A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Laurita Vaz, relatora
dos recursos da prefeita Claudia Regina e da governadora Rosalba
Ciarlini, ambas condenadas por abuso de poder político e econômico nas
eleições passadas em Mossoró, negou mais um recurso a Claudia nesta
quinta-feira, afastando a possibilidade de a prefeita cassada voltar ao
administrar a Prefeitura de Mossoró, hoje sob o comando de Francisco
José Júnior (PSD), aguardando a data de realização de novas eleições.
Embora a decisão da ministra tenha se referido a um recurso de
Claudia Regina, chama a atenção as referências feitas à participação da
governadora Rosalba. Em outras palavras, embora não tenha se manifestado
em relação aos recursos da governadora, Laurita Vaz deixou claro seu
entendimento quanto à participação da chefe do executivo potiguar no
pleito eleitoral mossoroense. Ou seja, Rosalba praticou, sim, abuso de
poder econômico, político e midiático nas eleições municipais.
“Na hipótese dos autos, é bastante reveladora da prática de abuso de
poder econômico, político e midiático, sendo o conjunto probatório
carreado amplo e robusto para fins de confirmação de que as máquinas
públicas estadual e municipal atuaram indevidamente em reprovável
benefício dos candidatos eleitos, bem como de demonstração de que houve
uso indevido de meios de comunicação social”, afirma a magistrada.
Há um entendimento, a ser confirmado, de que, diante da proximidade
dos prazos relativos às eleições deste ano, haveria um esforço do TSE no
sentido de julgar recursos de interesse de governadores que podem ser
candidatos neste ano, caso de Rosalba, o que faria com que os recursos
da governadora potiguar fossem julgados até março, a tempo para decisões
como desincompatibilização do cargo para concorrer nas eleições de
outubro. Contudo, a decisão de Laurita Vaz em relação a Claudia
sinalizaria para problemas futuros para a governadora, com a confirmação
de seu possível afastamento do cargo e posse do vice-governador
Robinson Faria.
do portal JH
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