Procurador investiga governo Rosalba Ciarlini

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) está sendo investigada pela Procuradoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte
Pesa contra ela a suspeita de prática de improbidade administrativa. Suspeita-se que o Governo do Estado deixou de investir R$ 165 milhões em Educação e se utilizou o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para pagar, irregularmente, aposentados e pensionistas.
O inquérito civil público foi instaurado pelo procurador-geral, Rinaldo Reis, e investiga contas relativas a 2011 e 2012, quando há indícios de que a governadora não teria feito a aplicação mínima de verba para educação a que cabe aos Estados, que é de 25% da receita resultante de impostos, segundo a Constituição Federal de 1988.
A investigação do Ministério Público Estadual é embasada em representação do deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que acionou Rosalba Ciarlini no MP por possível redução nos valores gastos pelo Estado com Educação.
Na denúncia, o parlamentar apresentou o Relatório Anual das Contas do Governo do Estado, elaborado pelo Tribunal de Contas (TCE), do exercício de 2012, e projeto de parecer prévio de 2011, também do TCE, apontando que a Educação deixou de receber R$ 165 milhões nos dois anos.
REPERCUSSÃO
Ontem, na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro voltou a tratar do assunto. Ele disse que a maquiagem nas contas da educação continua no Orçamento de 2012. Ele advertiu que, caso não ocorra uma intervenção rápida, o governo vai chegar ao final do ano sem cumprir a obrigação legal de investir os 25% em educação.
O parlamentar argumenta que os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, referentes aos três primeiros bimestres de 2013, publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), comprovam o que ele aponta.
O petista afirma que os documentos mostram que o governo Rosalba Ciarlini acrescentou aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino os valores da Previdência Básica, com o objetivo de elevar os percentuais.
Ele disse esperar que a investigação do Ministério Público seja rápida. "Está no Diário Oficial de hoje uma portaria do Ministério Público instaurando inquérito civil para investigar se o governo está ou não cumprindo sua obrigação com a educação. Estou convicto que os relatórios do TCE estão corretos. Espero que seja um processo rápido porque o RN está perdendo recursos na educação e acredito que não preciso dizer quais são as consequências de tudo isso", disse.

de o mossoroense