TSE começa a discutir regras para eleições do ano que vem

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, abriu hoje (10) consulta aos partidos políticos para elaboração das normas que regerão o processo eleitoral do próximo ano. Para isso, reuniu-se com representantes de 26 legendas, além dos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O ministro do TSE Antonio Dias Toffoli, designado para ser o relator das instruções normativas, também participou do encontro.
“O TSE tem a atribuição legal de elaborar as resoluções e, para deflagrar esse processo, convidamos os protagonistas da democracia representativa, que são os partidos políticos”, disse a ministra Cármen Lúcia, em entrevista coletiva após a reunião.
De acordo com a Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições, as resoluções deverão ser aprovadas até o dia 5 de março de 2014. Entre os temas tratados por elas estão: as regras para a propaganda eleitoral; os atos preparatórios para o recebimento dos votos, totalização, divulgação dos resultados, proclamação e diplomação dos eleitos; parâmetros para arrecadação de recursos para a campanha, gastos e prestação de contas; e calendário eleitoral.

Com informações da Agência Brasil.