Alvo de críticas por parte de sindicalistas, membros do Judiciário e
órgãos de fiscalização externa como Ministério Público e Tribunal de
Contas, a contratação de mão de obra na administração pública catapultou
os gastos com pessoal durante os últimos três anos no âmbito do Governo
do Estado do Rio Grande do Norte. Os números impressionam. Entre 2010 e
2013, o valor dos contratos com empresas de fornecimento de mão de
obra, para todas as secretarias, aumentou 62%. As pastas de Saúde e
Educação foram as que mais contrataram. Na primeira, uma única
cooperativa médica representou um acréscimo de 278% nas despesas.
Nas contas do Estado disponibilizadas para consulta pública no Portal da
Transparência, a despesa com pessoal extra recebe o carimbo de “locação
de mão de obra”, mas, na prática, a rubrica é traduzida como
terceirização. Em 2010, o Estado pagou R$ 66.477.426,10 a diversas
empresas do setor. Estão aí, fornecedores de trabalhadores dos diversos
ramos de atividade e empresas de locação de carros, por exemplo.
Três
anos depois e com um ágio de 62%, a terceirização em 2013 gerou a
despesa de R$ 107.916.780,20 aos cofres públicos. Algumas empresas mais
que dobraram o faturamento com os contratos. É o caso da Safe, empresa
especializada na locação de mão de obra e serviços que fornece
auxiliares de serviço geral (ASGs) e maqueiros para todos os hospitais
do Estado. Em 2010, a Safe recebeu R$ 7.278.772,94. Ano passado, o
repasse foi de R$ 15.247.690,28.
Já a empresa de locação de
veículos 3A Locadora, foi responsável pelo contrato de R$ 847.112,97, em
2010, e, em 2013, o montante saltou para R$ 1.980.413,22.
Tamanha
disparidade entre os valores registrados no pequeno espaço de tempo
chama atenção dos sindicalistas e, segundo eles, aponta para o caminho
do desaparelhamento do funcionalismo público. De acordo com o
coordenador geral do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta
do Rio Grande do Norte (Sinai), José Nilson Bezerra, a terceirização é
prejudicial para a sociedade. “O mecanismo da terceirização é perverso.
Acaba com o serviço público. É muito mais interessante e econômico
realizar concurso, mas o Governo não pensa assim”, diz.
Com
relação ao aumento dos montantes repassados para as empresas, o titular
da Controladoria Geral do Estado (Control), José Anselmo de Carvalho,
tem duas explicações: inflação e reajuste salarial. “Esse aumento nos
valores tem como causa basicamente a inflação e o reajuste do salário
mínimo. As empresas deram aumento aos profissionais. Além disso,
acrescente-se a isso a questão dos tributos”, enfatiza. Entre 2010 e
2013, o salário mínimo sofreu variação de 32,94%. Saiu de R$ 510,00 para
R$ 678,00.
O tema é polêmico e divide a opinião de gestores,
empresários, trabalhadores e juristas. O assunto é discuto tanto no
âmbito do serviço público como privado. Na Câmara dos Deputados, um
Projeto de Lei (PL 4330/2004) sobre o tema tramita há nove anos. O PL
prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de
determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que
pode ser alvo de terceirização.
A proposta ainda não foi
aprovada, mas já recebeu fortes críticas. Os ministros do Tribunal
Superior do Trabalho (TST) encaminharam carta aos deputados onde afirmam
que o PL “esvazia o conceito constitucional e legal de categoria,
permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em
prestadores de serviços”. Não há data definida para votação do projeto.
Ainda segundo o TST, das 20 empresas com maior número de
processos trabalhistas, seis são do setor de terceirização de mão de
obra.
fonte tribuna do norte
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