Os gestores de municípios, estados e do Distrito Federal têm prazo, a
partir do sábado (1º), para prestar contas do que receberam para
merenda e transporte escolar, além do dinheiro recebido pelas escolas,
em 2013. O prazo para o envio vai até o dia 30 de abril. Quem não
cumprir pode ter os recursos dos programas suspensos até regularizar a
situação.
Os gestores devem enviar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) as prestações de contas do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) por meio
do Sistema de Gestão de Prestação de Contas, que está disponível na
internet.
No caso dos programas de alimentação e transporte escolar, as contas
dos entes federativos serão analisadas inicialmente por conselheiros de
controle social. Os conselhos têm até o dia 14 de junho para registrarem
seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de
Conselhos (Sigecon) do FNDE. Já as contas do PDDE serão analisadas
diretamente por técnicos da autarquia.
do portal noar
segunda-feira, 3 de março de 2014
domingo, 2 de março de 2014
Deputado pedirá detalhamento dos gastos de Rosalba com consultorias
O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) vai apresentar após o
carnaval, no retorno dos trabalhos legislativos, requerimento
solicitando o detalhamento dos gastos do governo Rosalba Ciarlini (DEM)
com consultorias do programa “RN Sustentável”. Reportagem de O Jornal de
Hoje revelou, nesta quinta-feira, que o governo destinará R$ 122
milhões dos US$ 540 milhões do programa apenas para gastos com
consultorias. “Acho que o governo precisa apresentar o detalhamento à
Assembleia Legislativa. E isso vai ser solicitado. De forma muito
tranquila, sem açodamento”, afirmou Kelps, em contato com a reportagem
de O Jornal de Hoje.
Ele mesmo se encarregará de apresentar o documento à Mesa Diretora da Casa, assim que voltar do recesso de carnaval. “Vou apresentar porque acho que, à medida que o debate é aberto na sociedade, é importante que o governo esclareça, não com uma nota à imprensa, mas com um relatório detalhado, vez que cumpre à Assembleia Legislativa fiscalizar as ações do governo. Não vou fazer mais que minha obrigação de deputado, naquilo que virou ponto de questionamento da sociedade”.
Ao todo, 21 contratações de consultorias do programa “RN Sustentável” foram abertas pela Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado do Rio Grande do Norte. As contratações estão na fase de manifestação de interesse, segundo explicou a coordenadora do programa “RN Sustentável”, Ana Cristina Guedes, designada pelo secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, para falar sobre elas.
Segundo Ana Cristina, as consultorias são parte legal do empréstimo e foram aprovadas pelo Banco Mundial no dia 16 de novembro de 2013. Apesar de apenas 21 contratações feitas no momento, deverão ser contratadas 72 consultorias ao longo dos cinco anos. Destas, 52 são de pessoa jurídica e 20, de pessoa física.
Segundo Kelps Lima, a Assembleia Legislativa deve pedir ao governo que informe o objetivo das consultorias. “Eu pessoalmente não vejo problema no fato do governo contratar consultorias. O governo pode contratar consultorias. Principalmente, se for, queira Deus, para elaborar finalmente projetos de Estado; se for para estudar áreas críticas e apontar soluções. Eu só acho que o governo do Estado poderia enviar para a Assembleia Legislativa que consultorias são essas e quais os objetivos. Em sendo elas válidas, e que tragam benefícios para o Estado, não vejo nenhum problema. Agora, não custa nada ao governo apresentar para a Assembleia, detalhar valores e prazos, e quem está sendo contratado”, analisou.
FALCATRUAS
Em entrevista ao Jornal de Hoje, o deputado estadual Nélter Queiroz alertou aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, para o que ele classificou de hipótese de haver falcatruas na contratação das consultorias. De acordo com o deputado, várias empresas de fora estariam sendo contratadas, em detrimento inclusive do corpo técnico da UFRN e mesmo UERN.
“Estou sabendo que está rolando muita malandragem para contratar 12 consultorias, na área de turismo, interior e zona rural. Só o que estou sabendo é que há um volume de mais de R$ 31 milhões. Chamo atenção para repercussão à sociedade, deputados, órgãos fiscalizadores para que recomende rever esses valores, que acho que deveriam ser bem mais baratos se fossem contratados técnicos da UFRN, que são competentes, FUNPEC, UERN”, disse Nélter.
O parlamentar afirmou ainda que, em processos semelhantes, envolvendo valores exorbitantes, existe possibilidade de haver falcatruas. “Soube que está rolando possibilidade de contratar empresas de fora, o que é muito preocupante. Quando tem isso em governo com valores exorbitantes, tem falcatruas. Precisamos ficar atentos a isso”, afirmou.
OBJETOS
Diversos tipos de consultorias estão sendo contratadas neste momento, a exemplo de “Plano Estratégico de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, “Estudo de Viabilidade e Plano de Negócios do 1º Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte”, “Elaboração de Diagnóstico e Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais agrícolas no Estado do Rio Grande do Norte”, “Elaboração de Planos de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável dos Polos Serrano e Agreste/Trairi”, dentre várias outras, como: “Diagnóstico e Ajustamento da Estrutura Organizacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte”, “Modelagem de Processos para Resultados”, “Elaboração de projetos básicos, executivos e complementares das obras hospitalares”, “Elaboração de projetos básicos, executivos e complementares das obras de edificações e urbanização”, “Plano Estratégico do Turismo Rural Potiguar para os Polos Turísticos do Rio Grande do Norte”.
