da Agência Brasil
Brasília - A partir da próxima quarta-feira (1º), o registro das
pesquisas eleitorais será obrigatório, de acordo com o calendário
eleitoral de 2014. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem ser
registradas apenas as pesquisas sobre candidatos à Presidência da
República. Os levantamentos referentes aos cargos de governador,
senador, deputado federal, deputado estadual e distrital são registrados
nos tribunais regionais eleitorais.
Para o registro de pesquisas, é obrigatório o uso do Sistema de
Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). As informações e os dados
registrados no sistema ficarão à disposição de qualquer interessado por
30 dias nos sites dos tribunais eleitorais. A finalidade do
registro é dar publicidade às informações prestadas e permitir a
fiscalização pelos partidos e pelo Ministério Público Eleitoral.
Para a divulgação dos resultados de pesquisas no horário eleitoral
gratuito, devem ser informados o período em que a pesquisa ocorreu e a
margem de erro. Não é obrigatória menção aos candidatos concorrentes,
desde que o modo de apresentação dos resultados não induza o eleitor a
equívoco quanto ao desempenho do candidato em relação aos demais.
O veículo de comunicação social que publicar pesquisa não registrada
deve arcar com as consequências da veiculação, mesmo que esteja
reproduzindo matéria divulgada em outro órgão de imprensa. A divulgação
de pesquisa sem o prévio registro das informações exigidas sujeita os
responsáveis à multa no valor de cerca de R$ 53 mil a R$ 106 mil.
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