Desde 1998, quando foi instituída a reeleição no Brasil, é assim: quem
foi eleito quatro anos antes disputa a reeleição e vence. Já o vice que
assume faltando seis meses para o pleito sempre é derrotado pelo
candidato da oposição.
Em 2014, a lógica pode ser modificada. É
que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) é a gestora estadual mais
rejeitada da história do Rio Grande do Norte. A única governadora do
DEM sonha com a reeleição, mas está inviável em três aspectos: 1)
jurídico: ela se encontra inelegível em virtude do seu comportamento nas
eleições de 2012, em que utilizou a máquina estadual em favor de
Cláudia Regina (DEM); 2) eleitoralmente: em nenhuma das pesquisas de
intenção de voto divulgadas ano passado, ela sempre apareceu com menos
de dois dígitos e sempre é a última entre os principais candidatos; 3)
politicamente: a governadora está isolada até mesmo dentro do próprio
partido. Não tem a simpatia de nenhuma das principais lideranças. Com
esse quadro Rosalba pavimenta o caminho para ser a primeira governadora
com direito à reeleição a não exercer o direito de disputar a
reeleição. O primeiro a disputar a reeleição foi Garibaldi Filho, em
1998. Numa disputa polarizada com José Agripino (PFL), ele se tornou o
primeiro governador reeleito da história do Rio Grande do Norte. Quatro
anos depois, Garibaldi deu lugar ao vice-governador Fernando Freire
(PPB), que tentou a reeleição e terminou derrotado por Wilma de Faria
(PSB), que em 2006 foi reeleita, derrotando Garibaldi. Em 2010, Wilma repetiu o comportamento de Garibaldi Filho e se desincompatibilizou do Governo para tentar uma vaga no Senado. No lugar de Wilma assumiu Iberê Ferreira (PSB), que tentou a reeleição e foi derrotado por Rosalba Ciarlini no primeiro turno. Fazia
12 anos que uma eleição para o Governo do Estado não era definida no
primeiro turno. A última foi justamente na primeira reeleição em 1998,
quando Garibaldi derrotou Agripino. Agora é Agripino quem quer levar o
DEM, que não elegia governador no RN desde 1990 (quando o próprio
Agripino foi eleito derrotando Lavoisier Maia), a abrir mão de disputar a
reeleição para apoiar o PMDB de Henrique Alves, primo de Garibaldi.
Resultados de eleições desde 1998
1998
Garibaldi Filho (PMDB) 560.682 (50,17%) José Agripino (DEM) 462.177 (41,35%) Manu (PT) 75.164 (6,72%) Roberto Ronconi (PSN) 6.538 (0,58%) Marcônio Cruz (PSC) 4.865 (0,43%) Dário Barbosa (PSTU) 8.124 (0,72%) 2002
Wilma de Faria (PSB) 492.756 (37,59%) Fernando Freire (PPB) 404.865 (30,88) Fernando Bezerra (PTB) 261.225 (19,93) Ruy Pereira (PT) 147.380 (11,24) Sônia Godeiro (PSTU) 2.392 (0,18) Marcônio Cruz (PSC) 1.498 (0,11) Roberto Ronconi (PSDC) 614 (0,04)
Segundo turno
Wilma de Faria (PSB) 820.541 (61,04%) Fernando Freire (PPB) 523.614 (38,96%)
2006
Wilma de Faria (PSB) 764.016 (49,57%) Garibaldi Filho (PMDB) 749.003 (48,60%) Sandro Pimentel (PSOL) 14.172 (00,92%) José Geraldo Forte (PSL) 5.907 (00,38%) Xêque Humberto (PTC) 5.582 (00,36%) Zé Bezerra (PCB) 2.470 (00,16%)
Segundo turno
Wilma de Faria (PSB) 824.101 (52,38%) Garibaldi Filho (PMDB) 749.172 (47,62%)
2010
Rosalba Ciarlini (DEM) 813.813 (52,46%) Iberê Ferreira (PSB) 562.256 (36,25%) Carlos Eduardo (PDT) 160.828 (10,37%) Sandro Pimentel (PSOL) 10.520 (0,68%) Camarada Leto (PCB) 2.078 (0,13%) Bartô Moreira (PRTB) 1.746 (0,11%)
Em
assembleia geral realizada na manhã desse sábado (24), policiais e
bombeiros militares decidiram ficar acampados por tempo indeterminado no
Centro Administrativo, em frente à Governadoria. Como forma de protesto
e de pressionar o Executivo estadual pelo cumprimento das
reivindicações da categoria. Além do acampamento, o efetivo votou
pela paralisação geral das atividades na terça-feira, dia 27. “Nós demos
vários prazos ao Governo, nos mantivemos abertos ao diálogo e,
inclusive, só nos posicionamos após a reunião com o secretário da Sesed,
que aconteceu no início da tarde de sexta-feira (23) e que não houve
nenhum tipo de negociação com relação à pauta de reivindicações”, disse o
vice-presidente da Associação de Cabos e Soldados, César Cals de
Queiroz.
