Ação criminal movida pelo Ministério Público Estadual contra o deputado
Agnelo Alves (PDT) e o prefeito Maurício Marques, ambos do PDT de
Parnamirim, e outras oito pessoas, por desvios de recursos publicos e
falcidade ideológica, foi aceita pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte no dia 4 de dezembro de 2013.
Veja ação pena na ÍNTEGRA.
O atual deputado e o hoje prefeito de Parnamirim são acusados de
apropriação indébita, desvios de recursos públicos. Os outros oito vão
responder pelo mesmo crime e também pelo crime de falsidade ideológica.
O relator da ação é o desembargador Saraiva Sobrinho. Quem assina a
denúncia é o procurador geral de justiça em substituição Jovino Pereira
da Costa Sobrinho.
Ao receber a denuncia, o relator escreveu que o procurador geral de
justiça do Rio Grande do Norte “ofereceu denúncia contra Agnelo Alves,
Maurício Marques, Francisco Gildásio e Djair Pereira da Silva, por
infringência ao art. 1º, incisos I e V do DL 201/67; José Francisco de
Oliveira, Sérgio Antônio da Silva, José Gilberto de Araújo, Gilberto de
Araújo Pereira Júnior, Djairo Pereira da Silva e Gilmar de Oliveira
Gomes, por violação art. 1º, incisos I e V do DL 201/67 c/c o art. 299
do CP, todos bem qualificados nos autos, sob a alegativa de apropriação
de rendas públicas, realização de despesas ilegais e falsidade
ideológica, respectivamente”.
O procurador geral de Justiça escreveu que no ano de 2004, Agnelo
Alves, ocupando o cargo de Prefeito de Parnamirim, com o auxílio do
então secretário de finanças Maurício Marques dos Santos e o então
vereador Francisco Gildásio de Figueiredo, desviaram recursos públicos
mediante o pagamento de gratificações aos também acusados Djairo Pereira
da Silva, José Francisco de Oliveira, José Gilberto de Araújo, Gilberto
de Araújo Pereira Júnior e Sérgio Antônio da Silva. Estes cinco eram
representantes de partidos “nanicos”.
Em tese, os cinco recebiam da Prefeitura de Parnamirim para “trabalhar”
na campanha política que resultou na reeleição de Agnelo Alves para
prefeito de Parnamirim em 2004, na época com uma coalizão dos partidos
PSL, PT do B e Prona. Cada um recebia a quantia de R$ 1.200,00, como se
fossem contratados comissionados da Secretaria de Saúde. Esta é uma
prática muito comum nas cidades de menor porte do interior do RN.
O procurador geral de Justiça destaca que estes contratos eram
fictícios. Recebiam o salário todo mês sem trabalhar em canto algum da
prefeitura. “Embora os nomeados fossem formalmente servidores públicos,
nunca cumpriram expediente em qualquer repartição pública, tendo
laborado apenas na campanha política do então Chefe do Executivo”.
A intermediação dos contratos fictícios entre o prefeito Agnelo Alves e
os cinco contratos fictícios, segundo o procurador Jovino Barreto, foi
feito pelo então secretário de Finanças Maurício Marques (hoje prefeito)
e pelo então então vereador Francisco Gildásio de Figueiredo. A
denúncia tem como base farta documentação apreendida e depoimentos das
partes.
fonte defato.com
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