto que originou a Lei nº 556/2012 apresenta vício formal e que o
então prefeito à época vetou o referido projeto de lei.
“Pelo exposto, defiro o pedido de
antecipação de tutela para determinar a suspensão imediata dos efeitos
da Lei Municipal nº 556/2012, até ulterior deliberação deste juízo”,
destacou Gustavo Henrique em sua decisão. A Constituição diz que no ano
anterior ao inicio de nova legislatura tem que tramitar todo o processo
de reajuste dos subsídios dos agentes políticos. Em Serra Negra do
Norte, de acordo com o autor da Ação Popular, foi o contrário.
Doze Mil Reais
“Começou a tramitar na Câmara, aprovamos
por maioria, foi para o Poder Executivo para sancionar, e o prefeito
Rogério vetou. Quando ele devolveu para a Câmara, faltavam três dias
para a eleição. Depois do resultado favorável a Urbano, na semana
seguinte o prefeito decidiu retirar o veto e sancionou a lei. A gente
entendeu que ele passou por cima de tudo, e depois de conhecer o
vencedor retirou o veto”, disse Serginho em contato com o Blog do Marcos
Dantas.
Com a decisão do juiz, o prefeito volta a ganhar 6 mil reais, o vice 3 mil e os secretários 1.250 reais.
Tinham saltado para R$ 12 mil (prefeito), R$ 6 mil (vice) e R$ 2.500 (secretários).
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