Trabalhadores em educação da rede estadual participam de primeira assembleia do ano

Professores e funcionários da Educação da rede estadual de ensino participaram, na tarde desta segunda-feira (18), da primeira assembleia geral da categoria em 2013. Confira as deliberações:

 Entrega da pauta de reivindicação na governadoria no dia 4 de março, às 9 horas. As regionais deverão trazer caravanas e os profissionais de Natal e região metropolitana do turno matutino darão aula em frente à Governadoria;
 Durante o mês de março a direção estadual irá participar das mobilizações nas regionais através de assembléias;
 Durante os meses de fevereiro e março os profissionais nas escolas devem trabalhar com os alunos e pais a pauta de reivindicação.
 Formar representantes de alunos e pais nas escolas para participar das lutas do SINTE-RN na Campanha Educacional e Salarial;
 Coletar assinaturas na comunidade escolar em defesa da pauta de reivindicações;
 Escolha de representantes de turno por escola durante o mês de março e enviar ata de escolha para o SINTE-RN;
 Mobilizar os funcionários para participar das atividades de discussão nas escolas e as promovidas pelo SINTE-RN;
 Direção do SINTE-RN participar do Fórum dos Servidores;
 Direção do SINTE-RN enviar a pauta de reivindicação da categoria às Centrais Sindicais e movimentos sociais para que estes dialoguem com a nossa luta em defesa e promoção da Educação pública;
 Veicular na imprensa uma nota que denuncie as reais condições de trabalho e salarial da categoria;
 O SINTE-RN vai encampar o “Fora Rosalba”;
 Quando houver descumprimento da legislação em vigor pelos gestores públicos que seja pedido seu impeachment;
 Buscar na Promotoria e Conselho Nacional de justiça a criminalização de juízes por omissão de julgamento das ações requeridas pelo SINTE-RN;
 Parada de Advertência de 48 horas nos dias 14 e 15 de março

PROGRAMAÇÃO:
14/03/2013 9h ato político na Praça Gentil Ferreira e às 15 h Exposição sobre o tema: Avaliação na Educação Básica;
15/03/2013 9h Ato político de desagravo sobre a postura da Promotora Carla Amico contra os/as trabalhadores/as, ás 15 h Exposição e debate do tema: Contratos coletivos Especiais - com as Centrais Sindicais. Local: auditório do SINTE-RN.

Pauta de reivindicação da categoria aprovada em assembléia da categoria
1) Reajuste de acordo de acordo com a tabela salarial expressa no projeto de lei de revisão do plano de carreira.
2) A tabela deve ser corrigida pelo Custo/Aluno, previsto na lei 11.738/2008;
3) Pagar imediatamente a tabela salarial do plano de carreira dos Funcionários/as;
4) Correção da tabela salarial do plano de carreira dos funcionários com base no índice do salário mínimo;
5) Aplicação imediata do 1/3 de hora atividade;
6) Revisão imediata do plano de carreira dos funcionários, para incluir correção salarial, mês da correção, reduzir de 39 anos para 30 anos a finalização da carreira para chegar ao último nível remuneratório, abrir novo enquadramento, reduzir de 03 para 02 anos a mudança de um número para outro denominado de nível remuneratório;
7) Atualização imediata da promoção horizontal devida a partir do plano de carreira;
8) Convocação dos concursados para os pólos de Natal e Pau dos ferros e suporte pedagógico onde não houve convocação;
9) Atualização e pagamento das promoções verticais;
10) Concessão das licenças prêmios para quem está em sala de aula;
11) Climatização das salas de aula;
12) Aplicação da resolução do MEC que trata do número de alunos por sala de aula;
13) Reforma nas escolas;
14) Formação para os funcionários em vista ao plano de carreira, ou seja, que sirva de instrumento de valorização na carreira, através da Escola de Governo;
15) Encaminhar para a assembleia os projetos de lei que estão na Casa Civil: Revisão do plano de carreira, porte das escolas, Gratificação de diretores e vicediretores e Reformulação da lei de gestão democrática;
16) Concessão de aposentadoria em 30 dias ou afastamento imediato das atividades com espera de aposentadoria em casa;
17) Concessão de valetransporte independente de teto salarial;
18) Concessão de vale-refeição;
19) Confecção da carteira funcional para a categoria;
20) Funcionamento do Conselho de Controle Social;
21) Funcionamento do Conselho Político do profuncionário;
22) Fazer cumprir a lei da RAIS que paga o PASEP;
23) Concessão do vale-cultura;
24) Reestruturar os locais de trabalho: dotar de estrutura e infraestrutura, número de profissionais por escola, estabelecer critérios de remoção dos/as funcionários;
25) Elaboração do Plano Estadual de Educação;
26) Divulgação do repasse dos recursos enviados pelo governo federal;
27) Publicação da folha de pessoal com o quantitativo no nível e classe, quantidade dos aposentados por Regional;
28) Pagamento de 45 dias de férias;
29) Disponibilidade aos dirigentes do SINTE;
30) Pagamento após 30 dias de trabalho aos novos professores;
31) Realização de concurso público para provimento de cargo dos serviços da Educação.

fonte Sinte rn