A Secretaria Estadual de Educação já foi informada pelo Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (SINTE/RN)
sobre a decisão de indicativo de greve para o dia 22 de janeiro. No
ofício enviado pela entidade constam nove pontos que foram acordados
pelo próprio Governo do Estado na última greve dos professores, mas que
até agora não foram cumpridos pelo Executivo.
Nesta data, a categoria se reúne em Natal para deliberar. O dia de
início da greve - se esta for a decisão - será definido na assembleia.
Posteriormente, as regionais do Sinte farão seus encontros para
acompanhar ou não a decisão tomada em âmbito estadual.
No mesmo dia, 22 de janeiro, é quando tem início a Semana Pedagógica
na rede estadual de ensino em preparação para o ano letivo de 2014.
"Nós poderemos entrar numa greve cobrando que o Governo cumpra os
acordos da outra greve", critica Rômulo Arnaud, coordenador geral do
Sinte, acrescentando que todos os pontos foram acertados pelo próprio
Governo, inclusive com a participação do Ministério Público e Justiça
Estadual.
Segundo o ofício enviado pelo Sinte, os pontos ainda não cumpridos
incluem: instalação de uma comissão para proceder à revisão do plano de
cargos, carreira e remuneração do magistério e encaminhar à Assembleia
Legislativa para votação do texto revisado. Além disso, o Governo não
enviou à Assembleia projeto de lei referente à publicação e pagamento de
uma letra aos professores; não encaminhou projeto de lei que trata do
redimensionamento do porte das escolas e correção na gratificação dos
diretores e vice-diretores à Assembleia; não modificou a portaria
731/2013; não enviou à Assembleia projeto de lei que modifica a lei
322/2006 que diz respeito à permanência da letra quando ocorrer a
promoção vertical e não estabeleceu o mecanismo para a concessão das
licenças prêmios.
No documento ainda consta as pendências: falta de apresentação de
cálculo para solucionar o déficit dos 0,26%, referente ao percentual de
Correção Salarial 2013; a falta de discussão e criação de uma
complementação salarial para garantir aos funcionários da educação a
compensação da tabela salarial oriunda da lei 432/2010 e, por fim, a não
convocação de professores em número suficiente para o preenchimento de
cargos e atender a demanda dos alunos.
A secretária Estadual de Educação, Betânia Ramalho, critica a postura
do Sindicato, afirmando que o mesmo tem sempre uma pauta inesgotável.
Ela alega que de setembro de 2011 a janeiro de 2013 o Governo ofereceu
76,82% de reajuste à categoria, recuperou promoções verticais,
quinquênio e aposentadorias, promoveu a reordenação da rede e da carga
horária dos professores, promoveu concurso para contração de 3.900
profissionais da Educação e instituiu o Sistema Integrado de Gestão da
Educação (SIGEduc).
Segundo Betânia Ramalho, falta a progressão horizontal, que pressupõe
avaliação. "A governadora prometeu que todo mundo ganharia uma letra.
Isso ainda não foi possível, mas nós vamos implantar", afirma.
Com relação ao porte, que prevê a revisão das gratificações dos
professores segundo o porte das escolas, ela diz que a medida pressupõe
envio de uma lei para a Assembleia e que o documento está no Gabinete,
mas ainda não foi enviado por falta de condições financeiras.
Betânia Ramalho duvida que a categoria possa iniciar um movimento
paredista. "Uma greve não cabe", afirma. "Eles não têm nem poder de
mobilização", acrescenta. Ela defende que o SIGEduc é a prova de
melhorias e afirma que o Sindicato quer realizar greve pela retirada de
profissionais que faziam parte da diretoria. "O governo prometeu, mas
não dá para fazer tudo em três anos", finaliza.
Rômulo Arnaud lembra que o prazo dado pelo Governo para o cumprimento
das reivindicações da categoria foi encerrado em outubro. Ele reforça
os pontos de pauta que ainda não foram alcançados e diz: "Tudo isso até o
mês de outubro e até agora não fez. Nem um dos pontos o Governo
cumpriu", comenta Arnaud, excetuando apenas a reordenação da carga
horária dos professores.
"É dever do Estado fazer a avaliação e ele não avaliou", rebate.
Com relação ao SIGEduc, Arnaud afirma: "É óbvio que a gente sabe que
tudo precisa ser informatizado". Segundo ele, no entanto, apesar das
vantagens, o sistema possui alguns problemas.
Arnaud reforça a falta de professores nas instituições de ensino do
Estado, quadro que, segundo ele, está presente na maioria das escolas e
não é apenas pontual, como diz o Governo.
"Nós estamos indo às escolas, a gente sente uma indignação muito
grande, mas também sente um cansaço muito grande", afirma o coordenador
sindical, crente em uma reação por parte da categoria.
gazeta do oeste
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