Também constam do projeto a contratação de auditoria para a realização de “Auditoria na Folha de Pagamento”, além de “Edital de Pré-Qualificação de Instituições para Apoio a Execução das Ações de Fortalecimento da Governança”, “Mapeamento e caracterização das organizações sociais e de produtores familiares do Rio Grande do Norte”, “Elaboração do Perfil de Entrada do Turismo do RN e Consultoria Ah Doc para elaboração de TdR do Mapa Eólico e Solar do RN”.
Consultorias voltadas para a qualificação também são comuns no projeto do “RN Sustentável”. Ainda há previsão de contratação de consultoria para “Qualificação de profissionais de saúde para implantação de protocolos de atendimento”, “Qualificação de profissionais de saúde em ações de diagnóstico e controle oncológico”, “Qualificação de profissionais de saúde em assistência pré-natal”, “Qualificação de profissionais de saúde em cuidados intensivo”. Também constam consultorias para Sistema de Apoio à gestão para Resultados”, “Aquisição de Data Center Container (SEARH)” e “Desenvolvimento de melhorias e manutenção do Sistema Monitoramento e Informação – SMI”.
do portal JH
Ele mesmo se encarregará de apresentar o documento à Mesa Diretora da Casa, assim que voltar do recesso de carnaval. “Vou apresentar porque acho que, à medida que o debate é aberto na sociedade, é importante que o governo esclareça, não com uma nota à imprensa, mas com um relatório detalhado, vez que cumpre à Assembleia Legislativa fiscalizar as ações do governo. Não vou fazer mais que minha obrigação de deputado, naquilo que virou ponto de questionamento da sociedade”.
Ao todo, 21 contratações de consultorias do programa “RN Sustentável” foram abertas pela Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado do Rio Grande do Norte. As contratações estão na fase de manifestação de interesse, segundo explicou a coordenadora do programa “RN Sustentável”, Ana Cristina Guedes, designada pelo secretário de Planejamento, Obery Rodrigues, para falar sobre elas.
Segundo Ana Cristina, as consultorias são parte legal do empréstimo e foram aprovadas pelo Banco Mundial no dia 16 de novembro de 2013. Apesar de apenas 21 contratações feitas no momento, deverão ser contratadas 72 consultorias ao longo dos cinco anos. Destas, 52 são de pessoa jurídica e 20, de pessoa física.
Segundo Kelps Lima, a Assembleia Legislativa deve pedir ao governo que informe o objetivo das consultorias. “Eu pessoalmente não vejo problema no fato do governo contratar consultorias. O governo pode contratar consultorias. Principalmente, se for, queira Deus, para elaborar finalmente projetos de Estado; se for para estudar áreas críticas e apontar soluções. Eu só acho que o governo do Estado poderia enviar para a Assembleia Legislativa que consultorias são essas e quais os objetivos. Em sendo elas válidas, e que tragam benefícios para o Estado, não vejo nenhum problema. Agora, não custa nada ao governo apresentar para a Assembleia, detalhar valores e prazos, e quem está sendo contratado”, analisou.
FALCATRUAS
Em entrevista ao Jornal de Hoje, o deputado estadual Nélter Queiroz alertou aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, para o que ele classificou de hipótese de haver falcatruas na contratação das consultorias. De acordo com o deputado, várias empresas de fora estariam sendo contratadas, em detrimento inclusive do corpo técnico da UFRN e mesmo UERN.
“Estou sabendo que está rolando muita malandragem para contratar 12 consultorias, na área de turismo, interior e zona rural. Só o que estou sabendo é que há um volume de mais de R$ 31 milhões. Chamo atenção para repercussão à sociedade, deputados, órgãos fiscalizadores para que recomende rever esses valores, que acho que deveriam ser bem mais baratos se fossem contratados técnicos da UFRN, que são competentes, FUNPEC, UERN”, disse Nélter.
O parlamentar afirmou ainda que, em processos semelhantes, envolvendo valores exorbitantes, existe possibilidade de haver falcatruas. “Soube que está rolando possibilidade de contratar empresas de fora, o que é muito preocupante. Quando tem isso em governo com valores exorbitantes, tem falcatruas. Precisamos ficar atentos a isso”, afirmou.
OBJETOS
Diversos tipos de consultorias estão sendo contratadas neste momento, a exemplo de “Plano Estratégico de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, “Estudo de Viabilidade e Plano de Negócios do 1º Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte”, “Elaboração de Diagnóstico e Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais agrícolas no Estado do Rio Grande do Norte”, “Elaboração de Planos de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável dos Polos Serrano e Agreste/Trairi”, dentre várias outras, como: “Diagnóstico e Ajustamento da Estrutura Organizacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte”, “Modelagem de Processos para Resultados”, “Elaboração de projetos básicos, executivos e complementares das obras hospitalares”, “Elaboração de projetos básicos, executivos e complementares das obras de edificações e urbanização”, “Plano Estratégico do Turismo Rural Potiguar para os Polos Turísticos do Rio Grande do Norte”.
