O Governo do Estado do Rio Grande do Norte está proibido, mais uma vez,
de fazer publicidade. A decisão, em primeiro grau, é do juiz José
Ricardo Arbex, da Vara de Poço Branco, justificando a urgência de
tratamento de saúde de uma criança em estado grave.
O juiz determinou que o secretário estadual de Saúde, Luiz Roberto
Fonseca, marque com urgência a cirurgia da criança, que tem paralisia
cerebral e que para isso seja usado a verdade da publicidade do governo.
De acordo com a decisão, se alguma propaganda for veiculada (rádio,
jornal e televisão, ou qualquer outro meio), a governadora do Estado e o
secretário de saúde serão multados em R$ 1 milhão, e o valor será
depositado em favor do Fundo Estadual de Saúde.
O juiz José Ricardo também decidiu que recursos públicos deverão ser
bloqueados para custear as despesas com a saúde da criança de Poço
Branco. Segundo o juiz, trata-se de um caso de urgência, pois, se a
cirurgia não for realizada a criança poderá ter “pneumonia de repetição”
por estar permanentemente deitada.
Essa é a terceira vez que a Justiça suspende a publicidade do Governo
do Estado. Nas outras duas anteriores, a decisão foi da Comarca de
Currais Novos, para atendimento da saúde.
P.S quero saber ate quando vai essa novela? um juiz proíbe a propaganda e outro autoriza.
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