O SINTE-RN, em nome dos professores da rede estadual de ensino,
agradece o empenho e o apoio do deputado estadual Fernando Mineiro (PT)
em articular, em caráter de urgência junto aos líderes de outros
partidos, a aprovação do projeto de lei complementar que reajusta os
vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de
professores e de especialistas da Educação.
“Os professores reconhecem a movimentação política realizada pelo
deputado para dar agilidade em caráter de urgência para a provação desse
projeto de lei. A nossa categoria pode contar com a atuação qualificada
do deputado Fernando Mineiro para pautar nossa luta no campo
institucional. Sua agilidade nesse processo político foi bastante
relevante”, comentou a professora Jucyana Myrna.
A proposição pretende elevar os vencimentos básicos de acordo com a
lei complementar estadual Nº 322, de 11 de janeiro de 2006 – que dispõe
sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do
Magistério Público Estadual. O reajuste de 7,97% no Piso Salarial
Nacional foi instituído pela Lei Federal Nº 11.738, de 16 de julho de
2008.
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