O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo
Motta (PMN), se pronunciou no início desta tarde, na tribuna da Casa,
sobre a crise que se abateu sobre o Estado. Na posição de líder do Poder
Legislativo, Ricardo Motta disse discordar do decreto da governadora
Rosalba Ciarlini (DEM) que impôs um corte linear de mais de 10% nos
orçamentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
“O Poder Legislativo não pode concordar com o decreto que estabeleceu
corte linear no orçamento dos poderes. Falo em nome da Assembleia,
acima das minhas posições políticas que não estão sendo colocadas nesta
hora. Falo em nome da Casa. Da responsabilidade que tenho”, afirmou
Motta, durante o seu pronunciamento.
Ricardo foi aparteado e apoiado por todos os deputados presentes.
“Nossos técnicos examinaram cuidadosamente os efeitos desse corte, mas
já é possível afirmar que o percentual aplicado deveria ter sido com a
base da proporcionalidade. Também se pode informar que a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, a LDO, exclui, para fins de empenho as
despesas com pagamento de pessoal. São detalhes técnicos, não vou me
ater excessivamente a eles”, afirmou no chefe do legislativo potiguar.
Com esta posição, a Assembleia Legislativa se soma ao Tribunal de
Justiça e ao Ministério Público, que discordaram do decreto
governamental e contestam ele na Justiça. No caso do Ministério Público,
o órgão obteve uma liminar garantindo o repasse do duodécimo integral,
de julho e dezembro deste ano. Já o TJ aguarda decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF) no mesmo sentido.
PRÓPRIA CARNE
Ainda em seu pronunciamento, o presidente da Assembleia Ricardo Motta
afirmou que a Casa dispõe de diversos programas e projetos que serão
prejudicados pelo decreto da governadora, vez que terão que ter suas
atividades interrompidas. “Nossa Casa realiza programas e ações que
ultrapassam sua função legislativa e fiscalizadora. Projetos de inclusão
social. Pioneiros e aplaudidos no Brasil”, disse o deputado.
fonte portal JH
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