RN é o 2º que mais cobra impostos

O Rio Grande do Norte tem a segunda maior carga tributária do Nordeste para micro e pequenas empresas do setor industrial e a sexta mais alta do país. A constatação está em um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e do Serviço de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), divulgado ontem.

De acordo com o estudo “Carga Tributária sobre Micro e Pequenas Empresas: Ranking dos Estados - 2012”, as indústrias do estado incluídas no Simples Nacional recolhem, em média, 7,9% do seu faturamento em tributos. No Nordeste, apenas em Alagoas o percentual é maior (8,2%). Nacionalmente, estão piores que o RN os estados de Mato Grosso (23,2%), Acre (8,8%), Mato Grosso do Sul (8,3%), Amapá (8,2%) e Alagoas (8,2%).

 Assim como os outros estados do Nordeste, a alíquota média no Rio Grande do Norte está acima da determinada pelo Simples Nacional (5,9%, para indústrias) e acima da média do país (6,4%).

Apesar da desvantagem, o superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo, pondera que o ambiente tributário no estado tem pontos positivos, inclusive para as indústrias. “Temos um teto diferenciado para enquadramento das empresas no Simples (empresas que faturam até R$ 3,6 milhões/ano  podem aderir) e as grandes empresas que compram das pequenas indústrias se creditam de ICMS, o que estimula a negociação entre as partes”, exemplifica. “De qualquer maneira, vamos analisar esses números de forma detalhada e trabalhar junto ao governo e a Secretaria de Tributação para o RN – nas áreas em que estiver em desvantagem - ter um tratamento semelhante ao de outros estados que têm mais incentivos”.

O estudo foi apresentado ontem, em Brasília, pelo presidente da Federação das Indústrias do RN e do Conselho Temático de Micro e Pequenas Empresas da CNI (Compem), Amaro Sales.

fonte tribuna do norte

Governo do Rio Grande do Norte decreta situação de emergência em 150 municípios

Seca afeta municípios potiguares desde 2012A governadora Rosalba Ciarlini decretou "situação de emergência por seca" em 150 municípios do Estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (19) e tem validade de 180 dias. Com o novo decreto, 89% dos 167 municípios do Estado estão inseridos na situação de emergência por causa da seca.
O último decreto de situação de emergência foi publicado no dia 16 de março deste ano e expirou no dia 15 de setembro. Com o fim do decreto, 28 municípios do Estado ficaram sem atendimento da Defesa Civil no abastecimento de água por carros-pipas. Os outros municípios em situação de emergência são atendidos pelo Exército.
De acordo com o coordenador da Defesa Civil do Estado, tenente-coronel Josenildo Acioly, o abastecimento nesses 28 municípios deve ser retomado no início de outubro. "Os prefeitos têm que assinar novos contratos, e esse trâmite leva algum tempo, mas devemos retomar o abastecimento no início de outubro", afirmou.
Para decretar situação de emergência, o Estado se baseou em um relatório da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/RN), que retratou que "a situação de anormalidade climática prolongada em várias regiões do Estado, em face da estiagem, caracteriza a seca, no período considerado de janeiro de 2012 a setembro de 2013".
Conforme o relatório, "fica claramente cristalizado do ponto de vista climático um quadro de 'seca severa', e que o impacto dessa seca é complexo e diferenciado, com sérias consequências negativas para a atividade rural do Estado, afetando com prejuízos econômicos e danos para o contingente populacional desses municípios, prejudicando todos os elos da cadeia produtiva da sociedade nas áreas rurais do Estado".
Decreto visa garantir maior rapidez para liberação de recursos para minimizar o efeito da estiagem
O decreto de emergência tem como objetivo garantir mais rapidamente recursos do Governo Federal para minimizar os efeitos da estiagem. No decreto, seis novos municípios foram incluídos em situação de emergência.
Em pouco mais de um ano, esta já é a terceira vez que o Governo emite este tipo de decreto no Estado. O último foi publicado no dia 16 de março deste ano e estava expirado desde o dia 15 de setembro. Por este motivo, 28 cidades ficaram sem o abastecimento de água por carros-pipas pela Defesa Civil, os demais são atendidos pelo Exército brasileiro.
A previsão é que com o novo decreto até o início de outubro as cidades voltem a ser atendidas normalmente. Segundo a Defesa Civil, o motivo são os trâmites burocráticos, pois os pipeiros só podiam ser contratados com o novo decreto para a dispensa de licitação. O estado de emergência será válido até março do próximo ano.

