O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, na sua primeira
sessão do ano, que acontecerá amanhã, julgará mais um processo
envolvendo a prefeita de Mossoró Claudia Regina (DEM), que está afastada
do cargo por decisão da TRE em outra ação judicial. No processo que
está na pauta dessa quinta-feira, Cláudia Regina e o vice-prefeito,
também afastado Wellington Filho, respondem por abuso de poder político e
econômico na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). A
governadora Rosalba Ciarlini também figura como parte recorrente no
processo.
Na sentença de primeira instância, Claudia Regina e Wellington Filho
foram cassados neste processo de número 314-60.2012.6.20.0033 . Já a
condenação imposta à governadora Rosalba Ciarlini foi a inelegibilidade
pelo período de oito anos.
No caso de Claudia Regina, mesmo que
consiga reverter hoje os efeitos da sentença, a prefeita não retornará
ao cargo, já que em outras cinco decisões anteriores, de processos
distintos, o Tribunal manteve a prefeita afastada do cargo.
No processo de amanhã, o relator é o juiz federal Eduardo Guimarães.
PROCESSOS
Cláudia
Regina e Wellington Filho já foram afastados do cargo em outras cinco
decisões do Tribunal Regional Eleitoral. No caso específico do processo
em que há denúncia do uso do avião do Governo do Estado, onde também
houve cassação para governadora Rosalba Ciarlini, a prefeita e o vice
conseguiram um efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral. Ou
seja, os efeitos do afastamento estão suspensos até que o Tribunal
Regional Eleitoral julgue o embargo de declaração impetrado pela defesa
de Rosalba Ciarlini.
No caso dos outros quatro processos, ações
cautelares já foram impetradas no TSE. No retorno do recesso, que
ocorrerá no início de fevereiro, a Corte máxima da Justiça Eleitoral
analisará os pedidos liminares desses processos, onde a defesa de
Claudia Regina pede a suspensão dos efeitos das decisões que
determinaram o afastamento da prefeita.
Em dezembro, Cláudia
Regina, conseguiu o deferimento de dois mandados de segurança, no
Tribunal Superior Eleitoral, contra decisão do TRE/RN de afastá-la do
cargo. Com isso, dois dos processos que cassaram o mandato no Tribunal
Regional Eleitoral perderam a validade. Mas as decisões ainda não são
suficientes para fazê-la voltar ao mandato, porque há outros julgamentos
que determinam a cassação. As decisões favoráveis no TSE foram da
ministra Laurita Vaz.
O TRE chegou a marcar a eleição
suplementar em Mossoró para o dia 2 de fevereiro, mas o pleito foi
suspenso pelo ministro do TSE, Marco Aurélio de Mello, até uma decisão
definitiva da Justiça Eleitoral. O município tem como prefeito interino
Francisco José Júnior, que exercia o cargo de presidente da Câmara antes
de tomar posse no Executivo.
fonte tribuna do norte
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