O Sindicato dos Trabalhadores da
Educação (Sinte/RN) enviou na tarde de hoje (30) uma nota respondendo as
declarações do Governo do Estado – mais precisamente da Secretaria
Estadual de Educação e Cultura (SEEC) – a respeito da greve da
categoria. Segundo o Sinte, termos como “governo fará de tudo para
garantir aulas” e “a criminosa greve dos 91%”, utilizados pela SEEC, não
são adjetivações coerentes com a postura adotada nos últimos anos pela
Secretaria de Educação do estado do Rio Grande do Norte.
A coordenadora geral do Sinte, Fátima Cardoso, afirmou que o Governo
deve garantir as aulas garantindo as condições adequadas para os
trabalhadores em educação possam desenvolver suas atividades de forma
plena. “O que o governo usa para se fazer de bonzinho precisa ser
explicado. O tal aumento cumulativo de 91,53% no piso salarial dos
professores se deu por força de lei federal que instituiu o Piso
Salarial Nacional. Enquanto as obrigações que lhe cabem, uma após a
outra foram proteladas. Promessas foram feitas, mas nenhuma cumprida até
agora”, critica a sindicalista.
Para Fátima Bezerra, enquanto a secretária Betânia Ramalho se faz de
desentendida dizendo que “Não há motivos para greve”, quem atua na
labuta diária da rede estadual sabe bem o que significam os motivos que
levaram à paralisação. “O governo firmou um acordo com a categoria em
fevereiro de 2013 se comprometendo a atender essas reivindicações dos
profissionais. Em agosto o combinado foi reeditado e até agora tudo não
passou de promessas”, contou a sindicalista.
O Sinte diz ter feito de tudo para evitar a paralisação (mais uma do
Governo Rosalba), mas o gestão “não deixou alternativa a não ser a
greve. A SEEC foi notificada repetidas vezes, mas não atendeu às
solicitações do Sindicato. Restou à categoria se unir para pedir
respeito e valorização da educação pública e de seus profissionais
paralisado as atividades por tempo indeterminado”.
Segundo o Sinte, estes são os pontos firmados com acordo com a SEEC:
1) Implantação e pagamento de uma Letra para os professores,
inicialmente prometida para ser pago de abril a julho de 2013. Depois
repactuado em 29 de agosto e não cumprido. O estado deve 3 letras que
correspondem a um acumulado a 17%, no entanto a categoria está pedindo
apenas 5% que é o que consta no acordo;
2) Envio à Assembleia Legislativa do projeto de lei que
redimensiona o porte das escolas e a gratificação dos diretores e do
projeto de lei que reformula a lei complementar 290/2004 da Gestão
Democrática, fruto de discussão com a comunidade escolar em fóruns
realizados em todo estado com pais, alunos, professores e funcionários.
Ambas estão prontas desde 2010, mas foram engavetadas pelo governo
Rosalba. Além do projeto de lei que altera a redação do parágrafo 4º do
artigo 45 da lei complementar 322/2006 para “a promoção nos níveis da
carreira efetivar-se-à na classe de mesma denominação do nível
anteriormente ocupado, para o professor e especialista em educação”;
3) Implantação do abono ou gratificação para os funcionários da
educação em fevereiro relativo à diferença salarial da tabela constante
na lei complementar 432/2010. A SEEC confirmou em reunião a existência
de recursos da quota parcela dos 40% do FUNDEB;
4) Pagamento imediato aos professores das horas extras referente
ao terço de hora atividade. Mais de mil declarações foram entregues à
SEEC, embora tenha-se dito em audiência que foram apenas 600 o SINTE/RN
tem todos os comprovantes de entrega. Esse quesito foi fruto de uma
ação judicial ganha no Tribunal de Justiça do RN e ratificada pelo
Supremo Tribunal Federal que determinou que o estado pague as quatro
horas aulas extra aos professores que estavam em sala de aula quando
deveriam está planejando;
5) Revogação do decreto que proíbe o direito do servidor público gozar das licenças previstas em lei;
6) Revogação das alterações da grade curricular para o ensino
diurno e noturno feitas unilateralmente pela SEEC e que estão causando
prejuízos aos professores;
7) Restituição das cinco aulas para o turno noturno, dada a
especificidade legal e garantir o 1/3 de hora atividade para todos os
profissionais. Para negar o direito do planejamento, a Secretaria criou
um novo sistema de quatro aulas para a noite, quando o correto são
cinco, como foi ao longo de anos;
8) Garantia do 1/3 de hora atividade para os profissionais do
ensino médio inovador. Uma modalidade do ensino que está sendo tratada
nos moldes do item anterior;
9) Envio de auxiliares de serviços gerais às escolas. Faltam
profissionais, mas o governo não faz concurso. A luta da categoria é
para manter a escola em condições de atendimento ao aluno e em condições
de ofertar ensino de qualidade;
10) Convocação imediata de professores e suporte pedagógicos
para preenchimento de cargos nas escolas dos diferentes pólos para os
quais o concurso foi realizado.
fonte portal noar
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