O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) manteve
as duas sentenças do juiz Herval Sampaio Júnior que cassou o registro
de candidatura a prefeito de Mossoró da deputada estadual Larissa Rosado
(PSB) e do ex-reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido
(Ufersa), Josivan Barbosa.
A decisão foi por 4 x 1. Com isso, a parlamentar precisará recorrer
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para não ter decretada a perda dos
direitos políticos para não ficar inelegível numa eventual eleição
suplementar ou na tentativa de reeleição ano que vem.
Pesou contra
Larissa a acusação de abuso de poder midiático. A ação movida pela
coligação Força do Povo alegou que ela fez uso abusivo dos meios de
comunicação da família.
O relator do processo Carlo Virgílio entendeu
que não havia retoques a fazer a respeito da sentença de primeira
instância. "Houve um contexto de aparições sistemáticas. Ficou clara a
propaganda a favor de Larissa", frisou.
A divergência foi aberta por
Marco Bruno Miranda. Ele entendeu que houve violações pontuais às regras
de propaganda insuficientes para uma cassação de registro. "Descarto
abuso de mídia no jornal e no blog de Lairinho. Nos demais veículos de
mídia as possíveis violações não se configuram em abuso. Não modificaram
os rumos das eleições", acrescentou.
O juiz Nilson Cavalcanti acompanhou o relator, assim como Arthur Cortez e Verlano Medeiros.
Arthur
destacou a quantidade de representações movidas pelos advogados da
prefeita afastada Cláudia Regina (DEM). Já Verlano, que era relator de
uma das ações, disse que já estava caminhando para votar pela cassação
de Larissa.
AFASTAMENTO
Seguindo a mesma tendência de
sentença da semana passada o TRE decidiu afastar Larissa Rosado da
Assembleia Legislativa. O argumento predominante foi o da coerência. É
que a corte votou pelo afastamento da governadora Rosalba Ciarlini (DEM)
em virtude de irregularidades cometidas por ela em favor de Cláudia
Regina nas eleições de 2012.
O placar foi de 3 x 2. Votaram pelo
afastamento imediato Nilson Cavalcanti, Verlano Medeiros e Carlo
Virgílio. Votaram contra Marco Bruno, que também foi contrário ao
afastamento de Rosalba, e Arthur Cortez. Este último alegou que o TSE já
tinha decidido pelo retorno de Rosalba e faria o mesmo agora.
Paulo de Tarso critica afastamento
O advogado Paulo de Tarso Fernandes afirmou que o TRE/RN voltou a
cometer um erro ao afastar Larissa Rosado das suas funções na Assembleia
Legislativa. "O Tribunal cometeu o mesmo erro que teve com Rosalba. Foi
um julgamento de exceção", analisou.
Na opinião dele, a corte
eleitoral agiu de forma inconstitucional ao afastar a parlamentar porque
o processo de ontem tratou de uma matéria de 2012 e não de 2010.
"Transitado em julgado a diplomação (no caso da eleição de 2010) a
Justiça Eleitoral não tem influência sobre os mandatos que não estão
mais sobre a jurisdição dela. Se houve irregularidades na eleição de
Mossoró é outra história. O mandato dela (Larissa) não foi discutido",
frisou.
Pelo fato de se tratar de uma parlamentar, para Paulo de
Tarso o erro foi ainda mais grave. "Foi mais grave por se tratar de um
mandato de deputada. A Justiça Eleitoral não tem essa autoridade. É a
Assembleia quem tem que decidir", frisou.
Para o jurista, o caso de
Larissa deve ter o mesmo desfecho provisório do de Rosalba. "Acredito
que a Justiça Eleitoral não vá seguir com isso", analisou.
Ele disse
ainda que o Legislativo estadual pode atuar em defesa de Larissa. "A
Assembleia pode tomar as providências para defender seus membros",
declarou.
de o mossoroense
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