O general Eliéser Girão, titular da Secretaria Estadual de Segurança
Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed), considera que a
maneira de os potiguares resolverem suas diferenças “à bala” como uma
das principais causas para o crescimento da violência no estado. Em
entrevista ao portalnoar.com, ele revela que encontrou a pasta “não
muito organizada” e diz ter eleito o baixo número de policiais como o
problema mais grave para a Segurança norte-riograndense. O secretário
afirma ainda que as associações representativas dos policiais estão
“pregando o terror” ao ameaçarem paralisação e advertindo sobre
possíveis assaltos e arrastões. Além disso, ele considera a Copa do
Mundo da Fifa como “só mais um momento”.
À frente da Segurança Pública do RN desde 14 de março deste ano,
Eliéser Girão fala das impressões que teve até então da pasta, de como
tem tratado as questões levantadas pelas entidades representativas dos
policiais, das operações para Copa do Mundo da Fifa em Natal e também
sobre o crescente número de homicídios na capital potiguar. Portal No Ar – Qual é a sua avaliação da Segurança Pública do RN após dois meses à frente dessa pasta governamental? Eliéser Girão – Não a encontrei muito bem
organizada. Havia muita demanda reprimida, principalmente na área de
pessoal bem como de material e equipamentos. Não é bom quando a
Segurança de um estado chega a uma situação tão vulnerável. Vemos os
índices de violência numa função crescente. Uma área como essa não pode
ficar assim. A Segurança é o guarda-chuva de proteção da sociedade e se
ela não funciona bem, então todos sofrem. O país precisa mudar o modo
como se faz Segurança Pública desde um todo até a menor cidade. Por
exemplo: o RN tem 167 municípios, mas somente três deles têm a sua
Guarda Municipal e apenas um possui câmeras de monitoramento espalhadas
pela cidade. Ao mesmo tempo, há um efetivo muito baixo de policiais
militares e civis que estão certos em cobrar por melhorias. Qual o maior problema encontrado na sua gestão e o que tem sido feito para saná-lo?
É exatamente a de atender a demanda da falta de um efetivo policial
em quantidade e em qualidade. Tenho feito de tudo para contorná-lo.
Conseguimos levar adiante a lei de promoção de praças da PM, algo que
nunca existiu. Reajustamos recentemente as diárias operacionais. Estamos
reavaliando o modo como são feitas as promoções dos oficiais. Também
estamos vendo, junto ao Tribunal de Contas do Estado, a demanda das
promoções horizontais e verticais dos policiais para não ferirmos a Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Pelo menos 12 pré-candidatos ao cargo de governador podem ter
complicações com a Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano, já que
possuem condenações na Justiça. Segundo reportagem da rádio CBN, o
Ministério Público Federal pode processar cerca de 30 mil políticos
fichas sujas se eles forem candidatos nas eleições deste ano. Os
ex-governadores Cássio Cunha Lima, da Paraíba, e Marcelo Miranda, no
Tocantins, já foram condenados por colegiado e já esgotaram os recursos
na esfera eleitoral, mas ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal
Federal para tentar reverter a decisão.
