Oito meses após o encerramento do período que vigorou o decreto de
calamidade pública na saúde estadual, obras e ações planejadas ainda não
foram completamente executadas. Do montante de R$ 25 milhões previsto
com o Decreto, o Governo do Estado era responsável pelo repasse de R$ 13
milhões. Deste total, apenas R$ 5 milhões – 39% dos recursos – foram
investidos. O mesmo problema acontece em Natal. Na última sexta-feira,
completou um mês da publicação do decreto que estabeleceu a calamidade
na saúde municipal. Na capital potiguar, a previsão é de investimento de
R$ 8 milhões para recuperação de unidades, compra de equipamentos e
contratação de pessoal. Até agora, nenhum centavo foi investido.
A
saúde não é o único setor onde os gestores estaduais e municipais
utilizam decretos para tentar viabilizar recursos extras que solucionem
problemas administrativos e falta de insumos. Essa é a justificativa
utilizada na maioria dos casos. Com o decreto, é possível contratar
deixando-se de lado os trâmites burocráticos das licitações.
A
publicação de decretos emergenciais ficou mais evidente no ano passado.
Em abril daquele ano, a governadora Rosalba Ciarlini publicara o Decreto
nº 22.637 estabelecendo a situação de emergência na maioria dos
municípios por causa dos efeitos da seca. Três meses depois, em meio a
uma greve dos médicos e situação caótica nos hospitais estaduais, o
Executivo publicou o Decreto nº 22.844.
Concomitantemente,
a secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou um plano de
enfrentamento ao problema. No documento, constava uma série de medidas e
ações que seriam implantadas ao longo dos seis meses – tempo de
vigência do decreto [veja info]. À frente da equipe que produziu o
documento, estava o atual titular da pasta, o médico Luiz Roberto
Fonseca. À época, o secretário era coordenador do Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (Samu Metropolitano). “O decreto é um retrato de uma
situação. Naquele momento, estávamos evidenciando uma incapacidade
completa, um colapso na assistência. O decreto era necessário”, diz.
da tribuna do norte
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