Ficou para a próxima semana a conclusão da análise do sexto processo
de cassação da prefeita afastada, Cláudia Regina (DEM). Desta vez
trata-se de uma ação que envolve acusações de abuso de poder econômico e
irregularidades na prestação de contas.
O processo foi paralisado após o voto do relator Eduardo Guimarães,
que reformulou dois itens em que Cláudia fora absolvida e manteve a
condenação proferida pelo juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio
Júnior, nas demais.
A interrupção ocorreu após uma dúvida gerada pelo
voto do juiz Nilson Cavalcanti. Ele disse que acompanha o relator, mas
divergia nas partes em que houve reformulação. Ao ser alertado que isso
poderia gerar uma série de embargos, Nilson disse que acompanharia o
voto integral do relator. Nesse momento do debate, o juiz Carlo Virgílio
pediu a palavra e anunciou o pedido de vista antecipada. "Tenho algumas
divergências", alegou.
Com isso, o processo ficou para ser concluso na próxima semana.
O
balanço dos processos mostra que das 10 cassações em primeira
instância, cinco foram julgadas. Todas as decisões foram mantidas.
A
sexta seria concluída ontem. Já no processo movido pelo Ministério
Público a respeito do uso de cimento para compra de votos, a Corte
modificou absolvição ocorrida em primeira instância.
O VOTO
Dos 18 itens do processo, o relator
Eduardo Guimarães só se posicionou pela reforma em dois deles: 1)
entrega de bicicletas por familiares da governadora e do empresário
Edvaldo Fagundes a moradores de comunidades rurais; 2) doações
supostamente ilegais do Mater Christi.
Nos demais, o magistrado
entendeu haver abuso de poder econômico. Ele citou o uso de servidores
na campanha, caixa 2 que ele classificou "como uma verdadeira burla à
legislação eleitoral", compra de votos e apostas com promessas de envio
de dinheiro para entidades beneficentes. "São improcedentes os
argumentos de que se tratou de promessa genérica", lembrou.
d o mossoroense
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