De acordo com a CBN, quem foi condenado só em primeira instância pode
ter o mandato questionado se eleito. Este é o caso de Antony Garotinho,
César Maia e Luiz Fernando Pezão, todos do Rio de Janeiro, que têm
recursos na Justiça. Em Brasília, o ex-governador José Roberto Arruda
foi condenado pelo mensalão do DEM e também tenta reverter a decisão de
primeira instância. Além disso, o pré-candidato ao governo de Goiás
Vanderlan Cardoso foi condenado por improbidade administrativa cometida
quando era prefeito de Senador Canedo.
Em Rondônia, Expedito Júnior, que foi barrado em 2010, pretende
concorrer este ano porque o prazo de inelegibilidade termina às vésperas
das eleições. Além disso, segundo a CBN, outros candidatos investigados
por irregularidades nas contas de prefeituras devem ter a situação
decidida pelo STF, já que Justiça Eleitoral tem decisões diferentes
quanto à validade das condenações oriundas dos tribunais de contas. É o
caso dos candidatos Jackson Barreto, do Sergipe, Luiziane Lins, no
Ceará, e Tarso Genro, no Rio Grande do Sul.
Na noite da última quinta-feira, uma quadrilha composta por seis
assaltantes fortemente armados fez um arrastão na Casa Paroquial da
igreja de Santa Rita de Cássia, na cidade de Santa Cruz, região Agreste
potiguar. Na ocasião do assalto, o padre Vicente Neto, os pais dele e
mais 17 pessoas que estavam na residência foram amarradas e trancadas em
um quarto, enquanto os criminosos recolhiam dinheiro e objetos das
vítimas. Relatos do comando da 4ª Companhia da Polícia Militar de
Santa Cruz, o assalto aconteceu por volta das 23h, no momento em que o
padre Vicente estava abrindo o portão para as visitas irem embora e foi
abordado pelos criminosos. Em seguida a quadrilha invadiu a casa, que
fica a 500 metros da igreja. Após renderem as vítimas, os assaltantes
recolheram o que puderam levar. O padre sofreu tortura psicológica
para dizer onde estava o dinheiro. Os criminosos fugiram levando objetos
e uma quantia em dinheiro não revelada. A polícia fez diligências, mas ninguém foi preso. O assalto será investigado pela Polícia Civil.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão com a decisão que
considerou inconstitucional a gratificação de 100% concedida pelo
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aos servidores da
instituição. Embora a publicação tenha ocorrido há três dias, na
quarta-feira, o TJRN ainda está analisando os efeitos da medida e só irá
apresentar um relatório na próxima terça-feira, dia 27. A publicação do
acórdão é a última etapa no processo de julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) número 3202 no STF. A decisão desfavorável
ao TJRN foi decretada pelos ministros no início do mês de fevereiro. No
dia 19 daquele mês, a ata do julgamento foi divulgada, no entanto, o
TJRN não efetuou os cortes nos salários dos servidores alegando que
faltava a notificação e justamente a publicação do acórdão.
Ajuizada
pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2004, a ADI 3202
questionava a decisão do Plenário do TJRN que, ao deferir, em 2003,
pedido de servidores que adquiriram o direito à gratificação na Justiça,
estendeu o benefício administrativamente.
A ação foi apreciada
no plenário do STF no dia 5 de fevereiro. Sob a presidência do ministro
Joaquim Barbosa, estavam presentes os ministros Celso de Mello, Marco
Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli,
Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso. Além destes, o Procurador-Geral
da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros participou da sessão. O
único voto contrário foi da ministra Carmen Lúcia, relatora no processo.
