quarta-feira, 30 de abril de 2014

Advogado da prefeita de Baraúna acredita em absolvição no Tribunal Regional Eleitoral


O advogado da prefeita Antônia Luciana Oliveira, de Barauna, confirma que vai recorrer da decisão do juiz Herval Sampaio Junior ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Natal.
Veja decisão que o juiz Herval Sampaio cassa os mandatos de prefeito e vice de Baraúna
Segundo o advogado Done Alisson, a Ação de Investigação Eleitoral (AIJE) que cassou o mandato de Luciana Oliveira tem como base provas usada em processos que ela foi absolvida.
E, ainda conforme o advogado Done Alisson, mesmo que estas provas tivessem consistência, a AIJE teria sido ingressada na Justiça Eleitoral fora do tempo permitido pela Legislação Eleitoral.
Segundo Done Alisson, a Aije teria que ter sido ingressada na Justiça Eleitoral tendo como base a data de diplomação dos eleitos em 2012 e não do que foi empossado por força judicial.

defato.com

Nélter: “Tem corrupção no governo Rosalba. Secretários recebem comissão de até 30%”

O deputado Nélter Queiroz (PMDB) afirmou na manhã de hoje que tem informações de que secretários do governo Rosalba Ciarlini (DEM) só pagam a fornecedores se receberem em contrapartida a quantia de 20% ou 30% do valor do serviço sob a forma de comissões. “Tem secretário que só paga se tiver 20% ou 30% de comissão. Essa é a informação que roda o RN”, afirmou o deputado, defendendo investigação do Ministério Público.
O deputado se disse favorável ao impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. “Em princípio”, ressalvou. Para ele, é preciso verificar se há consistência no pedido do MARCCO. “Em princípio sou a favor ao impeachement. Em segundo lugar, temos que ver o conteúdo, a consistência do pedido. Que falta competência ao governo, que falta gestão, não há dúvida. Que existe corrupção, não há dúvida. Existe corrupção. Aliás, a corrupção continua”, disse Nélter.
Segundo Nélter, há corrupção ocorrendo na gestão do hospital em Mossoró. Nele, a irmã da governadora, ex-deputada Ruth Ciarlini (DEM), que é médica, foi identificada recebendo por plantões sem prestar serviços na unidade. “A irmã da governadora continua dando expediente sem trabalhar, tem que saber se é verdade”, disse Nélter. “Houve corrupção, foi comprovado. O Ministério Público está chamando para ouvir por conta de envolvimento da governadora”, afirmou.

do portal JH

TRE cassa prefeito e vice de Jardim de Piranhas


Por seis votos o Tribunal Regional Eleitoral cassou os mandatos do prefeito e vice de Jardim de Piranhas, respectivamente Elidio Queiroz (PSD) e Nana da Farmácia (PT), por denúncia de abuso de poder econômico, a famosa compra de votos. A decisão foi também pela realização de eleições suplementares, que só serão realizadas se o TSE mantiver a decisão. Enquanto isso, tanto Elidio como Nana permanecem nos respectivos cargos.
Em contato com o Defato.com. a assessoria do prefeito afirmou que ele está reunido com sua assessoria jurídica para definir que ações serão promovidas no sentido de reverter a situação.

defato.com

TRE rejeita recurso de Cláudia e define legalidade da candidatura de Silveira Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) bateu o martelo sobre a legalidade da candidatura de Silveira Júnior (PSD) pela prefeitura de Mossoró, no pleito marcado para domingo (4).
A Corte rejeitou o recurso que foi impetrado pela defesa da prefeita cassada Cláudia Regina (DEM). Os advogados da ex-mandatária alegaram que Silveira Júnior teria que se desincompatibilizar do cargo que exercia, no caso, a interinidade da prefeitura, para disputar o cargo.
Nesse cenário, a disputa caminha para se concentrar entre Silveira e Laíre Rosado, caso o Tribunal Superior Eleitoral não aprecie ainda nesta terça-feira o pedido para revestir de legalidade a candidatura de Larissa Rosado, que teve a postulação, assim como Cláudia Regina, impugnada pelo TRE

do portal noar

Em reviravolta, nome de Larissa Rosado é mantido em Mossoró

Uma reunião que acontece neste momento em Mossoró definiu que a candidatura a ser apresentada à população no domingo (4) pelo PSB e PMDB será a de Larissa Rosado, tendo Alex Moacir como vice.
Mais cedo, o nome da deputada estadual chegou a ser desconsiderado em favor de seu pai, o ex-deputado federal Laíre Rosado (PSB). As mudanças ocorrem sob incertezas, já que o processo que daria condições de Larissa disputar a eleição não está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), embora possa ser julgado ainda nesta terça-feira.
Nesse novo cenário, caso Larissa vença, sem julgamento do TSE, sua posse é incerta.