Também constam do projeto a contratação de auditoria para a realização de “Auditoria na Folha de Pagamento”, além de “Edital de Pré-Qualificação de Instituições para Apoio a Execução das Ações de Fortalecimento da Governança”, “Mapeamento e caracterização das organizações sociais e de produtores familiares do Rio Grande do Norte”, “Elaboração do Perfil de Entrada do Turismo do RN e Consultoria Ah Doc para elaboração de TdR do Mapa Eólico e Solar do RN”.
Consultorias voltadas para a qualificação também são comuns no projeto do “RN Sustentável”. Ainda há previsão de contratação de consultoria para “Qualificação de profissionais de saúde para implantação de protocolos de atendimento”, “Qualificação de profissionais de saúde em ações de diagnóstico e controle oncológico”, “Qualificação de profissionais de saúde em assistência pré-natal”, “Qualificação de profissionais de saúde em cuidados intensivo”. Também constam consultorias para Sistema de Apoio à gestão para Resultados”, “Aquisição de Data Center Container (SEARH)” e “Desenvolvimento de melhorias e manutenção do Sistema Monitoramento e Informação – SMI”.
do portal JH
Governo do Estado é obrigado a pagar indenização a 6 mil policiais militares
O pagamento por parte do Governo Estadual do salário mínimo no soldo
do aluno-soldado, uma luta antiga de soldados, cabos, sargentos e
subtenentes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ativos, na
reserva e os seus pensionistas e sucessores) começa a ganhar força em
2014. A informação é do advogado José Ribamar de Aguiar, que impetrou um
mandado de segurança no começo da década de 1990 e que agora com o
trânsito em julgado do Mandado de Segurança espera iniciar a cobrança
dos valores atrasados para toda a categoria.
De acordo com o advogado, em 1991, o Governo do Rio Grande do Norte tomou uma atitude que deixou toda a categoria em verdadeiro pânico. Naquele ano, em novembro, a administração estadual iniciou um procedimento que deixou de pagar o salário mínimo integral como soldo ao aluno soldado da Polícia Militar do estado. “Com isso, soldados, cabos, sargentos e subtenentes da ativa e da reserva e seus pensionistas observaram os seus vencimentos cair drasticamente”, ressaltou.
Em fevereiro do ano seguinte, o seu escritório impetrou um mandado de segurança coletivo (Número 1636 no Tribunal de Justiça do RN) em favor da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, alegando que os vencimentos dos integrantes da corporação foram instituídos obedecendo-se a um escalonamento vertical. “A graduação tinha por base o soldo do aluno soldado, que não poderia ser pago em valor inferior ao salário mínimo, nos termos do art. 31, § 7º, da Constituição estadual”, comentou Aguiar.
FRUSTRAÇÃO
No final daquele ano, um balde de água fria caiu sobre a cabeça dos policiais e do seu representante. “Em novembro, o Tribunal de Justiça do RN julgou em favor do Governo. Em 1993, recorremos ao STJ em Brasília para garantir o direito da categoria. Vencemos em 1997. Ali, o Superior Tribunal decidiu em favor dos policiais militares e obrigou o Governo do Estado a pagar o soldo do aluno-soldado em 01 salário-mínimo, sendo respeitada a escala vertical até a patente de subtenente”, explicou o advogado. Em 1998, nova dor de cabeça para os PM´s. O Governo estadual decide contra o direito dos policiais militares. “O Estado recorreu da decisão e também aproveitou para alterar o escalonamento vertical que fixava o soldo de graduações e postos integrantes da Polícia Militar”, comentou.
O imbróglio somente terminou em julho do ano passado. Nesse período, o Superior Tribunal de Justiça julgou a ação rescisória em favor dos policiais militares, mantendo a obrigação de pagar o salário mínimo com base no soldo do aluno-soldado para o período de novembro de 1991 a setembro de 2001. “A ação já transitou em julgado. Agora, a determinação judicial terá que ser cumprida, de uma forma ou de outra, pelo Governo estadual”, explicou Ribamar.
do portal JH
De acordo com o advogado, em 1991, o Governo do Rio Grande do Norte tomou uma atitude que deixou toda a categoria em verdadeiro pânico. Naquele ano, em novembro, a administração estadual iniciou um procedimento que deixou de pagar o salário mínimo integral como soldo ao aluno soldado da Polícia Militar do estado. “Com isso, soldados, cabos, sargentos e subtenentes da ativa e da reserva e seus pensionistas observaram os seus vencimentos cair drasticamente”, ressaltou.
Em fevereiro do ano seguinte, o seu escritório impetrou um mandado de segurança coletivo (Número 1636 no Tribunal de Justiça do RN) em favor da Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, alegando que os vencimentos dos integrantes da corporação foram instituídos obedecendo-se a um escalonamento vertical. “A graduação tinha por base o soldo do aluno soldado, que não poderia ser pago em valor inferior ao salário mínimo, nos termos do art. 31, § 7º, da Constituição estadual”, comentou Aguiar.
