Governo do Estado culpa burocracia para justificar devolução de recursos da segurança

O Governo do Estado explicou através de nota que devolveu os recursos federais na área da segurança por causa de questões burocráticas.
A atitude é uma reação a material do jornal O Globo que colocou o Estado como um dos campeões em devolução de recursos federais. Nos últimos anos teriam sido devolvidos R$ 12 milhões. Só São Paulo devolveu mais recursos.
Conforme a nota do Governo, os dados são diferentes. Em vez de R$ 12 milhões foram R$ 10,4 milhões referentes a 19 convênios celebrados entre 2007 e 2010 que totalizam R$ 29 milhões. A alegação foi o não-cumprimento de exigências burocráticas. "Ocorre que devido a fatores burocráticos que ultrapassam os limites de atuação da Secretaria, tais como, regularização fundiária de imóveis (terrenos onde estão construídas as delegacias), contrapartidas de convênios (repasse não efetuados devido ao limite prudencial do Governo do Estado), convênios vencidos de gestões anteriores, ações aguardando pronunciamentos judiciais, bem como prestações de contas de convênios anteriores, a secretaria teve que proceder a devolução de parte dos valores repassados", diz a nota.
O Governo do Estado frisou ainda que parte dos R$ 10 milhões foi usada em aplicações. "Os valores foram devolvidos fracionadamente durante os anos de 2011, 2012 e 2013 totalizando o valor de R$ 10.400.000,00 (dez milhões e quatrocentos mil reais), dos quais, R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) foram provenientes dos rendimentos auferidos por aplicação obrigatória, ou seja, do valor real de R$ 29.000.000,00 (vinte e nove milhões), apenas R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais) é que foram realmente devolvidos, já que R$ 4.000.000,00 (quatro milhões) são dividendos de aplicação", concluiu.
Em outro trecho da nota o Governo do Estado explicou que "do montante conveniado, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social ao longo dessa gestão executou, ou ainda está em execução, o montante de R$ 22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais) em prol da modernização e aparelhamento do sistema de segurança do Estado do Rio Grande do Norte".
No final do documento o Governo deu garantias de que está agindo com zelo na aplicação dos recursos públicos. "Por fim, a Secretaria ressalta que diversas medidas estão sendo adotadas a fim de produzir o melhor aproveitamento dos recursos oriundos dos programas e convênios desenvolvidos em parceria com o Governo Federal, tais como a implantação do escritório de projetos que serve como um núcleo de produção de projetos dentro das entidades que compõem a segurança pública e como escritório orientador aos entes conveniados, tais como prefeituras que aderem ao sistema integrado de segurança pública do Estado", concluiu.