fonte portal noar

Casal invade escola e atira em três pessoas no Planalto 13 de Maio

Um casal invadiu ontem a Escola Estadual Maristela Pinheiro, no Planalto 13 de Maio, atirou em um policial aposentado que fazia segurança no local, em uma professora e numa aluna. O casal tentava matar um aluno, como não conseguiu o objetivo atirou no policial José Nicodemos que trabalha como porteiro. A professora Eretusa Nunes de Oliveira, 52, e uma aluna menor de idade estavam nos corredores e foram alvejadas também.
Segundo informações repassadas pelo sargento Sóstenes, comandante de operações do dia da PM, por volta das 17h, o casal chegou à escola e foi logo entrando pelos corredores. Na ocasião, o guarda patrimonial pediu que os dois se retirassem de dentro da escola, o homem, então, sacou uma arma e atirou no policial, que foi atingido por dois tiros no abdômen. "Na ocasião, a professora e a aluna saíam de uma das salas e foram alvejadas nas pernas, com um tiro cada uma delas", explicou o sargento.
As vítimas foram levadas pelo Samu para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).
Perseguição
O casal fugiu num Gol, e quando chegava nas imediações do posto da PRF, saída para Natal, foi perseguido pelas viaturas da PM. Na altura do KM 55, da BR-304, eles abandonaram o carro e fugiram pelo matagal.
"O homem suspeito de ter atirado nas vítimas foi identificado como sendo 'Pepi', um sujeito que reside no Sumaré. Ele procurava matar um desafeto que estuda na escola e, provavelmente, uma terceira pessoa também estaria no veículo", conclui.

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terça-feira, 29 de abril de 2014

“Após negar assumir cargo de prefeita de Natal, Wilma Faria está inelegível”

O advogado Paulo Lopo Saraiva afirmou nesta manhã que poderá haver impugnação de eventuais candidaturas da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria (PSB), ao Senado Federal, e do presidente da Câmara Municipal, Albert Dickson (PROS), a deputado estadual, caso eles venham a se candidatar. Para o professor de Direito Constitucional, Wilma e Albert poderão ser questionados porque, com a ausência do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) da cidade, eles seriam automaticamente prefeitos em prazo de desincompatibilização.
“Eu acho que vai ter complicação jurídica. Pela Lei Orgânica do Município, a prefeita é a vice. Quem deveria ter assumido é ela. O prefeito deveria ter passado para ela. Teremos um imbróglio jurídico nas candidaturas. Vai haver sinalização. O juiz já sinalizou, mandou Júlio tomar posse”, disse o advogado, para quem, com a nomeação de Júlio, fica patente o entendimento de que houve vacância do cargo com a viagem de Carlos Eduardo. Sendo assim, a vice-prefeita, estando na cidade, automaticamente, assume o mandato.
O mesmo raciocínio aplica-se ao presidente da Câmara, Albert Dickson, que, constitucionalmente, é o segundo a linha de sucessão governamental. “Porque realmente eles deviam ter cumprido a lei. O prefeito devia ter passado o cargo para a vice, e ela assumiria ou não. Ficou isso tudo sem providência. É desrespeitoso para a sociedade natalense e para a Lei Orgânica do Município. Acho que pode haver complicação”, acrescenta Saraiva.
Segundo o advogado, o desdobramento deste caso “vai depender do juiz” Luiz Alberto Dantas, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. “Já citou. Vamos ver. Acho que vai haver impugnação da prefeita e do presidente”. Saraiva adiciona: “A prefeita de direito é Wilma. E o prefeito deveria ter passado o cargo. Ele não viajou? É questão de respeito à comunidade, à Lei e ao próprio poder que ele representa”.
Sobre a alegação de que, para haver convocação do vice, a viagem do prefeito Carlos Eduardo teria de ser superior a 20 dias, Paulo Lopo Saraiva diz que a Lei não estabelece prazo. “Mas, de qualquer modo, saiu tem que ficar o vice. Alguém tem que governar a cidade. A cidade não pode ficar acéfala. Alguém tem que governar”, afirmou.