de o mossoroense

Greve dos bancários fecha 6.145 agências em todo o país

da Agência Brasil
 
Brasília – No primeiro dia da greve dos bancários, 6.145 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados ficaram fechados nos 26 estados e no Distrito Federal, segundo balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf). Os trabalhadores paralisaram as atividades hoje (19) por tempo indeterminado. De acordo com a Contraf, são 1.013 unidades a mais que no primeiro dia da greve no ano passado (5.132), um crescimento de 19,73%.
Os bancários reivindicam 11,93% de reajuste, equivalente à inflação dos últimos 12 meses mais 5% de ganho real, além de valorização do piso salarial, maior participação no lucro dos bancos e mais empregos. Querem também o fim da rotatividade e das terceirizações, melhores condições de saúde e trabalho, mais segurança nas agências e igualdade de oportunidades. Os bancos ofereceram reajuste de 6,1%.
“A forte paralisação mostra a indignação da categoria com a recusa dos banqueiros em atender nossas reivindicações, propondo apenas 6,1% de reajuste, enquanto seus altos executivos chegam a receber até R$ 10 milhões por ano", disse, em nota, o presidente da Contraf e coordenador do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Cordeiro
Segundo ele, os bancos têm ampla condição financeira para atender as reivindicações dos bancários. “Não aceitamos a postura dos bancos de negar aumento real para reduzir custos”, acrescentou.
Cordeiro disse que, apesar dos lucros, os bancos estão fechando postos de trabalho e piorando as condições trabalhistas, com aumento das metas abusivas e do assédio moral. O presidente da Contraf também destacou que, por falta de investimento em segurança, tem crescido o número de assaltos, sequestros e mortes.
A Federação Nacional de Bancos (Fenaban) lamentou, por meio de nota, a posição dos sindicatos em paralisar o serviço. “A Fenaban lamenta essa posição dos sindicatos, que causa transtorno à população, e reitera que a maioria das agências e todos os canais alternativos, físicos [autoatendimento, correspondentes] e eletrônicos, vão continuar funcionando normalmente. Os bancos respeitam o direito à greve, entretanto, farão tudo que for necessário e legalmente cabível para garantir o acesso da população e funcionários aos estabelecimentos bancários.”
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), algumas operações bancárias, como o pagamento de contas, poderão ser feitas pelos clientes por meio de opções como os caixas eletrônicos, a internet banking, o aplicativo do banco no celular, as operações bancárias por telefone e também pelos correspondentes bancários, que são casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados.

PARADA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

O SINDIXSEPM - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, convoca todos os servidores para uma parada municipal de advertência pelo não cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça, sobre o pagamento do salário do mês de dezembro de 2012. O Sindicato estará se reunindo com as categorias na Igreja Cristã Evangélica às 09:00min.

            Compareça servidores públicos municipais, venha participar desta luta que também é sua.

José Agripino tenta salvar mandatos da bancada do DEM e articula coligação para garantir eleição de deputados

A maior preocupação dos Democratas hoje no Rio Grande do Norte não é mais à reeleição da governadora Rosalba Ciarlini... O senador José Agripino Maia começa a articular um meio de haver uma boa coligação para salvar os mandatos do deputado federal Felipe Maia e dos deputados estaduais Getúlio Rego, José Adécio e Leonardo Nogueira.

