Professores da rede estadual avaliam greve

Professores da rede estadual de Educação voltam a se reunir para avaliar o movimento grevista. A assembleia será realizada às 8h30, na sede da regional do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Rio Grande do Norte (SINTE-RN).
Os docentes aguardavam até ontem, 20, o envio à Assembleia Legislativa, de uma proposta de alteração no Artigo 45 da lei que regulamenta a mudança de nível, prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Até as 14h de ontem, no entanto, o projeto de lei ainda não havia sido encaminhado, segundo informou o coordenador regional do Sinte, Rômulo Arnaud. Sem novidades que mudem o rumo do movimento, a continuidade da greve é uma possibilidade que não está descartada pelo sindicalista.
Através da Secretaria Estadual de Educação, o Governo não reconhece as reivindicações do Sinte, segundo informou a secretária Betânia Ramalho, acrescentando que a pauta faz parte de um projeto de reposição dos direitos dos professores. "Não existe pressão nenhuma de sindicato para fazer isso", afirma.
Segundo ela, a Secretaria de Educação já fez cinco encaminhamentos. O primeiro deles é referente ao reajuste de 8,32%, que já foi repassado ao Gabinete Civil e do órgão encaminhado para a Assessoria Jurídica; o segundo diz respeito ao porte das escolas, que implica no aumento das gratificações dos diretores, que também foi encaminhado ao Gabinete Civil desde a semana passada. De acordo com Betânia Ramalho, o terceiro encaminhamento é sobre a mudança das gratificações dos responsáveis pelas Diretorias Regionais de Educação e Desporto (DIREDs) e por algumas coordenações, o que elevará o salário desses profissionais para R$ 3.200,00.
Já o quarto ponto diz respeito à Progressão Horizontal. De acordo com Betânia Ramalho, essa progressão pressupõe avaliação do professor, mas como nunca foi implantada nas gestões anteriores, a governadora autorizou a concessão de uma letra a todos os professores, que passarão a ser avaliados futuramente. Segundo Ramalho, isso vai representar um aumento de, aproximadamente, 5% no salário dos docentes. Com relação às letras que já deveriam ter sido concedidas, a secretária afirma: "O que está para trás deve ser cobrado dos governos anteriores".
Rômulo Arnaud confirma que quando o Plano de Cargos Carreiras e Salários foi criado, ficou definido que, para haver a mudança na classe seria necessária uma avaliação. Foi definido o prazo de 880 dias para regulamentação da avaliação e progressão, prazo concluído em 2006. Porém, nada aconteceu. "Na verdade, nós temos direito a três letras", diz ele, se referindo ao período de 2006 até hoje. Porém, se forem somadas todas as letras o total, segundo Arnaud, chega a sete, o que corresponde a, aproximadamente, 35% de reajuste no salário de vários professores.
"Quando você assume o Governo, você assume o Estado", rebate o coordenador do Sinte, sobre a responsabilidade do Estado de repor as outras letras às quais os docentes têm direito.
O quinto ponto mencionado por Betânia Ramalho é a mudança no Artigo 45 do Plano de Cargos Carreiras e Salários dos professores, que está sendo corrigido pelo atual Governo. Segundo ela, antes ao mudar de nível, do mestrado para o doutorado, por exemplo, o profissional recebia um acréscimo por isso, mas perdia uma letra, o que será corrigido com a mudança no artigo.
"Tudo isso, todos esses projetos foram encaminhados para o Gabinete Civil, que encaminhou para o setor Jurídico, que está trabalhando nisso para encaminhar à Assembleia", afirma.
Com relação aos prazos, para que a proposta chegue à Assembleia, ela afirma que a questão não depende mais da Secretaria. "Isso não é mais com a Educação", diz ela. "Assim como o ponto, que vai ser cortado a partir deste mês", complementa, afirmando ainda que o corte será feito por orientação da Procuradoria Geral do Estado. "Não nos comprometemos com prazos para o Sindicato. Por que não nos comprometemos com prazos? Porque isso não é pauta do sindicato, é um projeto nosso", finaliza.
O discurso do Governo não está em sintonia com o da entidade representativa dos docentes. "Primeiro é lamentar, porque, como ela não recebe a gente, quem fala é outra pessoa", diz Rômulo Arnaud. Ele argumenta que essa pauta é resultado de um acordo que já havia sido firmado com o Governo. "Então o Governo não reconhece o acordo?", questiona o sindicalista.
O coordenador sindical reforça que ficou claro que a proposta seria enviada até ontem, 20, mas que até as 14h nada havia sido remetido à Assembleia Legislativa.
Já em relação ao corte de ponto, Rômulo Arnaud finaliza: "Se o Governo fizer isso não está só sendo irresponsável, está cometendo um ato de ilegalidade". Segundo ele, a medida desobrigaria os professores a repor os dias paralisados e seria ilegal tendo em vista que a greve não foi considerada ilegal.