Onze projetos de lei de iniciativa do Governo estão pendentes de análise
e votação por parte dos deputados estaduais. As propostas são
consideradas relevantes tanto pela gestão da governadora Rosalba
Ciarlini quanto pelos próprios parlamentares. Então, por que até agora
não há qualquer movimentação para apreciação dessas proposições? O
presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PROS), tem
uma explicação. Segundo ele, a avaliação de projetos por parte dos
parlamentares — seja para aprovação ou rejeição — necessita de um
processo de análise, esclarecimentos e justificativa por parte do Poder
Executivo. E isso, observa ele, não tem acontecido.
“O Governo
não tem feito esse papel de tirar dúvidas dos deputados, trazer
explicações mais detalhadas e, dessa forma, deixar o parlamentar
tranquilo para um julgamento”, frisou. Ricardo Motta garante que a
“morosidade” na apreciação de alguns projetos não é provocada pelos
deputados. “Nossa intenção é e sempre foi ajudar. Mas o Governo precisa
colaborar”, opinou. O presidente da Assembleia Legislativa enfatizou que
a relação entre os dois Poderes está cada dia mais fragilizada. E o
Executivo, destacou ele, não tem contribuído para mudar esse cenário.Entre os projetos “engavetados” desde 2011 está o que concede
facilitadores para a contratação temporária de servidores para cargos
permanentes. Essa proposição era considerada relevante porque
contribuiria de forma decisiva para amenizar as dificuldades provocadas
pelo quadro insuficientes de profissionais. De 2012, projetos ainda mais
polêmicos carecem da análise dos parlamentares. O mais debatido é o que
institui a Taxa de Defesa e Inspeção Animal e Vegetal (TDIAV),
decorrente da atuação do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do
RN (Idiarn). O Governo também enviou, naquele ano, o pedido de
autorização para descentralização de créditos orçamentários, o que
contribuiria para um manejo mais solto das finanças por parte do
Executivo.
Não há acordos, não há diálogo, não há tentativa de
consenso. E não há previsão para que esses projetos sejam finalmente
apreciados. O próprio presidente da AL/RN reconhece isso. Essa postura
dos deputados de segurarem projetos importantes não é incomum. Mas
ocorre, geralmente, quando as relações passam de um estremecimento
natural. É o caso do RN.
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