O juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal,
determinou o bloqueio de R$ 1 milhão e 162 mil da conta da Secretaria
Estadual de Saúde Pública (Sesap), para pagamento à empresa Linde Gases
Ltda, que suspendeu fornecimento de insumos a hospitais do Estado
alegando que não estava recebendo pelo serviço.
A decisão cumpre o
que já havia sido determinado pela Vara da Fazenda Pública em decisões
anteriores, em ação movida pelo próprio Estado do Rio Grande do Norte
contra a empresa.
Na Ação Ordinária, o Estado relatou que foi
celebrado contrato entre as partes para manutenção de equipamentos
instalados na rede hospitalar estadual e fornecimento de gases
medicinais.
Entretanto, em virtude do não pagamento das parcelas
contratuais, a empresa comunicou a suspensão do fornecimento de gases
medicinais e a retirada dos equipamentos cedidos em locação.
Com informações do Tribunal de Justiça do RN.
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