A felicidade por reassumir a Prefeitura de Mossoró depois de uma
semana afastada do cargo durou pouco para a prefeita Cláudia Regina, do
DEM, e o vice, Wellington Filho, do PMDB. Ainda na noite de
quinta-feira, horas depois de voltar aos cargos, a dupla de gestores foi
novamente cassada. Foi a quinta cassação em nove meses e 10 dias de
mandato. O motivo da condenação? O mesmo já visto outras vezes: abuso de
poder político e econômico praticados, também, pela governadora Rosalba
Ciarlini (DEM).
Por isso, inclusive, além da condenação dos gestores, o juiz da 33ª
zona eleitoral, Herval Sampaio, condenou também a governadora Rosalba
Ciarlini: “Declaração/decretação de inelegibilidade da investigada
Rosalba Ciarlini Rosado é corolário do que se demonstrou aqui, bem assim
a cassação dos diplomas e a declaração/decretação de inelegibilidade
dos investigados Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington de
Carvalho Costa Filho, prefeita e vice respectivamente, como beneficiados
do abuso aqui reconhecido e devidamente comprovado”, afirmou o
magistrado.
“Nesse diapasão, então, condeno Rosalba Ciarlini Rosado como
responsável do abuso de poder comprovado nesta ação, na esteira do
artigo 19 e parágrafo único da lei complementar 64/90 e artigo 22,
inciso XIV do mesmo diploma legal cominando-lhe a conseqüente sanção de
inelegibilidade para as eleições que se realizarem nos oito anos
seguintes, contados a partir do pleito de 2012″, acrescentou o
magistrado, responsável por cassar Cláudia Regina e Wellington Filho
outras três vezes vezes este ano – outra cassação foi imposta pela juíza
Ana Clarisse Arruda Pereira, que também tornou Rosalba inelegível (em
algumas interpretações da sentença).
“É fato publico e notório que, por duas vezes, este magistrado
condenou os aqui investigados, pela atuação direta da governadora
Rosalba Ciarlini, usando de seu cargo, bem como, da máquina do Governo
do Estado, para beneficiar os aqui também investigados, Cláudia Regina e
Wellington Filho. Naquelas ações, já citadas aqui, vários foram os
fatos onde se viu obras do Governo do Estado que eram anunciadas, ou
mesmo, investimentos que seriam empregados, que somados, chegariam a
mais de 400 milhões, investidos diretamente e especificamente em obras
no município de Mossoró e região”, afirmou.
Por isso, inclusive, durante a sentença, publicada hoje no Diário de
Justiça, Herval Sampaio fez questão de ressaltar que a decisão se baseou
em provas e não está querendo “aparecer” com essas seguidas
condenações.
“Não estamos aqui a querer aparecer com estas colocações, como com
certeza seremos mais uma vez criticados e já estamos inclusive
acostumados, contudo não podemos, como representantes do Estado Juiz,
olvidarmos dessa realidade que impera durante todo o processo eleitoral e
que, com todo respeito a todos os eleitos do último pleito, poucos
foram realmente vitoriosos, a partir de uma escolha livre desses
expedientes ilícitos e tal fato sempre será por nós considerados em
todas as ações que iremos julgar e quem quiser ignorar essa realidade
que o faça”, comentou.
Essa, também, foi a quarta vez que a Justiça Eleitoral julgou
procedente uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE). Além
dessas, Cláudia Regina e Wellington Filho também foram condenados por
uma representação por conduta vedada, julgada pela juíza da 34ª zona
eleitoral, Ana Clarisse Arruda Pereira, na semana passada – e que
provocou o primeiro afastamento da prefeita mossoroense.
“Destarte, hei por bem em julgar procedente a presente ação de
investigação judicial eleitoral – AIJE, por entender que o conjunto
probatório, indícios, fatos e provas aqui apontados e trazidos, levando
ainda em consideração, o que determina o artigo 23 da LC 64/90, e
devidamente analisados em cotejo com a defesa constituíram grave
violação das normas eleitorais, bem como, ataca fortemente a lisura no
pleito, através do patente Abuso de Poder Político e/ou de Autoridade,
beneficiando indiscutivelmente os investigados e desigualando a
necessária isonomia entre todos os candidatos no pleito, sendo a forma
do abuso, de natureza grave”, ressaltou Herval Sampaio.
do portal JH
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