Após meses de discussão e negociação partidárias, a Câmara dos
Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (22), o projeto de lei da
minirreforma eleitoral (PL 6397/13). Entre as principais mudanças está a
limitação de propaganda em via pública e a proibição em bens privados
–a atual legislação permite a publicidade em bens particulares de até
4m².
O texto-base da proposta foi aprovado na última quarta-feira (16),
mas a sessão se encerrou sem a votação dos destaques apresentados. Na
sessão de hoje, o PT propôs um destaque para retirar a proibição de
propaganda em bens privados, mas foi derrotado por 165 a 127. Um
destaque do DEM que proibia o uso de bonecos e bandeiras pelos
candidatos foi aprovado.
Outro destaque, apresentado pelo deputado Arnaldo Faria de Sá
(PTB-SP), que permitia o uso de outdoors eletrônicos na campanha, foi
rejeitado. Os deputados também rejeitaram destaque do DEM para retirar
do texto a proibição de a propaganda eleitoral nas emissoras de rádio e
TV “ridicularizar” candidato, partido ou coligação. O partido queria
evitar que o juiz eleitoral enquadrasse o uso do humor na definição do
termo, proibindo inserções em que ele é usado.
do portal JH
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