O cociente eleitoral estimado para eleger um federal no próximo ano é de 250 mil votos. Em 2010, o DEM só teve os atuais deputados Felipe Maia e Betinho Rosado, que juntos tiveram 247.121 votos e fizeram coligação com o PSL, PTN, PSC, PMN e PSDB. O DEM apresentou dois nomes e os demais partidos tiveram sete candidatos e elegeram Fábio Faria (então PMN), Felipe Maia e Betinho Rosado. Rogério Marinho ficou na primeira suplência com mais de 105 mil votos.

A esperança de José Agripino é segurar Betinho Rosado no partido e ainda o PSDB numa coligação, com Rogério Marinho candidato a deputado federal. Outras siglas estariam na mira, mas Agripino evita revelar agora. Para a Assembleia Legislativa, ninguém sabe se Leonardo Nogueira vai concorrer à reeleição ou se vai colocar a ex-prefeita Fafá Rosado que vai assinar a ficha do PMDB. Nomes para fazer cociente eleitoral e garantir as cadeiras de Getúlio Rego e José Adécio estão sendo incentivados no Seridó, Agreste, Oeste e Grande Natal. Em 2008, o DEM lançou oito nomes, mais fez coligação com mais quatro siglas.

Rio Grande do Norte apresenta um déficit habitacional de 125 mil moradias

Técnicos da empresa Latus, responsável pela elaboração do Plano Estadual de Habitação e de Interesse Social do Rio Grande do Norte, apresentaram durante uma reunião no auditório da Secretaria do Trabalho, da Habitação e de Assistência Social (Sethas), um diagnóstico sobre os aspectos socioeconômicos e o déficit habitacional no estado. A reunião contou com a presença da secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social, Shirley Targino.
O relatório abrange dados sobre as condições econômicas, sociais e habitacionais dos 167 municípios localizados da zona rural e urbana do RN. O documento irá servir de base para a montagem de um plano estratégico de ações da política estadual de habitação.
Segundo os dados apontados pelo último censo do IBGE, no ano de 2010, o Rio Grande do Norte apresentava um déficit habitacional de 125 mil moradias.
O coordenador de Desenvolvimento Social da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano - CEHAB, José Fernandes de Amorim, destacou que os dados coletados pela empresa, depois de analisados e aprovados pelo Governo Estadual, serão trabalhados na elaboração de uma política habitacional visando à redução do déficit no Estado.  A CEHAB será um dos órgãos estaduais responsáveis pela elaboração do Plano Estadual de Habitação.
De acordo com a Lei Federal de número 11.124/2005, que criou o Sistema Nacional de Habitação e Interesse Social (SNHIS), todos os estados e municípios devem elaborar os seus planos sociais e habitacionais, para que possam assegurar os repasses financeiros para a construção de moradias.

Hoje na Historia

Aconteceu em:


1928 - Os estúdios Walt Disney estrearam “Steamboat Willie” em 1928.

fonte canal de historia 

Termo de acordo entre Sinte e Governo do Estado será homologado no TJ/RN e MPE

Ainda nesta semana deverá ser homologado, no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) e Ministério Público Estadual (MPE), o termo de acordo entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) e o Governo do Estado. O termo de acordo suspendeu a greve na rede estadual no final do mês passado.
Para o coordenador-geral do Sinte/RN, Rômulo Arnaud, a homologação do termo de acordo trará mais segurança para a categoria com relação ao cumprimento dos pontos apresentados pelo Executivo estadual. "Foi uma necessidade porque um dos pontos diz respeito a uma decisão judicial com relação ao pagamento das horas extras aos professores", esclarece o sindicalista.
O docente comenta que não recorda de uma situação como essa. "Acredito que essa seja a primeira vez que um termo de acordo é homologado no Tribunal e Ministério Público. É uma resposta para a categoria. Não nos dá a completa segurança do cumprimento. No entanto, teremos um respaldo jurídico para cobrar o que ficou estabelecido no acordo", destaca.
Entre os pontos acordados com o Governo do Estado, estão: pagamento do terço da hora-atividade em seis parcelas; pagamento de uma letra promocional; convocação de professores; alteração do porte das escolas, incidindo sobre a gratificação dos diretores e vice-diretores; garantia do envio de revisão do plano de carreira do magistério para a Assembleia Legislativa; manutenção da letra quando o servidor mudar de nível, entre outros.
Os servidores estaduais da educação estiveram em greve durante 15 dias. Depois de afirmar que não negociaria com categorias paralisadas, a administração estadual voltou atrás depois que o TJ/RN negou o pedido de decretação da ilegalidade e abusividade do movimento paredista. O Governo do Estado também voltou atrás na decisão de corte do ponto dos professores que aderiram à paralisação mediante a apresentação de um cronograma de reposição das aulas.

