Brasília – Um balanço das atividades do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) divulgado ontem mostra que em 2013 o número de processos abertos
para investigar magistrados dobrou em relação a 2012. Segundo o CNJ, 24
processos foram instaurados no ano passado. No ano anterior, 11 ações
investigaram a conduta funcional de juízes.
De acordo com o
levantamento, dos 24 processos disciplinares, dez resultaram no
afastamento de 13 magistrados. Por não se tratar de um tribunal, a
punição administrativa máxima que o conselho pode aplicar é a
aposentadoria compulsória, com o pagamento do salário. Um juiz acusado
de irregularidades só perde o cargo após o julgamento da ação pela
Justiça comum.
Desde a criação do CNJ, em 2005, 64 magistrados foram
afastados das funções, 44 foram aposentados compulsoriamente e 11
receberam censura devido aos atos praticados.
Entre as decisões
tomadas em 2013, o Conselho Nacional de Justiça afastou do cargo o
presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mario Hirs, e a
desembargadora Telma Laura Silva Britto. Eles são acusados de pagamento
indevido de R$ 448 milhões em precatórios, títulos da dívida pública
reconhecidos por decisão judicial definitiva.
O Conselho também
aposentou o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO),
Bernardino Lima Luz. Segundo os conselheiros, o desembargador usou o
cargo para obter vantagem pessoal. A decisão foi tomada por unanimidade.
A aposentadoria compulsória foi com vencimentos proporcionais.
da Agência Brasil
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