A Prefeitura de Mossoró aguarda uma definição sobre quem será o novo
prefeito da cidade. A curto prazo, em caráter interino assume nas
próximas horas o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereador
Francisco Silveira Júnior (PSD), por força de decisão judicial. Contudo,
a solução definitiva ainda está sem uma data final.
Na manhã desta sexta-feira (6), Cláudia Regina já não deu expediente
no Palácio da Resistência, onde funciona a sede do Poder Executivo. A
assessoria de imprensa da Prefeitura informou que o presidente da Câmara
será empossado até às 14h.
Apesar do acórdão da cassação da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do
vice-prefeito Wellington de Carvalho (PMDB) citar a convocação de novas
eleições no município, o que já tinha sido dito na decisão de primeira
instância, dando um prazo e noventa dias.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) notificará a decisão da
cassação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que por sua vez é a
instância que decidirá sobre os novos prazos, como registro de
candidatura e data da nova eleição, com prazo mínimo de 90. Ou seja, TRE
aguardará uma definição do órgão superior antes de preparar uma nova
eleição e até que isso ocorra, o presidente da Câmara permanece no
cargo.
Como a decisão da corte do TRE é em consonância com a decisão
monocrática do juiz de primeira instância, Cláudia Regina e Wellington
estão impedidos de concorrer novamente ao cargo na nova eleição. Pelo
processo, ambos estão inelegíveis por oito anos.
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