do portal JH

TRE indefere registros de candidatas, mas libera campanha de Larissa

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) indeferiu por unanimidade os registros de candidatura de Larissa Rosado (PSB) e Cláudia Regina (DEM).
Os magistrados mantiveram na íntegra as decisões do juiz Herval Sampaio Júnior. Com isso, Cláudia segue impedida de fazer campanha por ser considerada a causadora do pleito suplementar.
Já Larissa Rosado continua podendo fazer campanha normalmente.
As duas já entraram com recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para o advogado de Larissa Rosado, Marcos Lanuce, é perfeitamente reversível a situação da candidata. "A gente acredita na Justiça e que o TSE vai reverter as decisões e que ela tem o direito de ser candidata. Vamos recorrer até o fim", avisou.
Já para Daniel Victor, defensor dos interesses de Cláudia, a negativa do registro já era esperada em primeira e segunda instâncias.
Ele explicou que a esperança sempre foi no TSE, onde o mérito da questão ainda não foi debatido.
O causídico lamentou que Cláudia siga impedida de fazer campanha. "O que não era esperado é a continuidade, pelo TRE, do descumprimento da Lei 9504/97, que em seu art. 16A garante ao candidato com registro sub judice praticar todos os atos de campanha. Principalmente quando foi deferida tal prerrogativa à candidata Larissa Rosado, quando a única diferença entre ambos os casos é a quantidade de votos que cada uma recebeu nas eleições passadas", destacou.

de o mossoroense

Assembleia Legislativa deflagra processo de impeachment contra Rosalba

A leitura do pedido de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) foi feita no início da sessão solene desta terça-feira, antes da sessão solene de entrega do título de cidadão norte-riograndense ao ministro dos Esportes, Aldo Rebelo.
O ato foi feito pelo presidente da sessão, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), que segue dando procedimento aos trâmites normais da sessão. Ele comentou que o ato de impeachment foi proposto pelo Marcco e detalhou ainda que foram juntadas quatro cópias em mídia gravada de material com o conteúdo da denúncia.

do portal noar

domingo, 27 de abril de 2014

Baraúna caminha para também ter eleição suplementar



Do Jornal de Fato

O promotor eleitoral Fábio Weimar Thé deu parecer favorável para cassar o mandato de prefeita de Antônia Luciana, do PMDB, e do vice Edson Barbosa, do PV, no município de Baraúna, por compra de votos e abuso de poder economico na eleição de 2012.
Luciana perdeu a eleição para Isoares Martins, do PR, porém este terminou cassado e como não conseguiu mais de 50% dos votos, ela assumiu o cargo recentemente, por ter ficado em segundo lugar.
O processo já deveria ter sido julgado, porém isto não aconteceu devido aos processos de suspeição que seus advogados ingressaram na Justiça Eleitoral contra o juiz José Herval Sampaio Junior, da 33a  Zona Eleitoral de Mossoró.
Esses processos, assim como aconteceu no outro referente à eleição de Mossoró, terminaram arquivados por falta de fundamentação legal. Com isto, o processo voltou a tramitar, sendo concluído para o promotor eleitoral dá o parecer.
O parecer do promotor foi entregue na tarde desta sexta-feira, 25, ao chefe do cartório da 33a Zona Eleitoral Luiz Sérgio. O próximo passo é o juiz Herval Sampaio decidir se cassa ou não o mandato da prefeita Antônia Luciana.
No caso de cassação, Baraúnas também terá eleições suplementares, assim como já aconteceu em Serra do Mel e agora está em campanha para acontecer em Mossoró.

Gesane Marinho: “Maioria dos deputados vai aprovar Impeachment de Rosalba Ciarlini”