De
acordo com o Governo do Estado, nos últimos dez anos, o impacto
financeiro acumulado na despesa de pessoal do TJRN, com essa
gratificação, foi de R$ 120 milhões, sem contar juros e correção
monetária. O benefício assegura uma gratificação de 100% no somatório do
vencimento mais a gratificação por representação do servidor. Antes da
decisão do Pleno do Tribunal potiguar, apenas alguns servidores que
pediram o benefício na Justiça eram beneficiários.
O TJRN não
informou quando o corte nos salários dos servidores será efetuado, nem a
quantidade de funcionários afetados com a decisão. Em resposta aos
questionamentos feito pela reportagem, a assessoria de imprensa do TJRN
encaminhou e-mail afirmando que “a assessoria jurídica do TJRN está
analisando os possíveis efeitos do acórdão da decisão do STF sobre os
direitos dos servidores”.
Além disso, a assessoria informou ainda
que o setor jurídico do órgão “apresentará um relatório à Presidência
do TJRN na próxima terça-feira, dia 27”, esclareceu. “Após esta análise,
o Tribunal se pronunciará a respeito da decisão”, completou.
Memória A
gratificação de 100% aos servidores do TJRN por trabalho científico,
técnico ou administrativo que exija conhecimento especial foi instituída
pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RN, em 1953.
Posteriormente, em 1977, uma lei estadual regulamentou o artigo do
estatuto que previa a referida gratificação. Com base na lei estadual, o
TJRN editou duas resoluções estendendo a gratificação aos servidores do
Judiciário do Estado.
No entanto, uma comissão formada pelo
próprio Tribunal constatou que o estatuto de 1953 já havia sido revogado
por uma lei complementar posterior (de 1994) e instituindo novo
estatuto daquela categoria funcional.
Dessa forma, a gratificação
por trabalho científico também havia sido revogada. Ainda assim, em uma
demanda judicial, servidores pediram a concessão da gratificação e o
Tribunal deferiu o que foi requisitado, estendendo o pagamento da
gratificação a 100% dos servidores nas mesmas condições.
A governadora Rosalba Ciarlini não terá o apoio do Democratas caso
queira ser candidata à reeleição. Isso porque o senador José Agripino,
presidente nacional do partido, decidiu que o DEM estará com Henrique
Eduardo Alves (PMDB) na disputa pelo Governo do Estado, como forma de
priorizar a candidatura dos deputados estaduais (José Adécio, Leonardo
Nogueira e Getúlio Rêgo) e do federal (Felipe Maia) nas eleições gerais
de outubro próximo.
A confirmação dessa decisão de Agripino teria sido dada a Henrique na
noite desta quinta-feira (22), quando o senador esteve em evento na
cidade de João Câmara ao lado da chapa encabeçada pelo peemedebista – e
que conta também com Wilma de Faria (PSB) para o Senado e João Maia (PR)
para vice. Faltaria, para o anúncio oficial, que só deverá acontecer na
manhã do dia 2 de junho, quando a sigla vai se reunir e apontar quais
são seus rumos para 2014.
Bem antes disso, na manhã de hoje, para ser mais exato, Rosalba e
José Agripino já teriam se encontrado na casa do senador, em Natal, e
conversado sobre o pleito de outubro próximo. Agripino aproveitou o
encontro para antecipar à governadora que deve confirmar o apoio a
Henrique, como forma de priorizar a aliança proporcional. O encontro
teria tido a presença também de Felipe Maia (que já havia se reunido com
Rosalba nesta semana), Getúlio Rêgo e José Adécio.
Mesmo sem comunicado oficial, em João Câmara já havia ficado clara a
vontade de Agripino de buscar a aliança com os peemedebistas. No
discurso, o senador, praticamente, repetiu o que tem pregado Henrique,
que a união é o melhor caminho para o RN. “O Rio Grande do Norte é um
estado pequeno, cheio de problemas e precisa contar com a união das
forças dos homens e das mulheres que, realmente, tem força para trazer
de Brasília a solução para os nossos problemas”, disse Agripino, durante
a inauguração do Centro de Abastecimento Municipal Luiz Antônio Vieira
da Câmara, o novo mercado público da cidade.