FRUSTRAÇÃO
No final daquele ano, um balde de água fria caiu sobre a cabeça dos policiais e do seu representante. “Em novembro, o Tribunal de Justiça do RN julgou em favor do Governo. Em 1993, recorremos ao STJ em Brasília para garantir o direito da categoria. Vencemos em 1997. Ali, o Superior Tribunal decidiu em favor dos policiais militares e obrigou o Governo do Estado a pagar o soldo do aluno-soldado em 01 salário-mínimo, sendo respeitada a escala vertical até a patente de subtenente”, explicou o advogado. Em 1998, nova dor de cabeça para os PM´s. O Governo estadual decide contra o direito dos policiais militares. “O Estado recorreu da decisão e também aproveitou para alterar o escalonamento vertical que fixava o soldo de graduações e postos integrantes da Polícia Militar”, comentou.
O imbróglio somente terminou em julho do ano passado. Nesse período, o Superior Tribunal de Justiça julgou a ação rescisória em favor dos policiais militares, mantendo a obrigação de pagar o salário mínimo com base no soldo do aluno-soldado para o período de novembro de 1991 a setembro de 2001. “A ação já transitou em julgado. Agora, a determinação judicial terá que ser cumprida, de uma forma ou de outra, pelo Governo estadual”, explicou Ribamar.
do portal JH
Prefeito cassado de Carnaubais consegue liminar no TSE para voltar para o cargo
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu nesta
noite de sexta-feira, 28,liminar devolvendo a Luiz Cavalcante, do PSB, o
cargo de prefeito de Carnaubais. A eleição suplementar estava agendada
para o dia 4 de maio (veja abaixo). Luizinho, como é mais conhecido,
deve retornar ao cargo imediatamente.
Veja mais
12/12/2013 - Nove prefeitos já foram cassados no RN em 2013
Luizinho, que havia sido afastado por decisão do TRE-RN, no início de
janeiro de 2014 em processo que apontava com clareza compra de votos e
abuso de poder econômico, conseguiu mais uma vez o efeito suspensivo dos
Acórdãos publicados pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN.
Em seu despacho, a ministra Laurita assinou documento “mantendo o
direito do Requerente de aguardar os julgamentos no exercício de seu
mandato”. Decisão parecida foi concedida no primeiro processo, o qual Luizinho, como é mais conhecido, também terminou cassado.
Eleição Suspensa
Ao conceder o pedido de liminar para suspender os efeitos dos acórdãos
proferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral sobre os recursos
898-42.2012.6.20.0029 e 960-82.2012.6.20.0029, a ministra Laurita Vaz
decidiu que até o julgamento dos embargos de declaração opostos e
publicação dos respectivos acórdãos; Luiz Cavalcante seja reconduzido ao
cargo de prefeito de Carnaubais. Diante da decisão, a eleição
suplementar agendada para o dia 4 de maio está suspensa.
Com informações e foto do Blog de Toni Martins
Hoje na Historia
Aconteceu em
1972 - A primeira sonda destinada a cruzar a cintura de asteróides, tirar fotografias e sair do sistema solar em 1983.
fonte canal de historia
1972 - A primeira sonda destinada a cruzar a cintura de asteróides, tirar fotografias e sair do sistema solar em 1983.
fonte canal de historia
Senadores cortam 72% das atividades na Copa e na eleição, mas salário fica igual
Em ano de Copa do Mundo no Brasil e eleições, o Senado vai trabalhar
apenas cinco semanas entre os meses de junho e outubro. O presidente da
Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), definiu com líderes partidários esta
semana um calendário de votações a ser cumprido até o mês de outubro
quando há eleições nacionais que prevê a redução em 72% do ritmo das
atividades legislativas nesses cinco meses de 2014.
Sem o calendário especial, os senadores teriam que trabalhar 18 semanas nos cinco meses. Com os “esforços concentrados” que reduzem as atividades, esse número cai para apenas cinco. Nas semanas marcadas, há votações. Nas demais, apenas sessões dedicadas para os discursos dos congressistas, em que não há corte nos salários de quem estiver ausente.
Em junho, os senadores serão convocados para uma semana de trabalhos no início do mês. Eles estarão liberados no restante do mês para participar das convenções partidárias pré-eleitorais e à Copa do Mundo.
No calendário distribuído aos senadores, constam jogos do Brasil e outras partidas que serão acompanhadas por muitos congressistas como a disputa Portugal x Gana, no dia 26 de junho, e Suíça e Equador, no dia 23 de junho.
Como em julho o Congresso tradicionalmente tem recesso parlamentar, haverá votações apenas em uma semana. Em agosto e setembro, serão duas semanas de trabalho uma em cada mês para os senadores votarem propostas. As restantes serão dedicadas às campanhas eleitorais.
Os únicos meses em que haverá trabalho ininterrupto do Congresso em 2014 serão março, abril, maio e novembro. Em fevereiro, os deputados e senadores trabalharam quatro semanas, mas só retomam as atividades depois do Carnaval. O mesmo cenário ocorre em abril, com o feriadão da Semana Santa e Tiradentes em que haverá redução da jornada.
Renan justifica o calendário especial com o argumento de que há “eventos internacionais” e eleições em 2014, por isso os senadores precisam ser previamente convocados para trabalhar.
“Aprovamos um calendário para o ano legislativo todo para compatibilizar ano eleitoral e eventos internacionais com o funcionamento do Congresso”, afirmou.
Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o Senado aprovou o calendário especial para adequar sua agenda à nacional. “Isso é para que a sociedade veja que o Congresso está trabalhando”, afirmou.
