O atraso no pagamento do salário de setembro de parte dos servidores
públicos estaduais não foi por acaso. Observando o Portal da
Transparência do Governo do Estado, é possível ver que nesse mês houve
uma redução considerável das receitas totais do RN, se comparado ao
mesmo mês do ano passado. O problema é que, se a gestão Rosalba Ciarlini
tem razão em alegar isso para justificar o atraso no pagamento, a
oposição também está embasada ao reclamar que, no total, os números são
favoráveis. Afinal, passados nove meses, a arrecadação do Estado é quase
R$ 1 bilhão a mais do que a realizada no mesmo período do ano passado.
Para se constatar isso, o Portal da Transparência também é a fonte.
Até setembro, em 2012, o Governo do DEM tinha arrecadado R$
6.245.000.729,54, ou seja, 66,67% do total previsto para aquele ano, que
era R$ 9.367.269.000. Neste ano, também concluído setembro, os números
da receita total do Estado chegam a R$ 7.180.546.404, o que representa
65,29% do montante de R$ 10.998.099.000 previstos para o ano.
A diferença de um ano para o outro é de R$ 935.545.675. Isso é o
mesmo que dizer que a receita total deste ano está 14% maior. “Isso que
aconteceu são coisas que não dá para entender, principalmente quando a
gente vê a arrecadação crescendo no Rio Grande do Norte. O Governo não
está cumprindo o básico. É inadmissível deixar de atender o básico, que é
o pagamento de salário e o custeio necessário para que as políticas
públicas possam funcionar”, afirmou a deputada estadual Márcia Maia, do
PSB, ressaltando que a oposição na Assembleia pretende sim pedir
explicações do Governo sobre esse atraso no pagamento.
Contudo, é importante ressaltar que, para o Governo do Estado, o
problema não foi o quanto arrecadou, mas sim o quanto se esperava
arrecadar. Afinal, a gestão Rosalba Ciarlini havia aumentado a despesa
projetando um aumento de receita que acabou não se concretizando.
No entanto, quando se observa o que já foi realizado até o momento em
2013 e o que foi arrecadado até esse mesmo período em 2012, é possível
constatar que a diferença não foi tão grande. Pouco mais de 66,6% no ano
passado, contra 65,3% este ano. Ou seja: se há frustração de receita
este ano, houve também no ano passado, uma vez que os números são bem
parecidos.
Porém, no ano passado, o Governo não enfrentou essa crise financeira
que já fez a gestão Rosalba Ciarlini, até, atrasar o salário de
servidores. “Nós achávamos que isso iria acontecer (o atraso de
salário), diante da situação da falta de gestão no Estado, mas
pensávamos que só aconteceria mais para frente. Fomos surpreendidos, mas
diante da falta de rumo, de administração, de governo, a surpresa não
foi tão grande”, analisou Márcia Maia.
De qualquer forma, ressalta-se que se for considerada apenas as
receitas correntes – são as receitas tributárias, de contribuições,
patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços – também houve um
aumento com relação a 2012, mas não tão significativo. Até setembro
deste ano, esse tipo de receita bateu a marca de R$ 7.066.758.682,94,
enquanto no ano passado, foi de R$ 6.574.769.304,12. A diferença chega a
quase meio bilhão de reais.
Porém, com relação exclusivamente a setembro, os números não são tão
favoráveis assim. No 9º mês de 2012, a arrecadação estadual chegou à
marca de R$ 641.634.786,01. No mês nove deste ano, a receita foi de R$
538.951.206,75. Ou seja: uma diferença de quase R$ 100 milhões, o que
representa uma redução de 16%.
Rosalba remanejou quase R$ 1,2 bilhão do orçamento
Quando se fala que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) não está
cumprindo o orçamento acordado e aprovado pela Assembleia Legislativa
para 2013, ao se falar no descumprimento do repasse do duodécimo aos
poderes e órgãos auxiliares, alguns esquecem que a gestão estadual não
está sendo tão fiel assim no que diz respeito ao próprio orçamento do
Executivo. Afinal, observando os valores já remanejados este ano, é
possível constatar que o Governo do DEM remanejou quase R$ 1,2 bilhão de
recursos, tirando valores da saúde, da educação, da cultura e da
segurança pública.
A informação é do deputado estadual Fernando Mineiro, do PT. Segundo
ele, o remanejamento de créditos suplementares do Governo do Estado no
Orçamento Geral do Estado (OGE) atingiu a marca de R$ 1,184 bilhão,
conforme dados do Diário Oficial. Entre os remanejamentos está o excesso
de arrecadação, com R$ 70 milhões; o superávit financeiro, com R$ 134
milhões; e a anulação que ultrapassa R$ 978 milhões.
Mineiro explica que o excesso de arrecadação é o dinheiro arrecadado
além do que o Estado previa e não consta dentro do orçamento, podendo
ser utilizado para qualquer outro fim. O superávit, por outro lado, é um
recurso previsto no orçamento, mas que não entrou no período previsto e
é recebido posteriormente pelo Estado. Já a anulação é quando os
créditos previstos em alguns programas “são anulados e repassados para
outros, ao bel prazer do Executivo”, conforme classifica o deputado.
O problema é que, quando se fala em nessa anulação, é possível
constatar que o Governo do Estado tirou recursos, por exemplo, da
estruturação física do Idiarn, órgão importante para a atividade
agrícola no RN; a construção e instalação de poços em pequenas
comunidades; recurso de construção, reforma e ampliação de unidades do
Poder Judiciário Estadual; recursos de proteção às vítimas e testemunhas
ameaçadas de violência; promoção do artesanato de tradição cultural e
recurso promoção e participação em feiras e eventos.
Contudo, além disso, o Governo da médica Rosalba Ciarlini também
tirou recursos para a construção, reforma, ampliação e aparelhamento de
unidades hospitalares de referência; para implementação de estruturas
descentralizadas de dispersarão de medicamentos especiais nas unidades
da Sesap (foram mais de R$ 10 milhões anulados) e manutenção e
funcionamento do ensino fundamental e Recurso.
Mineiro lembrou ainda que apesar da limitação dos 5%, o Executivo
continua com elevado remanejamento de créditos suplementares. O
Orçamento de 2013 foi discutido e aprovado pela Assembleia Legislativa
no ano passado, mas o Governo do Estado continua fazendo modificações na
peça e alterando o orçamento original.
REMANEJAMENTO
A partir desse ano, através de emenda de autoria do deputado Fernando
Mineiro (PT), a margem de remanejamento do governo sobre o OGE reduziu
de 15% para 5%. “Quando o governo necessitar de mais de 5% de
suplementação, terá que pedir autorização da Assembleia Legislativa.
Isso dá mais transparência ao processo”, comentou o parlamentar.
Em 2012, os créditos suplementares somaram R$ 1,7 bilhão. Apesar de
ser um dispositivo legal, o remanejamento não deve ser amplamente
utilizado, o que vem sendo ignorado pela governadora em sua gestão. (CM)
do portal JH
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