Além disso, é importante lembrar que na entrevista concedida ao
portalnoar.com na semana passada, o próprio Henrique Alves já tinha dito
que estava “esperando” o DEM resolver suas questões internas e não
descartou receber o apoio. “A questão do DEM, até por respeito ao
presidente nacional, o senador José Agripino, estamos aguardando que o
partido resolva lá seus problemas, tem a candidatura da governadora
Rosalba que não sei como ela vai caminhar, mas acho que é hora de
respeitar o partido, que vai ter sua discussão interna, definir seu
caminho e, portanto, não tenho nada a acrescentar”, afirmou o
pré-candidato ao Governo. Motivações
Não é por acaso que o DEM deverá largar Rosalba Ciarlini, sua única
governadora atualmente. Além das qualidades e influência de Henrique
como presidente da Câmara dos Deputados, apoiar o PMDB significa, para o
Democratas, a chance de manter seus espaços conquistas nas casas
legislativas estadual e federal. Isso porque, na aliança de Henrique, o
partido de Agripino poderia se aliar ao PSDB e a outros partidos
“irmãos”, possibilitando a conquista de um coeficiente maior, que
permitiria eleger mais nomes.
A outra opção que o DEM teria além de apoiar Henrique seria continuar
ao lado de Rosalba Ciarlini, contudo, a governadora, além de sofrer com
um alto índice de rejeição, amarga também condenações na Justiça
Eleitoral que a tornaram inelegível por oito anos. Dessa forma, para ser
candidata, Rosalba teria que reverter judicial as condenações sofridas
no Tribunal Regional Eleitoral.
Além disso, a essa altura da disputa eleitoral, se lançar Rosalba
candidata, o DEM deverá ter o apoio apenas do PP e, talvez, do PMN,
rendendo a ela pouco tempo de televisão e, também, uma considerável
falta de opção para as chapas proporcionais, dificultando a reeleição de
seus parlamentares.
Trocando em miúdos, escolhido o PMDB, o DEM está preferindo ter um
pássaro na mão (a reeleição dos deputados), do que ver dois voando
(reeleger Rosalba e, talvez, os seus parlamentares).
O reitor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern),
Pedro Fernandes, anunciou durante audiência pública promovida na manhã
de ontem, 22, na Câmara Municipal de Mossoró (CMM), que a decisão sobre a
instituição aderir à nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como
forma de ingresso dos estudantes no Ensino Superior pode ser
antecipada. "A decisão deve ser tomada e anunciada entre julho e
agosto, mas, dependendo dessas discussões, na Câmara, em outros
municípios, talvez até a gente antecipe, mas só iremos discutir no
Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) quando tivermos
enriquecido todos os argumentos", relatou Pedro Fernandes. Ainda na
audiência pública, proposta pelo vereador Alex Moacir e que contou com a
presença de representantes da comunidade acadêmica, Secretaria
Municipal de Educação, 12ª Diretorial Regional de Educação, Cultura e
Desporto (Dired), Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa),
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN),
escolas particulares, entre outros, o reitor Pedro Fernandes destacou os
benefícios que a adesão ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU) pode
trazer para a Uern: "Por parte da Universidade, ela está vendo a
questão da assistência estudantil. Com adesão ao Enem/SiSU, a Uern terá
nos seus cofres mais de R$ 2 milhões, oriundos do Governo Federal,
através do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAEST). Vamos
deixar de gastar R$ 200 mil no PSV, que custa hoje cerca de R$ 600 mil,
sendo que arrecadamos R$ 400 mil com inscrições", frisou. Além das
questões financeiras, a adoção do Enem/SiSU acarretará, segundo o
reitor, uma maior segurança no processo de seleção. "O Processo Seletivo
Vocacionado é trabalhoso, queremos um trabalho focado em melhorias.