fonte o mossoroense

Rosalba grava vídeo amador para pedir apoio da população contra ofensas dos ‘inimigos ocultos’

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM), pelo visto, é a mais nova vítima do poder das mídias sociais e da internet. Um vídeo amador, gravado pela democrata, possivelmente por meio de um aparelho celular, em um ambiente bastante semelhante ao da residência oficial, está circulando desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira. O áudio ambiente confirma que a voz, é da própria gestora, que, em linhas gerais, pede o apoio da população contra “os inimigos ocultos” que estão lhe “agredindo”.
São apenas 41 segundos de improviso. Rosalba começa sua fala convocando a população. “Sempre me deram muita força, me encorajam, me dão muito incentivo. E eu fico muito feliz em saber que posso contar com vocês”, disse a gestora em tom bastante otimista para uma gestão com altos índices de rejeição popular segundo as pesquisas realizadas até agora.
O vídeo continua com a governadora abordando uma espécie de um “novo projeto”, sem especificar qual é, mas enfatizando a importância da sociedade para o seu sucesso, principalmente quando for necessário responder as críticas dos adversários. “Agora, nesse novo projeto, preciso que vocês sejam os verdadeiros orientadores, capitães, coordenadores, para responder a tudo que ofenda ao nosso RN”.
A própria Rosalba Ciarlini pergunta se os cidadãos sabem o motivo da importância da reação popular a seu favor, e trata de responder em seguida, quando cita os tais “inimigos ocultos, ou até mesmo não muito ocultos”. “Sabe por quê? Porque quando os inimigos ocultos, ou até mesmo não muito ocultos, estão agredindo a governadora, estão agredindo ao Rio Grande do Norte”, finaliza.
Assim como começa no meio de uma frase, o vídeo também termina meio que sem chegar a uma conclusão. Não se sabe a origem do material nem quando ele foi disponibilizado na internet, o que impede a descoberta sobre quem são os “inimigos ocultos”, já que atualmente são muitos os críticos da gestão Rosalba.
Esta reportagem entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do governo na manhã de hoje. Oficialmente, o material não é fruto dos auxiliares da administração. Até o final da manhã, ainda não havia sido divulgado o motivo da gravação nem quem foi o responsável por segurar a câmera.
Mesmo sem se saber a data da gravação ou veiculação, é perceptível que o vídeo é bastante atual, principalmente pelo fato da governadora solicitar o apoio dos potiguares contra os ataques a que vem sendo alvo. Rosalba ainda acrescenta um detalhe que faz o material parecer ainda mais recente, quando afirma que ao agredir a gestora, as críticas “estão agredindo ao RN”.

