O deputado estadual José Dias, do PSD, é relator do Orçamento Geral
do Estado de 2014, contudo, vê o OGE como uma “peça de ficção”. E ele
realmente tem motivos para isso. Na edição de hoje do Diário Oficial do
Estado (DOE), o Executivo publicou o remanejamento, de uma só vez, R$ 10
milhões de créditos suplementares. Dessa forma, até agora, já são R$
1,356 bilhão remanejados até o momento.
Se analisarmos que, segundo o Portal da Transparência, até o momento,
já entraram no Estado R$ 7,714 bilhões, isso significa que as mudanças
orçamentárias já chegaram a casa dos 17%. E é porque esses números
“amenizam” a situação, porque a proporcionalidade é bem maior. Afinal,
esse R$ 7,714 bilhões representam números totais, ou seja, não só do
orçamento do Poder Executivo.
Segundo o deputado Fernando Mineiro, do PT, autor do levantamento
sobre os remanejamentos feitos até agora, o excesso de arrecadação, com
R$ 71 milhões; o superávit financeiro, com R$ 151 milhões; e a anulação
que ultrapassa R$ 1 bilhão, são os principais motivadores dessas
mudanças orçamentárias.
O excesso de arrecadação é o dinheiro arrecadado além do que o Estado
previa e não consta dentro do orçamento, podendo ser utilizado para
qualquer outro fim. O superávit, por outro lado, é um recurso previsto
no orçamento, mas que não entrou no período previsto e é recebido
posteriormente pelo Estado. Já a anulação é quando os créditos previstos
em alguns programas são anulados e repassados para outros, ao bel
prazer do Executivo.
A partir desse ano, através de emenda de autoria do deputado Fernando
Mineiro (PT), a margem de remanejamento do governo sobre o OGE reduziu
de 15% para 5%. “Quando o governo necessitar de mais de 5% de
suplementação, terá que pedir autorização da Assembleia Legislativa.
Isso dá mais transparência ao processo”, comentou o parlamentar.
Em 2012, os créditos suplementares somaram R$ 1,7 bilhão. Apesar de
ser um dispositivo legal, o remanejamento não deve ser amplamente
utilizado, o que vem sendo ignorado pela governadora em sua gestão.
fonte portal JH
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