Temos cursos como Medicina, que tem concorrência com mais de 100 por
vaga, e nós sabemos que existe toda uma tentativa de entrar nesses
processos por formas não legais. O Enem está consolidado, a Uern
aguardou o momento ideal, em que todas as demais instituições atestassem
o SiSU para iniciar essa discussão e uma provável adesão", ratificou.
Estudantes argumentam sobre a adesão ao Enem
Representante do movimento "Queremos o PSV 2015", Kennedy Menezes,
defendeu a manutenção do Processo Seletivo Vocacionado, pelo menos até o
ano que vem. "Não somos contra o Enem/SiSU, o que queremos é um tempo
maior para adaptação. Toda mudança precisa ser lenta e gradual, não
imposta arbitrariamente. É preciso entender que aquelas pessoas que já
vinham se preparando para o PSV serão prejudicadas, aquelas que já
concluíram o Ensino Médio também. A discussão precisa ser aprofundada",
concluiu. Já representando os estudantes secundaristas, a discente
Maria Luíza, que cursa atualmente o 3º ano do Ensino Médio, se mostrou a
favor da substituição do tradicional PSV pelo Enem/SiSU. "Eu me sinto
preparada para o Enem. Com a adesão pela Uern, a permanência dos alunos
na instituição será facilitada, pois a Universidade terá mais recursos
para isso. A falta de recursos é um grave problema enfrentado pela Uern,
que precisa, sim, adotar o Enem como forma de acesso o quanto antes",
justificou. O pró-reitor de Graduação da Ufersa, Augusto Pavão, a
coordenadora pedagógica da 12ª Dired, Maria Alves, e a presidente do
Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Uern, Lidiane Samara, também
apresentaram argumentos a favor do Enem/SiSU como método de ingresso dos
estudantes no Ensino Superior na Uern.
Um grupo de integrantes de cargos comissionados rebelou-se contra uma
emenda de autoria da vereadora Amanda Gurgel, do PSTU, na sessão desta
última quarta-feira à noite na Câmara Municipal de Natal. Por pouco não
houve agressões pessoais e foi preciso a intervenção da guarda privada
para acalmar os manifestantes compostos por representantes de cargos
comissionados e servidores efetivos que também se digladiavam portando
cartazes com dizeres ofensivos à vereadora do PSTU, que ocupou a tribuna
da Casa para responder aos insultos com veemência. Um dos cartazes
dizia que antes, Amanda reclamava dos altos salários de deputados e
agora, quando passou a ganhar 15 mil reais por mês parou com as
críticas. “Aqui estão os escórias e corruptos. Vocês não vão me
intimidar e eu vou continuar falando. De um lado está a tentativa de
moralização e do outro a manutenção da corrupção e dos privilégios”,
disse a vereadora visivelmente irritada.
O vereador Aroldo Alves, do PSDB, afirmou que existem atualmente
“criadores de dificuldades e problemas” na Câmara Municipal de Natal,
referindo-se aos vereadores de esquerda, Amanda Gurgel, Sandro Pimentel e
Marcos Antonio. Em seguida pediu respeito à vereadora, considerada sua
desafeta desde o início da atual legislatura. Marcos Antonio e Sandro
Pimentel solidarizam-se com a vereadora do PSTU, afirmando que o cartaz
contra Amanda Gurgel “é leviano”. Marcos Antonio enalteceu a emenda da
vereadora do PSTU dizendo ser “moralizadora” e que corrige distorções.
“Nesse plenário tem muito é pau mandado do prefeito”, disse Marco
Antonio, referindo a vereadores da base aliada do prefeito de Natal. A
emenda da vereadora Amanda Gurgel que causou toda a polêmica na sessão
de ontem à noite diz o seguinte: “a gestão na administração pública
municipal é exercida pelos agentes públicos ocupantes de cargos em
comissão de chefia no nível estratégico, ou servidores beneficiários de
função gratificada, sendo os níveis táticos e operacional exclusivamente
ocupados por servidores efetivos, cuja forma de provimento e valor de
retribuição são disciplinados pela presente lei”. A emenda não foi
aprovada.
