Ney Lopes disse que houve um equívoco na interpretação do que ele falou na entrevista coletiva ao meio dia desta quinta-feira, 16, em Mossoró. “Eu não mudei o discurso. O Procon Estadual não aceita este preço de gasolina praticado nos postos de Mossoró e região. O que aconteceu foi um aumento de R$ 0,10 no valor da pauta fiscal”, explica.
Pauta fiscal é o valor que o Governo do Estado, através da Secretaria de Tributação, usa como base para cobrar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, por cada litro de gasolina. No caso em questão, a tributação estava usando como base o valor de R$ 2,87 por litro de gasolina e mudou nesta quarta-feira, 15, para R$ 2,97.
Isto não significa, no entanto, que os postos de combustíveis de Mossoró e região não serão multados. Segundo Ney Lopes, a multa (varia de R$ 600,00 a R$ 6 milhões) será aplicada em cima do preço praticado pelos postos de Mossoró no mês de dezembro de 2013, ou seja, quando a pauta fiscal base para cobrança do ICMS ainda era R$ 2,87.
Ney Lopes explicou que o Procon ia multar os postos de Mossoró nesta quinta-feira, 16, com base num parâmetro de preço de 2,87 (pauta fiscal) o litro da gasolina, previsto pela Secretaria Estadual de Tributação. Entretanto, de ontem para hoje, segundo Ney Lopes, a Secretaria Estadual de Tributação mudou a pauta fiscal para R$ 2,97 o litro da gasolina.
E sendo a pauta fiscal R$ 2,97 para o litro de gasolina, isto indica que os donos de postos podem vender até por R$ 3,05. Diante da mudança, Ney Lopes Junior disse que o Procon desistiu de multar os postos de combustíveis de Mossoró especificamente nesta quinta-feira, 16, por vender gasolina acima do preço razoável.
“Os donos de postos poderiam recorrer ao judiciário e derrubar as multas e desmoralizar o Procon”, diz Ney Lopes Junior, lembrando, no entanto, que as multas serão aplicadas conforme o que foi constatado na fiscalização realizada no mês de dezembro 2013. E o valor da multa vai variar de R$ 600,00 a R$ 6 milhões, variando conforme o faturamento do posto.
“Temos a plena consciência que o Estado, através da Secretaria de Tributação, precisa arrecadar, mas este valor da pauta fiscal de R$ 2,97 (valor médio adotado pelo estado para cobrar ICMS) é fora da realidade e vamos buscar argumentos para convencer a governadora a voltar a pauta fiscal de antes, que já era, muito alta”, explica Ney Lopes.
Tritubação
O administrador de postos de combustíveis Mawell Flor de Oliveira, em contato com De Fato.com, disse que os tributos pagos ao governo pelos donos de postos representa de 52% a 55% do preço cobrado na bomba por cada litro de gasolina. Ele lembra que entre os tritubos, os donos de postos pagam 2% a mais no ICMS, o que corresponde a R$ 0,6 de cada litro de gasolina, para Fundo de Aparo a Pobreza. Este tributo, conforme o administrador, não é cobrado nos outros estados do Brasil, inclusive os mais pobres do que o RN.
"O preço da gasolina deve ser fixado pelo mercado, não pelo PROCON"
Em artigo Publicado na Carta Potiguar, o advogado Jules Queiros, argumenta que o Procon não pode aplicar multas por prática de preços supostamento extorsivos praticos pelos postos de combustíveis. "O preço da gasolina deve ser fixado pelo mercado, não pelo PROCON", escreveu Jules Queiroz, lembrando que quem pode regular o preço a gasolina é o Estado, atraves da Petrobrás e as agências reguladoras.Diz ainda que: "O problema dos altos preços de combustíveis, na verdade, está mais vinculado à possibilidade de existência de cartel, conforme investigado desde 2011 na Operação Hefesto da Polícia Federal em Natal e Vulcano em Mossoró (que ainda não deram em nada, até onde sei). O cartel perverte a lógica de mercado, reduzindo ou anulando a livre concorrência".
defato.com
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