O calendário especial não agradou todos os congressistas. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que não deve disputar nenhum cargo eletivo em outubro, disse que os congressistas candidatos deveriam se licenciar dos mandatos para que o Legislativo prosseguisse normalmente os seus trabalhos.
do portal noar
Sem o calendário especial, os senadores teriam que trabalhar 18 semanas nos cinco meses. Com os “esforços concentrados” que reduzem as atividades, esse número cai para apenas cinco. Nas semanas marcadas, há votações. Nas demais, apenas sessões dedicadas para os discursos dos congressistas, em que não há corte nos salários de quem estiver ausente.
Em junho, os senadores serão convocados para uma semana de trabalhos no início do mês. Eles estarão liberados no restante do mês para participar das convenções partidárias pré-eleitorais e à Copa do Mundo.
No calendário distribuído aos senadores, constam jogos do Brasil e outras partidas que serão acompanhadas por muitos congressistas como a disputa Portugal x Gana, no dia 26 de junho, e Suíça e Equador, no dia 23 de junho.
Como em julho o Congresso tradicionalmente tem recesso parlamentar, haverá votações apenas em uma semana. Em agosto e setembro, serão duas semanas de trabalho uma em cada mês para os senadores votarem propostas. As restantes serão dedicadas às campanhas eleitorais.
Os únicos meses em que haverá trabalho ininterrupto do Congresso em 2014 serão março, abril, maio e novembro. Em fevereiro, os deputados e senadores trabalharam quatro semanas, mas só retomam as atividades depois do Carnaval. O mesmo cenário ocorre em abril, com o feriadão da Semana Santa e Tiradentes em que haverá redução da jornada.
Renan justifica o calendário especial com o argumento de que há “eventos internacionais” e eleições em 2014, por isso os senadores precisam ser previamente convocados para trabalhar.
“Aprovamos um calendário para o ano legislativo todo para compatibilizar ano eleitoral e eventos internacionais com o funcionamento do Congresso”, afirmou.
Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que o Senado aprovou o calendário especial para adequar sua agenda à nacional. “Isso é para que a sociedade veja que o Congresso está trabalhando”, afirmou.
O calendário especial não agradou todos os congressistas. O senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que não deve disputar nenhum cargo eletivo em outubro, disse que os congressistas candidatos deveriam se licenciar dos mandatos para que o Legislativo prosseguisse normalmente os seus trabalhos.
do portal noar
sábado, 1 de março de 2014
Robinson diz que aliança com PT “está bem adiantada”
Para o vice-governador dissidente, Robinson Faria
(PSD), “as conversas estão bem adiantadas” entre seu partido e o PT,
para uma aliança à campanha estadual deste ano.
Mas nem por isso, deixou claro em conversa com o Blog agora à noite, existe esgotamento de diálogo com outros partidos e lideranças. “Acho que ninguém está fechando porta”, assinalou.
O que Robinson fez questão de frisar, é que “a partir de agora, PT e PSD passam a conversar juntos sobre a campanha, com qualquer outro interlocutor. “Não se trata de Robinson se reunir em separado. Estamos juntos”, reiterou.
Robinson – pré-candidato a governador – desembarcou em Mossoró para jantar na casa do presidente do PDT local, empresário Rútilo Coelho. A recepção selou apoio público do partido ao governo do prefeito provisório Francisco José Júnior (PSD).
Em seguida, vice-governador, acompanhado do deputado federal Fábio Faria (PSD), outros correligionários e assessores, atendeu convite de Francisco José Júnior e participou da abertura do carnaval da cidade.
Depois, tinha agendado viagem a Apodi.
do blog calos santos
Mas nem por isso, deixou claro em conversa com o Blog agora à noite, existe esgotamento de diálogo com outros partidos e lideranças. “Acho que ninguém está fechando porta”, assinalou.
O que Robinson fez questão de frisar, é que “a partir de agora, PT e PSD passam a conversar juntos sobre a campanha, com qualquer outro interlocutor. “Não se trata de Robinson se reunir em separado. Estamos juntos”, reiterou.
Robinson – pré-candidato a governador – desembarcou em Mossoró para jantar na casa do presidente do PDT local, empresário Rútilo Coelho. A recepção selou apoio público do partido ao governo do prefeito provisório Francisco José Júnior (PSD).
Em seguida, vice-governador, acompanhado do deputado federal Fábio Faria (PSD), outros correligionários e assessores, atendeu convite de Francisco José Júnior e participou da abertura do carnaval da cidade.
Depois, tinha agendado viagem a Apodi.
do blog calos santos
Servidores que tiveram desconto no salário devem enviar cópia de contracheque ao SINTE/RN
A direção do SINTE/RN convoca os servidores que tiveram descontos em seus salários por conta da greve a enviarem cópia de contracheque ao Sindicato.
Os prejudicados com a perseguição do governo Rosalba podem comparecer à sede do SINTE/RN com a cópia do comprovante do desconto ou enviá-la para o email sinte_rn@hotmail.com para que o Sindicato tome as devidas providências para que o absurdo seja corrigido.