Principal proposta eleitoral da governadora Rosalba Ciarlini (DEM)
para o setor de saúde, o Hospital de Traumas de Natal está sendo
sepultado na Assembleia Legislativa a pedido do próprio governo. Cerca
de R$ 50 milhões que estavam assegurados no orçamento estadual, advindos
de um empréstimo tomado ao Banco do Brasil ainda em 2013, foram
remanejados para a área “investimentos em estruturas previstas na Matriz
de Responsabilidade da Copa do Mundo FIFA 2014″ e também o setor de
Segurança Pública. O montante coincide com a verba exigida pela FIFA
para as chamadas obras temporárias da Copa, alvo de ação do Ministério
Público.
A nova planilha, remanejando os recursos, foi aprovada na reunião de
ontem da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa,
mas ainda irá a plenário. Os recursos em questão são do Programa de
Apoio ao Investimento dos Estados e do Distrito Federal (PROINVESTE),
através de operação de crédito junto ao Banco do Brasil. “Ocorre que,
atualmente, o Estado do Rio Grande do Norte necessita realizar
investimentos em áreas não contempladas no texto original da referida
Lei Estadual, o que demanda realização da alteração legislativa ora
pretendida”, afirma o governo, na justificativa assinada pela
governadora enviada ao presidente da Assembleia.
Dos R$ 50 milhões, segundo o governo R$ 40 milhões são para
“investimentos de melhoria das estruturas físicas e do funcionamento dos
órgãos vinculados à Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social
(SESED), inclusive para as ações previstas no Plano de Trabalho do
‘Programa Brasil Mais Seguro’. Os R$ 10 milhões restantes seriam para
investimentos em estruturas previstas na Matriz de Responsabilidade da
Copa do Mundo FIFA 2014″. REPERCUSSÃO
O tema repercutiu em plenário na sessão desta quarta-feira. O
deputado estadual Agnelo Alves (PDT), Membro da CCJ, foi contra a
proposta. “Se tirasse de algum lugar que não prejudique. Mas tirar da
construção de um hospital? Por mais que explique que botou verba só para
fazer de conta, não justifica para tirar. Tem tantas outras verbas.
Poderia tirar R$ 10 milhões de uma, R$ 20 milhões de outra. Mas tirar
logo do hospital?”, questionou o parlamentar, que também é crítico
quanto à imposição do governo para que os deputados aprovem a matéria
com agilidade.
Em pronunciamento na comissão e, em seguida, no plenário, Agnelo fez
advertências: “Me dá impaciência verificar que o governo, para fazer a
proposta, leva não sei quanto tempo e aí faz a proposta, e quer que os
deputados apoiem no mesmo dia. Chegou de manhã, apoiem à tarde”, disse,
lembrando que a rejeição de 75% do governo Rosalba poderá contaminar a
Assembleia, se a população descobrir que os deputados apoiam o governo.
Neste sentido, o pedetista chegou a pedir votação nominal do projeto,
com os deputados se identificando e justificando o voto contra ou a
favor.
O parlamentar também avalia como negativo o fato de que os deputados
que se identificam como de oposição, na prática, votarem como governo.
“A governadora manda a matéria para cá e quem diz que é da oposição não
vota na oposição. Por exemplo, o PMDB não se levanta para protestar,
para examinar a matéria, ou até para justificar o voto, o PROS nem se
fala”.
