O Governo Federal, através da ministra do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Miriam Belchior, anunciou que o Projeto de Lei Orçamentária
prevê que o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2014 será de R$
722,90, o que representa um reajuste de 6,62% com relação ao vencimento
atual. Nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, o impacto
será de R$ 29,2 bilhões em 2014.
Na análise do economista Carlos
Escóssia, professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
(Uern), o valor é muito baixo para garantir as necessidades básicas de
uma família. "Considerando que 50% do salário é destinado à alimentação,
a família fica com menos de R$ 350 para todas as outras despesas como
habitação, transporte e lazer", afirma.
O economista destaca o valor
do salário mínimo calculado pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) para suprir todas as
necessidades de uma família com quatro pessoas. O valor divulgado pelo
órgão em julho deste ano era de R$ 2.750,83, calculado de acordo com o
preço da cesta básica em 18 capitais.
A legislação estabelece que o
salário mínimo deve ser capaz de suprir as despesas de um trabalhador e
sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário,
higiene, transporte, lazer e previdência. "O valor deveria ser muito
mais alto do que na verdade é, porque não há como suprir todas essas
necessidades com o valor do salário mínimo", afirma.
O valor do
salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da
inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC). "O salário mínimo é muito baixo para quem recebe e muito alto
para quem paga, porque a própria legislação dobra esse valor para os
patrões", complementa o economista.
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