A deputada estadual Gesane Marinho (PSD) é a terceira parlamentar estadual a se pronunciar favoravelmente à instalação de um processo de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Segundo ela, apenas deputados do DEM, partido de Rosalba, serão contra a instalação do processo.
“Caos administrativo, categorias em greve, falta de cumprimento de acordos com a maioria das classes trabalhadoras do Estado. O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) é uma entidade séria, que fez a denúncia embasada em fatos concretos. Tanto que só os deputados do DEM serão contra a abertura deste impeachment. A maioria dos deputados vai concordar com a denúncia feita pelo MARCCO e aprovar o impeachment de Rosalba”, afirmou Gesane.
Dos 24 deputados estaduais, apenas três são do partido da governadora. Compõem a bancada democrata na Assembleia o líder do governo, Getúlio Rego, e os deputados José Adécio e Leonardo Rego. Os demais, 21 deputados, pertencem a outros partidos. Contudo, antes de ser votado em plenário, o pedido de impeachment contra Rosalba será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que dará parecer pela admissibilidade ou não da matéria.
“Acho que tem motivação para se abrir um impeachment. O MARCCO é uma instituição conceituada no Estado e eles encontraram motivos para iniciar um processo de impachment contra Rosalba. Então, eu sou a favor”, acrescentou Gesane.
Além de Gesane, os deputados estaduais José Dias (PSD) e Fernando Mineiro (PT) já se posicionaram a favor da abertura de impeachment contra Rosalba. Os deputados Fábio Dantas (PC do B) e Kelps Lima (Solidariedade) se mostraram favoráveis à ideia, mas ponderaram acerca da necessidade de se conhecer mais profundamente os elementos indicados pelo MARCCO, antes de assumirem uma postura afirmativa de apoio à proposta.
Na mesma linha segue o deputado estadual Agnelo Alves (PDT). Favorável a todo e qualquer tipo de investigação, Agnelo disse aO Jornal de Hoje que é preciso conhecer a matéria, antes de se falar em apoiar a abertura de um processo de impeachment.
“Não dá para se pronunciar ainda, porque não foi nem distribuído aos deputados. Eu, pelo menos, não recebi nada. Disseram que tem 800 páginas. Há muita água para correr. Terça vai ser lido em plenário. E vai ser posto”, disse o parlamentar.
Agnelo Alves reafirma sua posição de “absoluta independência” em relação ao governo do Estado. Entretanto, só definirá se apoia ou não o impeachment após conhecer a matéria. “Não sou contra. Agora aceitar ou votar contra ou a favor, eu não sei. Fora isso, com absoluta independência política”.

do portal JH

Ministério Público pede bloqueio de bens da governadora para cobrir prejuízo de R$ 11 mi

