O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou
nessa quinta-feira, 30 de janeiro, com uma ação de improbidade contra o
deputado estadual Francisco Gilson de Moura (PROS). De acordo com a
ação, ele é diretamente responsável pela inserção fraudulenta de nomes
de funcionários "fantasmas" no quadro de servidores e folhas de
pagamento do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte
(Ipem/RN). Além disso, é acusado de desvio e subtração de valores
repassados ao Ipem pelo Inmetro. Para o MPF, os atos de Gilson Moura
implicaram enriquecimento ilícito dos envolvidos, causando dano ao
erário e ofensa a princípios da Administração Pública.
A ação é
resultado das investigações que deflagraram, em 2011, a chamada
“Operação Pecado Capital”, e que já geraram o ajuizamento de cerca de 20
ações (improbidade e penais) por parte dos Ministérios Públicos Federal
e Estadual. No decorrer do processo que apura a inclusão de um grupo de
funcionários "fantasmas" de Currais Novos na folha de pagamento do Ipem
(Processos nº 0006 796-31.2012.4. 05. 8400 e nº 0006798-98. 2012. 4.
05.8400), os acusados celebraram acordo de colaboração premiada com o
MPF, revelando como principal beneficiário do esquema o deputado
estadual Gilson Moura.
Os depoimentos dão conta de que, na campanha
para prefeito de Parnamirim em 2008, na qual o parlamentar figurou como
candidato, Gilson Moura contratou o aluguel de veículos, especialmente
carros de som ou trios elétricos, junto a Sebastião Garcia Sobrinho,
conhecido como "Bola". O pagamento ocorreria exatamente por meio da
inclusão dos funcionários "fantasmas" na folha salarial do Ipem. A
empresa Bola Veículos Ltda., de propriedade de Sebastião Garcia
Sobrinho, figura inclusive como doadora de campanha de Gilson Moura nas
eleições daquele ano.
De acordo com a ação do MPF/RN, o deputado
estadual foi o responsável pela indicação de Rychardson de Macedo
Bernardo para a direção do Ipem/ RN. Ele era um dos principais
favorecidos pela estrutura de desvio de recursos públicos implantada na
entidade estadual. Os cargos de chefia do Instituto eram ocupados por
pessoas a ele ligadas, como Rychardson de Macedo Bernardo (diretor),
Aécio Aluízio Fernandes de Faria (coordenador financeiro de fato),
Daniel Vale Bezerra (coordenador jurídico), Adriano Flávio Cardoso
Nogueira (coordenador administrativo), os quais figuram como doadores de
campanha nas eleições de 2006, 2008 e 2010.
A celebração do acordo
de colaboração premiada revela ainda que pouco depois da deflagração da
"Operação Pecado Capital" os funcionários "fantasmas" foram intimados a
prestar depoimento ao Ministério Público Estadual. Em razão disso, foram
pressionados por Gilson Moura a mentir em seus depoimentos, sustentando
versões não correspondentes à realidade. Essas pressões, consideradas
por eles como verdadeiras "ameaças", ocorreram por meio de advogados que
se deslocaram até Currais Novos e instruíram os depoentes, a mando do
parlamentar.
fonte o mmossoroense
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