O governo do estado
não está cumprindo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/11). A
denúncia foi feita na manhã desta quarta-feira pelo deputado Fernando
Mineiro (PT), que não obteve resposta até agora a respeito do pedido de
informações sobre a situação dos convênios firmados pelo Executivo. Para
o parlamentar, a atitude demonstra a “falta de transparência” nas ações
da atual gestão.
Com base na referida lei, o deputado protocolou ofício no dia 8 de agosto, solicitando esclarecimentos ao secretário estadual de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Junior, sobre os recursos oriundos de transferências de convênios, repassados pelo Governo Federal, bem como o que foi efetivamente empenhado, liquidado e pago até 31 de dezembro de 2012.
“De acordo com a lei, o secretário
deveria responder à solicitação dentro de um prazo de 20 dias e ele
sequer respondeu”, afirmou.
Mineiro pediu o apoio dos demais
deputados na cobrança dessas informações. “Queremos saber o que foi
feito do dinheiro, como os recursos foram usados e o que foi realmente
realizado até o final do ano passado. É lamentável a falta de
transparência desse governo. Mesmo havendo uma lei que o obriga a
prestar esclarecimentos, o governo se nega a dar as devidas informações
esperadas pela sociedade”, comentou.
Com informações da AL.
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