Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) negaram
provimento a um pedido do reitor da Universidade do Estado do Rio Grande
do Norte (Uern), Pedro Fernandes, para que as eleições de Mossoró
fossem adiadas. O reitor alegou incompatibilidade entre a realização do
processo seletivo para ingresso na instituição e o pleito eleitoral. A
eleição para a Prefeitura de Mossoró está marcada para o dia 2 de
fevereiro. A prefeita eleita em outubro passado, Cláudia Regina Freire,
foi afastada pelo TRE/RN por abuso de Poder. Ela luta na Justiça para
retornar ao cargo.
O pedido para adiamento da eleição foi feito pessoalmente pelo reitor,
quinta-feira (19) passada no próprio Tribunal Regional Eleitoral, em
Natal. Os juízes submeteram a solicitação ao Pleno, que optou por
negá-lo. Um dos juízes eleitorais de Mossoró, Herval Sampaio Júnior,
reconhece a dificuldade de mudar a data de realização de um vestibular,
no entanto, destacou que a alteração na data também é inviável para o
TRE/RN, considerando a necessidade de fazer a revisão biométrica e a
eleição de outubro em 2014.
O reitor Pedro Fernandes afirmou que é
praticamente impossível mudar a data do PSV, considerando que isto
implica em questões contratuais e uma mudança radical que não é possível
fazer num prazo inferior a três meses. Faltam menos de 40 dias para o
vestibular. O impasse levou o reitor Pedro Fernandes a fazer um apelo ao
TRE, em vídeo, para buscar uma nova data para realizar a eleição.
TSE
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio
Mello, encaminhou para análise da ministra Laurita Vaz, a Ação Cautelar
(AC) interposta sexta-feira (20) pela defesa da prefeita afastada de
Mossoró, Cláudia Regina Freire (DEM), e seu vice, Wellington de Carvalho
(PMDB). A magistrada ainda não havia julgado o pedido até o fechamento
desta educação. Eles pedem a recondução de ambos à chefia do Executivo.
A determinação de Marco Aurélio pegou de surpresa os advogados
de Cláudia Regina, que esperavam uma decisão do próprio presidente do
TSE. A Ação Cautelar visa suspender os efeitos de três decisões do
Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN), que resultaram na cassação
da prefeita e vice eleitos. Na quinta-feira (19), a defesa de Cláudia
Regina conseguiu derrubar duas das cinco decisões do TRE/RN que haviam
determinado seu afastamento do cargo de prefeita.
Ela não foi
reconduzida à chefia do Executivo porque as três ordens, alvo da AC
interposta ontem, ainda persistem. A situação é considerada delicada,
porque mesmo as decisões favoráveis são em caráter liminar, ou seja, são
provisórias. Os processos estão sendo todos encaminhados para a
ministra Laurita Vaz.
da tribuna do norte
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