Uma lista contendo nomes dos educadores e valores referentes à
indenização do terço de hora/atividade tem causado confusão no seio da
categoria. A lista, que já foi disponibilizada no site do Sinte-RN é o
resultado de uma investigação da assessoria jurídica do Sinte-RN, para
fundamentar o pedido de pagamento das horas extras devidas.
Obrigado pela Justiça, o Governo assumiu a dívida, mas como sempre
não pagou nada. Por determinação judicial, esse pagamento deveria ter
feito em 12 de abril deste ano. Além disso, a listagem é incompleta.
Muitos professores que tem direito à indenização ficaram de fora.
A coordenadora geral do Sinte-RN, Fátima Cardoso, esclarece que a
lista por si só não é garantia de recebimento do direito. “Temos mesmo
que ir à luta! O Governo Rosalba tem passado por cima da Lei e das
decisões judiciais. Este é um dos motivos de estarmos em greve e de
termos entrado com uma ação judicial pedindo o sequestro de 17
milhões.”, reforça Fátima.
A diretora de assuntos jurídicos do Sindicato, Vera Lucia Messias,
avisa que quem tiver direito e não encontrar seu nome na lista, deverá
solicitar uma declaração à escola, com seus dados pessoais e sua
respectiva carga horária, além dos componentes curriculares ministrados.
“Esses documentos deverão ser entregues na sede do SINTE-RN, aos
cuidados de Freire”, informa Vera.
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