Agnelo disse ainda que, do jeito que vai, chegará a hora que a
rejeição de Rosalba vai cair sobre a Assembleia também. “Tudo que
Rosalba faz, tem aprovação aqui dentro. É esperta e bota os senhores
para se solidarizarem. Mas diz-se que se está liberando emendas. Eu não
liberei emenda nenhuma, apresentei. Tire das emendas, (mas não do
Hospital). A Assembleia diga que abre mão das emendas”, opinou. GOVERNO
Através da Assessoria de Imprensa, o governo do Estado informou que o
valor que foi autorizado para remanejamento foi R$ 50 milhões. Desses,
R$ 40 milhões serão para investimentos em segurança, como aquisição de
viaturas, armamentos, coletes, entre outras, e parte dos recursos também
seria utilizado para ações da Matriz de Responsabilidade da Copa. O
secretário de Finanças, Obery Rodrigues, no entanto, não soube precisar
onde os recursos da matriz da Copa seriam empregados.
A deputada federal Fátima Bezerra participou nesta quinta-feira, 22,
ao lado da ministra da Cultura, Marta Suplicy, do lançamento do 5º Fórum
Nacional dos Pontos de Cultura, agenda integrante das ações da TEIA
Nacional da Diversidade 2014. A ministra destacou, na oportunidade, o
empenho da parlamentar potiguar para viabilizar o evento este ano em
Natal e falou também da importância da atuação de Fátima, em Brasília,
enquanto relatora do Plano Nacional de Cultura (PNC), sancionado em
2010.
Além de Marta Suplicy, a deputada também foi lembrada pela reitora da
UFRN, Ângela Paiva, anfitriã do evento. “É a madrinha das
universidades”, ressaltou a reitora, que completou: “foi uma
interlocutora importante, que ajudou a trazer essa grande oportunidade
para a cultura brasileira”.
A secretária de Cidadania e Diversidade do Ministério da Cultura
(MINC), Márcia Rollemberg, observou que Fátima foi a primeira a
solicitar a TEIA para Natal. A deputada defendeu a importância da
aprovação da PEC 150, que amplia o orçamento da Cultura. “Não adianta
ter Plano se não tem orçamento. Por isso é necessário aprovar a PEC.
Conseguimos aprovar os 75% dos royalties para a educação. E a cultura?
Por isso a importância de aprovar a PEC 150 já”, completou.
Também estiveram presentes no evento de abertura da TEIA
vice-governador Robinson Faria, os deputados Fernando Mineiro, Fábio
Faria, Alice Portugal e Jandira Feghali o vereador Hugo Manso, entre
outras autoridades e populares.
Após a decisão da Prefeitura de Natal para cortar os pontos dos
servidores do município que estão em greve, o Sindicato dos Servidores
da Saúde (Sindsaúde) decidiu entrar com uma ação judicial para evitar os
descontos nos salários. Os servidores lembram que a greve foi
considerada legal pelo desembargador Cláudio Santos.
A ação é
dirigida também à Secretaria Municipal de Saúde e à Coordenação do SAMU
Natal. Pede ainda a não retirada de cartazes da greve nos locais de
trabalho e o fim de todos os atos de perseguição, punição e retaliação
ao movimento grevista, considerando que esses atos representam condutas
antisindicais e ferem o exercício do Direito de Greve.
O corte
dos pontos dos grevistas foi anunciado nesta quarta-feira (21) pela
prefeitura. De acordo com o Executivo, a proposta limite de reajuste já
foi apresentada nas negociações e não há como chegar ao que é pedido
pelos servidores.Em nota, o Executivo afirmou que sempre esteve aberto
ao diálogo e ao entendimento com os representantes do funcionalismo. A
proposta de reajuste de 5,68% no salário dos servidores, retroativo a
março, além do reajuste de 8% já concedido em janeiro, daria aos
servidores um ganho real de 14,13%. “Até o momento, desconhece-se outra
administração pública no país que tenha concedido uma elevação salarial
em patamar e condições semelhantes”, disse o Executivo.
Em
assembleia geral realizada na manhã desse sábado (24), policiais e
bombeiros militares decidiram ficar acampados por tempo indeterminado no
Centro Administrativo, em frente à Governadoria. Como forma de protesto
e de pressionar o Executivo estadual pelo cumprimento das
reivindicações da categoria.