Pouco mais de R$ 4,419 milhões. Esse foi
o valor que o Governo do Estado gastou, em 2013, com pessoal e encargos
sociais, segundo o Portal da Transparência. A quantia é mais de 15
vezes maior que o montante investido pelo Executivo Estadual no mesmo
período. Afinal, segundo o mesmo site, foram apenas R$ 280 milhões
investidos nos últimos 12 meses.
Se comparado a 2012, será possível constatar que até houve um aumento
do Governo Rosalba Ciarlini com relação ao investimento, uma vez que no
ano retraso se investiu “apenas” R$ 255 milhões. O problema aí é que os
gastos com pessoal e encargos sociais cresceram bem mais. Em 2013, foi
mais de R$ 1 bilhão maior que os R$ 3,338 bilhões registrados no ano
anterior.
Isso representa um aumento de mais de 30% nos gastos com pessoal e
encargos sociais, segundo o portal da transparência. Em 2012, o Governo
destinou 56% para esse tipo de despesa do Executivo. No ano que acaba de
se encerrar, o gasto representou 66,89%.
Ainda de acordo com o Portal da Transparência, foi possível constatar
que o principal motivo dos gastos de pessoal e encargos sociais, como
já esperado, foi com “vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil”, ou
seja, salários, que chegou ao patamar de R$ 1,8 bilhão. Relembra-se
que, neste ano que passou, o Governo do Estado atrasou quatro vezes o
pagamento dos salários, “reprogramando” o depósito dos salários em
setembro, outubro, novembro e dezembro.
Com isso, sobraram apenas 4,24% para investimentos; 9,23% para
amortização da dívida; 4,19% para inversões financeiras e 1,16% para
juros e encargos da dívida. É importante lembrar que o Portal da
Transparência é onde estão os dados “oficiais” de receita e despesa do
Governo do Estado. E, com ele, é possível constatar que a gestão Rosalba
Ciarlini realizou, em 2013, R$ 6,607 bilhões em pagamentos
(registrados, pelo menos, até o momento).
Críticas
É importante ressaltar que em 2012, o Tribunal de Contas do Estado
(TCE) já criticou a forma com o Governo Rosalba Ciarlini realizou seus
gastos. O relatório foi apresentado pelo conselheiro Renato Dias, que
afirmou ter sido constatado um “baixo nível de investimentos realizados
na saúde, com aplicação de recursos da ordem de R$ 17.762.735,70, valor
praticamente igual ao aplicado no exercício financeiro de 2010 (R$
17.386.528,39), patamar inferior àqueles relativos a despesas menos
prioritárias”.
Entre as recomendações efetuadas pelo TCE, estiveram: “Elaborar o
orçamento anual com observância aos critérios e padrões que
compatibilizem a despesa fixada e a receita prevista, além da
readequação da despesa com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de
Responsabilidade Fiscal”. Ao que parece, com relação aos gastos com
pessoal, a recomendação não foi bem atendida.
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