O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, afirmou que o corte
orçamentário de 10,74% imposto a todos os poderes pelo Executivo não tem
sido seguido pelo próprio governo. Em entrevista na manhã desta
quinta-feira (24), ele também questionou que o governo não tenha
revelado a metodologia para fixar os cortes e rebateu ainda as
estatísticas ao ser categórico na declaração de que a receita não está
sendo frustrada em 10,74%, mas sim em algo oscilando entre 3% e 4%.
O quadro de indefinições orçamentárias e financeiras levaram o
Ministério Público a instaurar inquérito civil para dimensionar o que o
próprio procurador chamou de “caos”. Um dos principais focos da
investigação diz respeito ao atraso salarial dos servidores, um
alternativa a qual o governo se disse obrigado a adotar.
“Um dos objetos é saber com base em que o governo chegou ao corte de
10,74%. Se a gente estava com [frustração de] 5% [em julho, mês do
decreto], por que o governo previu que a frustração total do ano seria
de 10,74%?”, questinou Rinaldo Reis. O chefe do Ministério Público
declarou ainda que, embora tenha fixado os cortes, o governo não os
seguiu.
“O próprio governo não fez o contingenciamento dele. Quando ele
previu cortes para todo mundo, ele deveria ter cortado pouco mais de R$
400 milhões, mas o orçamento do governo não está menor R$ 400 milhões,
está menor R$ 240 milhões”, enfatizou Rinaldo, ponderando logo em
seguida:
“Mesmo isso tem que ser analisado, porque não está havendo essa
frustração de 10,74%, mas sim de 3% a 4%. E como ainda faltam três
meses, três meses de muita arrecadação, e como sempre a arrecadaçãs tem
superado em muito a previsão, então o que a gente prevê? Que vamos
terminar o ano sem frustração nenhuma. De qualquer maneira não vai ficar
mais que 3% essa frustração”, estimou Rinaldo.
O inquérito aberto pelo MP está em fase embrionária, explicou o chefe
do Ministério Público, e deverá ainda receber informações do próprio
governo, que não foi ainda oficiado, e do Banco do Brasil, o qual
remeterá ao MP extratos com a movimentação financeira do Executivo. O
prazo para conclusão da investigação é de 180 dias, por igual período
prorrogável. “Mas esperamos concluir antes, até porque não é um assunto
de grande complexidade”, explicou o procurador-geral de Justiça.
Se comprovada alguma irregularidade, a governadora Rosalba Ciarlini
estará sujeita, no mínimo, a responder por improbidade. “A Lei de
Responsabilidade Fiscal prevê como deve se comportar o gestor em relação
à receita. Havendo desvio isso terá que ser analisado à luz das demais
leis. Se houver algum tipo de sanção prevista, é lógico que vai ser
buscada a aplicação da lei. Mas não estamos afirmando nada, porque
estamos em fase embrionária. Por outro lado, as notícias que nos chegam é
que não há essa frustração que justifique esse caos”, considerou
Rinaldo.
fonte portal noAr
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