Sem critério, SEEC descontou até de quem não aderiu à greve
Para comprovar a total desorganização do Governo Rosalba, o corte de ponto foi feito aleatoriamente e sem critério. Nem todos os grevistas foram atingidos e o Sindicato recebeu informações de que profissionais que não aderiram à paralisação também tiveram descontos em seus salários.Muitos diretores de escolas também não entregaram a lista dos grevistas. O SINTE/RN parabeniza esses gestores pela consciência de classe e resistência.
A direção do SINTE/RN não vai deixar essa atitude ilegal passar em branco e já acionou a assessoria jurídica para entrar com um mandato de segurança ainda nesta sexta-feira (28) para que esse absurdo seja corrigido.
O coordenador geral Rômulo Arnaud declarou que espera que justiça seja feita. “Confiamos na celeridade e na firmeza do judiciário na correção de mais uma maldade do desgoverno Rosalba”, ressaltou.
Hoje na Historia
Aconteceu em
1950 - Em Londres, o doutor alemão Klaus Fuchs, que colaborou na criação das duas primeiras bombas atómicas norte-americanas.
1962 - No dia 1 de Março de 1692, começaram os processos judiciais levados a cabo pelas autoridades norte-americanas para condenar os delitos de bruxaria nos condados de Essex, Suffolk e Middlesex, em Massachusetts, nos EUA.
1974 - A 1 de março de 1974 foi divulgada a lista dos sete funcionários e assistentes do Presidente Richard Nixon que foram acusados de espionagem telefónica no Edifício Watergate. Os nomes foram: H.R. Haldeman, John Ehrlichman, John Mitchell, Charles Colson, Gordon C. Strachan, Robert Mardian e Kenneth Parkinson.
fonte canal de historia
1950 - Em Londres, o doutor alemão Klaus Fuchs, que colaborou na criação das duas primeiras bombas atómicas norte-americanas.
1962 - No dia 1 de Março de 1692, começaram os processos judiciais levados a cabo pelas autoridades norte-americanas para condenar os delitos de bruxaria nos condados de Essex, Suffolk e Middlesex, em Massachusetts, nos EUA.
1974 - A 1 de março de 1974 foi divulgada a lista dos sete funcionários e assistentes do Presidente Richard Nixon que foram acusados de espionagem telefónica no Edifício Watergate. Os nomes foram: H.R. Haldeman, John Ehrlichman, John Mitchell, Charles Colson, Gordon C. Strachan, Robert Mardian e Kenneth Parkinson.
fonte canal de historia
Partidos articulam alianças e candidatos em Mossoró
Com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte definindo o dia
4 de maio como a data da eleição suplementar de Mossoró, as
articulações políticas no segundo maior colégio eleitoral do Estado se
intensificam e tendem a reproduzir as aproximações que estão ocorrendo
no pleito estadual. Prefeito em exercício, o vereador Silveira Júnior
(PSD), que era presidente da Câmara Municipal, será candidato à
reeleição. O palanque deverá ter como candidato a vice uma indicação do
PT. Um dos cotados para o cargo é Crispiniano Neto. Aliança que também
tende a ocorrer no pleito de outubro, quando o vice-governador Robinson
Faria (PSD) será candidato ao Executivo tendo como candidata ao Senado a
deputada federal Fátima Bezerra (PT).
Silveira Júnior articula para viabiliar candiatura à reeleição
A aproximação do PSB de Wilma de Faria, que provavelmente disputará o Senado, com o PMDB, de onde sairá o candidato ao Governo, também reflete na articulação em curso de Mossoró. A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) deseja disputar o Executivo. “Eu sou candidata a prefeita de Mossoró”, destacou a parlamentar. Será a quarta vez que tentará chegar à Prefeitura Municipal mossoroense. O candidato a vice virá do PMDB e um dos mais cotados é o vereador Alex Moacir, sobrinho da ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB). A aliança com o PMDB leva para o palanque do PSB de Larissa Rosado também o PV. Esta semana, na imprensa mossoroense, a presidente municipal peemedebista, Isabel Montenegro, afirmou que PMDB e PV estarão juntos na sucessão da capital do Oeste.
A terceira via na sucessão de Mossoró virá do grupo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O nome mais cotado para entrar na disputa é a secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto. A sinalização para isso já vem sendo dada, já que a chefe do Executivo estadual está mantendo uma agenda administrativa, inclusive com visita a obras na cidade de Mossoró, e sempre tem ao lado a secretária Kátia Pinto.
O
DEM articula uma candidatura puro sangue, onde o vice poderá ser a
ex-vereadora Arlene Maia, com estreitas relações com o deputado federal
Felipe Maia. Arlene é esposa de João Henrique Maia, primo do senador
José Agripino Maia. A articulação da candidatura própria do DEM em
Mossoró deverá reproduzir o palanque que a governador tenta construir
para sucessão estadual, onde estão sendo negociadas alianças com o PMN,
do deputado estadual Antonio Jácome, PP, do deputado federal Betinho
Rosado, e PTB, presidido pelo secretário de Segurança e Defesa Social
Aldair Rocha.
Com dois vereadores na Câmara Municipal de Mossoró, o PROS, liderado pelo presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, ainda não definiu em qual palanque estará. O presidente do partido em Mossoró, vereador Genivan Vale, terá uma reunião na próxima semana com o comando do partido no Estado.