do portal JH

Robinson Faria pode se filiar ao PMDB e ser o nome para disputar o governo do RN

O vice-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), poderá retornar às origens partidárias, o PMDB, e disputar o governo do Estado pelo partido dos líderes Henrique Eduardo Alves e Garibaldi Alves Filho. Conversas neste sentido já acontecem e visam harmonizar os projetos tanto do PMDB, que rompeu com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e quer apoiar um candidato para o governo, quanto do vice-governador, que deseja ser este candidato.
O PMDB reafirmou ontem, durante reunião com prefeitos, vice-prefeitos e lideranças do partido, o afastamento político em relação ao governo Rosalba Ciarlini (DEM) e a necessidade de ter candidato próprio a governador. Apesar disso, o partido não definiu um nome para representar a legenda no pleito de 2014.
A dificuldade acontece porque as principais lideranças da sigla, o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e o líder do PMDB na Assembleia Legislativa, Walter Alves, descartam encarar a candidatura a governador no próximo ano.
Principal liderança eleitoral do PMDB, Garibaldi apelou durante o encontro de ontem para que “esquecessem” do nome dele enquanto candidato a governador. Walter Alves, por sua vez, anunciou o projeto de disputar a reeleição para a Assembleia Legislativa. Já Henrique trabalharia com a hipótese de reeleição para a Câmara dos Deputados, com vistas a tentar se reeleger presidente da Casa.
Aos mais íntimos, Garibaldi tem revelado “preocupação” com a falta de candidatos no PMDB. Chegou a circular, entre peemedebistas, que o plano “A” do partido seria a candidatura de Henrique; o “B”, a de Walter Alves; o “C”, o apoio à candidatura do atual prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, que é de outro partido, o PDT; e que, somente em último caso, Garibaldi assumiria uma candidatura, como plano “D” do PMDB.
A declaração de Garibaldi, ontem, pedindo para “esquecê-lo” como candidato, foi interpretada, contudo, como um claro sinal de que os planos do PMDB para a sucessão de 2014 foram exauridos sem sucesso. O próprio Carlos Eduardo teria refletido sobre os riscos de renunciar a Prefeitura de Natal e teria desistido da ideia de ser candidato, já que ele perderia a maior Prefeitura do Estado e poderia ter insucesso eleitoral na disputa pelo governo e ficaria sem mandato. Neste cenário, portanto, Robinson pode surgir como plano “E”, transplantado para plano “A” do PMDB.

do portal JH

Professores de São Tomé denunciam perseguição de prefeito e secretária de educação

Professores da rede municipal de São Tomé denunciam que estão sofrendo perseguição do prefeito e da secretária de educação. Eles tiveram 14 dias descontados do salário por causa da greve. Sem que a paralisação fosse julgada, os gestores afirmam, sem nenhum critério, que é o movimento foi ilegal.
Os educadores classificam a atitude do prefeito Gutemberg Pereira da Rocha e da secretária Veronilda Basílio como arbitrária e perseguidora.

A categoria luta pela implantação de um calendário de pagamento. Muitos só receberam os salários de julho no início de setembro. Após a intervenção do Ministério Público, o prefeito assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) estipulando um calendário de pagamento até dezembro com multa diária de mil reais ao dia, caso haja descumprimento.

Governo do Estado prevê orçamento do próximo ano de quase 12 bilhões de reais

A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2014 foi enviada à Assembleia Legislativa nesta terça-feira (17) e deverá ser votada até o dia 15 de dezembro pelos deputados. A peça orçamentária prevê como deverão ser investidos os R$ 11.936.828.000,00 pelo Governo, nas diversas áreas da Administração estadual. O Projeto irá tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será designado um deputado para ser relator da matéria.

Do total que será investido pela Administração, R$8.717.705.000,00 correspondem a recursos do Tesouro Estadual e R$3.219.123.000,00 provém de outras fontes. De acordo com o texto do Orçamento, as despesas públicas foram fixadas observando as prioridades estabelecidas na LDO de 2014, a receita prevista, a evolução das despesas de custeio de cada um dos Órgãos e setores da Administração, a projeção da folha de pessoal com base no mês de junho, entre outros fatores impactantes nas despesas orçamentárias e no equilíbrio das contas públicas.

Dentre as despesas correntes, destaca-se a despesa com pessoal e encargos sociais, no montante de R$6.264.199.000,00 que serão financiados com recursos do Tesouro Estadual, complementados com recursos diretamente arrecadados por entidades da Administração Pública Indireta do Estado.

fonte defato.com