O ex-prefeito de Assú, Ronaldo da Fonseca Soares, foi condenado por
improbidade administrativa em sentença proferida pela juíza Flávia Sousa
Dantas Pinto. Atendendo pedido de um vereador da cidade, o então gestor
concedeu gratificação indevida a uma servidora pública, fato que
resultou em prejuízo financeiro aos cofres públicos. O ex-prefeito e
servidora deverão ressarcir valores aos cofres municipais.
A ação civil de improbidade administrativa, de iniciativa do Ministério
Público, buscava punir o ex-prefeito, o vereador e a ASG beneficiada.
Ronaldo Soares, ouvindo solicitação do vereador João Batista de Brito,
concedeu à servidora gratificação de função de chefe de gabinete, sem
que a mesma tivesse realizado qualquer ato inerente à respectiva função.
Segundo a magistrada, consta dos autos que, alegando “sentimento de
caridade”, o vereador intercedeu junto ao prefeito, buscando solução
para problemas pessoais da colega ASG. Esta passou a receber
gratificação especial, sem jamais exercer a função de chefia, durante os
nove meses em que recebeu o aporte financeiro.
“Sem dúvidas, o recebimento desta gratificação, nos moldes em que se
deu, provocou enriquecimento ilícito da servidora, a qual teve
incorporado ao seu patrimônio verbas destinadas ao desempenho de uma
função que jamais chegou a exercer”, considerou a magistrada.
Flávia Sousa Dantas Pinto julgou parcialmente procedente o pedido,
considerando que a servidora e ex-prefeito praticaram atos de
improbidade. A ASG deverá ressarcir integralmente valores recebidos de
forma ilegal, acrescidos de atualização e de juros de mora de 1% ao mês.
Ela Deverá ainda pagar multa civil correspondente à metade do valor do
dano. O ex-prefeito, além do ressarcimento integral do prejuízo ao
erário, pagará multa civil correspondente a uma vez o valor do dano
apurado.
defato.com
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