Implicações
A eleição suplementar de Mossoró terá reflexo nas candidaturas proporcionais do pleito deste ano. Dois pré-candidatos a prefeito de Mossoró planejavam disputar o cargo de deputado estadual: o prefeito em exercício, Silveira Júnior (PSD), e a deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
Caso percam a disputa municipal, eles ainda poderão ser candidato na eleição estadual.
Mas a articulação para a sucessão mossoroense já coloca em campo o plano B das eleições proporcionais. Se Larissa Rosado conseguir ser candidata a prefeita e tiver sucesso, o irmão dela, o vereador mossoroense Lahyrinho Neto, será candidato a deputado estadual.
Já Silveira Júnior, caso consiga ser reeleito no Executivo, analisa um nome a ser apoiado como candidato a deputado estadual.
do tribua do norte
mgarcia
Silveira Júnior articula para viabiliar candiatura à reeleiçãoA aproximação do PSB de Wilma de Faria, que provavelmente disputará o Senado, com o PMDB, de onde sairá o candidato ao Governo, também reflete na articulação em curso de Mossoró. A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) deseja disputar o Executivo. “Eu sou candidata a prefeita de Mossoró”, destacou a parlamentar. Será a quarta vez que tentará chegar à Prefeitura Municipal mossoroense. O candidato a vice virá do PMDB e um dos mais cotados é o vereador Alex Moacir, sobrinho da ex-prefeita Fafá Rosado (PMDB). A aliança com o PMDB leva para o palanque do PSB de Larissa Rosado também o PV. Esta semana, na imprensa mossoroense, a presidente municipal peemedebista, Isabel Montenegro, afirmou que PMDB e PV estarão juntos na sucessão da capital do Oeste.
A terceira via na sucessão de Mossoró virá do grupo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). O nome mais cotado para entrar na disputa é a secretária estadual de Infraestrutura, Kátia Pinto. A sinalização para isso já vem sendo dada, já que a chefe do Executivo estadual está mantendo uma agenda administrativa, inclusive com visita a obras na cidade de Mossoró, e sempre tem ao lado a secretária Kátia Pinto.
Com dois vereadores na Câmara Municipal de Mossoró, o PROS, liderado pelo presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta, ainda não definiu em qual palanque estará. O presidente do partido em Mossoró, vereador Genivan Vale, terá uma reunião na próxima semana com o comando do partido no Estado.
Implicações
A eleição suplementar de Mossoró terá reflexo nas candidaturas proporcionais do pleito deste ano. Dois pré-candidatos a prefeito de Mossoró planejavam disputar o cargo de deputado estadual: o prefeito em exercício, Silveira Júnior (PSD), e a deputada estadual Larissa Rosado (PSB).
Caso percam a disputa municipal, eles ainda poderão ser candidato na eleição estadual.
Mas a articulação para a sucessão mossoroense já coloca em campo o plano B das eleições proporcionais. Se Larissa Rosado conseguir ser candidata a prefeita e tiver sucesso, o irmão dela, o vereador mossoroense Lahyrinho Neto, será candidato a deputado estadual.
Já Silveira Júnior, caso consiga ser reeleito no Executivo, analisa um nome a ser apoiado como candidato a deputado estadual.
do tribua do norte
Macau: MP apura desvio de R$ 1 milhão de fundo dos servidores
Indícios de apropriação indébita de recursos pertencentes ao Fundo de
Seguridade Social dos Servidores Públicos de Macau levou o Ministério
Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Substituto Thiago
Salles Assunção, a instaurar procedimento investigatório criminal para
apurar responsabilidades. As investigações iniciais constataram o desvio
de R$ 1 milhão do Fundo dos Servidores.
Nas diligências iniciais, o MP requisitou à presidência do Fundo de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Macau, no prazo de dez dias úteis, a prestação de contas dos últimos cinco anos, com os respectivos balanços e saldo atual, informando a agência e conta-corrente utilizada para tais fins.
A Prefeitura de Macau também terá dez dias úteis para remeter ao MP o extrato de repasses efetuados ao Fundo de Seguridade Social nos últimos cinco anos. A Câmara Municipal, por sua vez, terá de mandar ao MP cópia integral do processo legislativo referente ao Projeto de Lei 20/2013, informando as análises das comissões, votações e pareceres jurídicos, como também, eventual publicação em caso de aprovação.
(Com informações do MP RN)
Nas diligências iniciais, o MP requisitou à presidência do Fundo de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Macau, no prazo de dez dias úteis, a prestação de contas dos últimos cinco anos, com os respectivos balanços e saldo atual, informando a agência e conta-corrente utilizada para tais fins.
A Prefeitura de Macau também terá dez dias úteis para remeter ao MP o extrato de repasses efetuados ao Fundo de Seguridade Social nos últimos cinco anos. A Câmara Municipal, por sua vez, terá de mandar ao MP cópia integral do processo legislativo referente ao Projeto de Lei 20/2013, informando as análises das comissões, votações e pareceres jurídicos, como também, eventual publicação em caso de aprovação.
