Indícios de apropriação indébita de recursos pertencentes ao Fundo de
Seguridade Social dos Servidores Públicos de Macau levou o Ministério
Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Substituto Thiago
Salles Assunção, a instaurar procedimento investigatório criminal para
apurar responsabilidades. As investigações iniciais constataram o desvio
de R$ 1 milhão do Fundo dos Servidores.
Nas diligências iniciais,
o MP requisitou à presidência do Fundo de Seguridade Social dos
Servidores Públicos de Macau, no prazo de dez dias úteis, a prestação de
contas dos últimos cinco anos, com os respectivos balanços e saldo
atual, informando a agência e conta-corrente utilizada para tais fins.
A
Prefeitura de Macau também terá dez dias úteis para remeter ao MP o
extrato de repasses efetuados ao Fundo de Seguridade Social nos últimos
cinco anos. A Câmara Municipal, por sua vez, terá de mandar ao MP cópia
integral do processo legislativo referente ao Projeto de Lei 20/2013,
informando as análises das comissões, votações e pareceres jurídicos,
como também, eventual publicação em caso de aprovação.
(Com informações do MP RN)
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