O Governo do Estado se apressou e antes que o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, decidisse sobre o pedido de
repasse integral do orçamento do Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN),
requereu uma audiência prévia para discutir o impasse. A solicitação foi
protocolada no Mandado de Segurança de autoria do TJ/RN. O processo
existe desde o ano passado, quando as transferências do duodécimo
(orçamento mensal cabível a cada Poder) estavam atrasadas e sendo
repassadas de forma incompleta. O Poder Judiciário optou por renovar o
pedido em vez de ingressar com um outro feito. O procurador-geral do
Estado, Miguel Josino Neto, informou que o Executivo quer dialogar antes
de uma decisão do ministro do STF. Mas adiantou que Lewandowski somente
estará em Brasília na quarta-feira (7), quando as petições deverão ser
apreciadas.
Miguel Josino havia declarado à TN, quanto à ação do Ministério Público,
que ainda resolveria a forma de recurso pelo Estado, se no próprio
TJ/RN ou nas cortes superiores. Até a sexta-feira não havia
questionamento do Estado a decisão da desembargadora Zeneide Bezerra em
favor dos promotores. O procurador foi enfático ao dizer, no entanto,
que o Executivo não dispõe de lastro financeiro para cobrir o saldo
financeiro integral do Tribunal de Justiça, Ministério Público,
Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas.
Os secretários da
área jurídica e, sobretudo, econômica, temem que com isso o pagamento da
folha de pessoal se inviabilize até o final do ano. “O Estado não tem
condições. O ajuste é indispensável”, disse ele.
fonte tribuna do norte
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