Todo ano eleitoral é assim: a Justiça Eleitoral (do primeiro ao
último grau) dedica quase todo o seu tempo para o julgamento dos
registros de candidaturas. E essa é a previsão para 2014, o que faz com
que a defesa da prefeita afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM),
busque o deferimento da cautelar o quanto antes no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Conseguindo isso, a gestora volta à Prefeitura e deve
terminar o ano no cargo, sem maiores riscos de ser novamente afastada.
O problema é quando essa cautelar será julgada. Afinal, o TSE volta
do recesso no próximo dia 7 de janeiro. Contudo, a ministra Laurita Vaz,
que relata o pedido, está de férias e, se for aguardar o retorno dela,
só próximo mês a cautelar será julgada. “Estamos estudando o que
faremos, mas ainda está indefinido”, afirmou o advogado de Cláudia
Regina, Kennedy Diógenes.
Segundo o advogado, o pedido de cautelar tem efeito para os três
recursos que a prefeita ainda precisa para voltar ao cargo. Cláudia
Regina já conseguiu a suspensão de dois, deferidos pela própria
ministra. Conseguiu também a suspensão da eleição suplementar, marcada
pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o dia 2 de fevereiro.
“A jurisprudência do TSE é essa, só afastar o prefeito depois do
trânsito em julgado do processo, quando não couber mais recurso. O
pedido de suspensão da eleição também foi baseado em uma jurisprudência
do Tribunal, de só realizar a eleição quando não couber mais recurso,
até para evitar o gasto desnecessário de recurso financeiro com um
pleito que pode ser anulado”, explicou Kennedy Diógenes.
A suspensão da eleição foi concedida no final do ano passado, por
decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio
Mello. Contudo, o prefeito interino de Mossoró continua sendo Francisco
José Júnior, do PSD, porque Cláudia Regina não conseguiu essa cautelar
ainda que a permitirá voltar para o cargo – de onde foi afastada em
novembro, pelo TRE.
De qualquer forma, o importante é que, conseguindo o deferimento da
cautelar, Cláudia Regina tem pela frente um bom período de mandato sem
“maiores problemas” com a Justiça Eleitoral. A previsão até seria que os
méritos dos recursos movidos na máxima Corte Eleitoral fossem julgados
num prazo de seis ou oito meses. Contudo, como se trata de um ano
eleitoral, um atraso é quase certo.
“Acredito que ela termina o ano no cargo”, analisou Kennedy Diógenes,
ressaltando que a defesa também espera que, no TSE, seja provada a
inocência dela. “Conseguiremos a absolvição dela nesses processos. É
essa nossa meta”, acrescentou.
Entenda o caso
Cláudia Regina, do DEM, sofreu 10 condenações no primeiro grau da
Justiça Eleitoral e teve, até o momento, cinco dessas decisões
confirmadas no Tribunal Regional Eleitoral. Já recorreu de todas e
conseguiu tornar duas sem efeito até o julgamento do mérito. A
expectativa é que, por meio de uma única cautelar, ela consiga tornar as
outras três também sem efeito. Aguardando os julgamentos dos méritos
“no cargo”.
fonte portal noar
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