(Com informações do MP RN)
Cláudia Regina e Larissa Rosado estão impedidas de disputar eleições de Mossoró
Adversárias nas eleições de 2012 na disputa pela Prefeitura de
Mossoró, a prefeita cassada Cláudia Regina e a deputada estadual Larissa
Rosado estão inelegíveis perante a Justiça e proibidas de disputar o
cargo nas eleições suplementares, marcadas para o dia 4 de maio. O juiz
eleitoral Carlo Virgílio Fernandes confirmou a informação pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE/RN) e alertou que os partidos que disputarão o
pleito precisam estar preparados com antecedência.
Ele explicou que nada impede as conversações entre os partidos para formar as alianças neste momento, contudo, as reuniões oficiais e formatação de atas de coligação podem ser definidas apenas entre o período de 2 a 6 de abril, quando os candidatos são anunciados, como ficou definido na resolução do TRE que fixou as datas e aprovou as instruções.
“O registro do candidato deve acontecer até o dia 11 de abril. Se elas [Larissa e Cláudia] permanecerem inelegíveis, estarão impedidas de concorrer. O mesmo acontece com a governadora Rosalba, também se encontra inelegível. Apesar de não ter a condenação em trânsito e julgado, ambas possuem uma condenação por órgão colegiado. O que aconteceu aqui”, citou o juiz, retificando que no caso de Rosalba, a condenação ocorreu também pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa.
Entretanto, ainda existe dois cenários possíveis em que Cláudia Regina apareça como candidata. O primeiro é se até o dia 2 de abril, quando inicia o período de convenções, ela consiga uma reversão da decisão deferida pelo Pleno potiguar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra possibilidade é a defesa dela conseguir o deferimento de liminares, nos 11 processos os quais ela foi condenado.
Virgílio citou ainda que os futuros candidatos ligados a administração pública, necessitam pedir o licenciamento ou afastamento dos respectivos cargos com 24 horas de antecedência ao período das convenções, como diz a lei eleitoral. Porém, se um vereador ou o atual prefeito Francisco Silveira Júnior se lançar candidatos, a legislação não prevê o licenciamento dos cargos políticos.
“Silveirinha não é o prefeito, ele está prefeito. Então, se por acaso ele se lançar candidato será como uma eleição normal, podendo até tentar uma reeleição, numa outra eleição. Perdendo, ele volta a ocupar sua cadeira como vereador de Mossoró. Assim como qualquer outro vereador que queira disputar”, comentou.
De acordo com o juiz, “a expectativa do Tribunal é que esta eleição suplementar seja tranquila, tendo em vista não ser a primeira eleição suplementar desde 2012 e o fato do RN ser referência nacional no controle eleitoral”. Virgílio revelou que uma das poucas preocupações tem a ver com o processo de cadastramento biométrico em andamento na cidade. “Em Mossoró temos a 33ª e 34ª zonas eleitorais. A 33ª estará dedicada à biometria e a 34ª ao processo eleitoral. É uma particularidade, mas não deverá atrapalhar”, afirmou.
do portal noar
Ele explicou que nada impede as conversações entre os partidos para formar as alianças neste momento, contudo, as reuniões oficiais e formatação de atas de coligação podem ser definidas apenas entre o período de 2 a 6 de abril, quando os candidatos são anunciados, como ficou definido na resolução do TRE que fixou as datas e aprovou as instruções.
“O registro do candidato deve acontecer até o dia 11 de abril. Se elas [Larissa e Cláudia] permanecerem inelegíveis, estarão impedidas de concorrer. O mesmo acontece com a governadora Rosalba, também se encontra inelegível. Apesar de não ter a condenação em trânsito e julgado, ambas possuem uma condenação por órgão colegiado. O que aconteceu aqui”, citou o juiz, retificando que no caso de Rosalba, a condenação ocorreu também pelo Tribunal de Justiça por improbidade administrativa.
Entretanto, ainda existe dois cenários possíveis em que Cláudia Regina apareça como candidata. O primeiro é se até o dia 2 de abril, quando inicia o período de convenções, ela consiga uma reversão da decisão deferida pelo Pleno potiguar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Outra possibilidade é a defesa dela conseguir o deferimento de liminares, nos 11 processos os quais ela foi condenado.
Virgílio citou ainda que os futuros candidatos ligados a administração pública, necessitam pedir o licenciamento ou afastamento dos respectivos cargos com 24 horas de antecedência ao período das convenções, como diz a lei eleitoral. Porém, se um vereador ou o atual prefeito Francisco Silveira Júnior se lançar candidatos, a legislação não prevê o licenciamento dos cargos políticos.
“Silveirinha não é o prefeito, ele está prefeito. Então, se por acaso ele se lançar candidato será como uma eleição normal, podendo até tentar uma reeleição, numa outra eleição. Perdendo, ele volta a ocupar sua cadeira como vereador de Mossoró. Assim como qualquer outro vereador que queira disputar”, comentou.
De acordo com o juiz, “a expectativa do Tribunal é que esta eleição suplementar seja tranquila, tendo em vista não ser a primeira eleição suplementar desde 2012 e o fato do RN ser referência nacional no controle eleitoral”. Virgílio revelou que uma das poucas preocupações tem a ver com o processo de cadastramento biométrico em andamento na cidade. “Em Mossoró temos a 33ª e 34ª zonas eleitorais. A 33ª estará dedicada à biometria e a 34ª ao processo eleitoral. É uma particularidade, mas não deverá atrapalhar”, afirmou.
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