A situação da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, está cada vez menos favorável. Depois de enfrentar o segundo pedido de impeachment em menos de seis meses, a chefe do Executivo Estadual, que até bem pouco tempo discursava dizendo que na gestão dela não havia escândalo e nem processos, é alvo de mais uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN por improbidade administrativa. O motivo desta vez: o contrato firmado com a Associação Marca para a gestão do Hospital da Mulher, em Mossoró. Uma parceria que custou R$ 11 milhões em prejuízo aos cofres públicos.
E o dano ao erário, inclusive, foi causado pela própria Rosalba Ciarlini, pelas atitudes praticadas por ela, ao forjar, junto ao ex-secretário de Saúde, Domício Arruda, e os outros envolvidos no esquema, uma situação emergencial no Estado que justificasse a contratação da Associação Marca, sem licitação e por um valor de R$ 16 milhões.
Foi por isso que, além de pedir a condenação de Rosalba e dos envolvidos por improbidade administrativa, o que tornaria todos inelegíveis, o Ministério Público pediu também o bloqueio de bens da governadora como forma de garantir que esses R$ 11 milhões sejam devolvidos aos cofres públicos.
“A atuação de Rosalba Ciarlini foi determinante para produção dos resultados danosos ao patrimônio público. Até mesmo porque tudo foi motivado pelo interesse da mesma em implantar e executar, em seu governo, a terceirização de determinados serviços de saúde, a qualquer custo e com ofensa ao princípio da impessoalidade”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, que assina a ação civil pública contra a governadora.
“É certo que a sangria ocorrida nos cofres públicos deste Estado decorreu diretamente da maneira como se processou a contratação da Associação Marca, qual seja, por meio de tratativas obscuras realizadas nos bastidores da Administração Pública Estadual, do direcionamento exacerbado em proveito da Associação MARCA, dos fundamentos ‘fabricados’ que alicerçaram a parceria em destaque e a escolha pessoal da contratada pelos demandados Rosalba Ciarlini e Domício Arruda (ex-secretário de Saúde), entre tantas outras ilegalidades”, acrescentou.
HOSPITAL DA MULHER
Inaugurado em março de 2012, o Hospital da Mulher foi, desde o primeiro dia de funcionamento, uma fonte de denúncias de irregularidades, boa parte delas mostradas pel’O Jornal de Hoje. “Foi um trabalho de investigação que começou naquela época e continuou com as informações e documentos colhidos na Operação Assepsia”, contou o promotor Afonso de Ligório, um dos que trabalhou na investigação.
Logo nos primeiros meses de funcionamento, o Ministério Público do RN já tinha constatado as irregularidades e chegou a denunciar o “jogo de cartas marcadas” que foi feito pelo Governo do Estado ao forjar as condições para contratar a Associação Marca, que em junho de 2012 foi denunciada na Operação Assepsia, por irregularidades em contratos firmados com a Prefeitura de Natal.
O MP apontou a irregularidade e não a suspendeu a investigação nem quando a Marca deixou a administração do Hospital da Mulher e foi substituída pela Inase – a Justiça mandou o Governo assumiu, mas como Executivo não tinha condição, contratou outra Organização Social. Foi por meio dessa continuidade, por exemplo, que “restou evidenciada a plena ciência e conivência da demandada Rosalba Ciarlini em relação às ilegalidades que ocorreram durante a execução da parceria em comento, tendo ela inclusive agido de modo a obstaculizar o trabalho de auditoria realizado pelas comissões criadas com este propósito”, conforme Rinaldo Reis.
Esses obstáculos colocados pela gestão estadual, inclusive, também foram mostrados n’O Jornal de Hoje. Na verdade, dizem respeito a uma perseguição que os servidores do controle interno da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) sofreram ao apontar a existência de R$ 8 milhões pagos irregularmente. Eles perderam a função que exerciam no controle interno, demitidos pelo atual secretário da pasta Luiz Roberto Fonseca. Na oportunidade, a Sesap afirmou que foi uma escolha do novo secretário.
“Na verdade, eles foram perseguidos pelo trabalho que estavam tentando desempenhar e, mesmo assim, ainda conseguiram apontar um sobrepreço de R$ 8 milhões. Um levantamento mais detalhado e isento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou que o prejuízo ao erário foi de R$ 11 milhões”, afirmou Rinaldo Reis.
Procuradoria Eleitoral pede que Tribunal mantenha indeferimento da candidatura de Larissa Rosado
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) se manifestou pela manutenção do indeferimento do registro de candidatura de Larissa Rosado, do PSB, para a eleição suplementar de Mossoró. O posicionamento está no parecer assinado nesta sexta-feira, pelo procurador regional eleitoral, Gilberto Barroso Carvalho Júnior.
“Em razão do exposto, o Ministério Público Eleitoral se manifestou pela rejeição das preliminares suscitadas e, no mérito, pelo conhecimento e desaprovação do recurso”, assinou o procurador, relembrando que Larissa Rosado “foi declarada inelegível em razão da prática de abuso de poder” pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que agora vai julgar o recurso.
Isso porque, no início do ano passado, Larissa Rosado foi condenada por abusar do poder midiático. A decisão foi mantida no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que determinou ainda a saída dela da Assembleia Legislativa, baseado no entendimento de que, condenada pela Justiça Eleitoral, ela estaria inelegível por oito anos e, sendo assim, não poderia concorrer, nem ocupar cargo eletivo.
Pois bem. Larissa Rosado recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral e conseguiu suspender o afastamento dela da Assembleia, mas perdeu a liminar que suspendia a condição de ficha suja. “Merece registro também o indeferimento do pedido de efeito suspensivo ao recurso especial interposto pela recorrente por meio de decisão monocrática da ministra Laurita Vaz”, relembrou o procurador Gilberto Barroso.
O procurador regional eleitoral relembrou, diante da argumentação, que Larissa Rosado, pelas condenações sofridas e pelo fato delas ainda estarem “ativas”, não atende a condição de “ficha limpa”. “O registro de candidatura é dado à pessoa que satisfaz todas as condições de elegibilidade e que não incide em nenhuma hipótese de inelegibilidade, tornando-a, assim, apta a receber votos. Nesse contexto, se por um lado há a necessidade de serem atendidas todas condições de elegibilidade, por outro, a incidência em uma das hipóteses de inelegibilidade impede o exercício do direito político de ser votado”, explicou.
DEFESA
É importante lembrar que, como o previsto, a defesa de Larissa Rosado tentou, como forma de anular o indeferimento do registro de candidatura, o fato do juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio, ter dado um prazo “mais curto” para que eles se manifestassem. Segundo os advogados da deputada estadual, o normal seria eles terem cinco dias para defesa após o pedido de impugnação. Contudo, na verdade, acabaram tendo 72 horas após o fim do prazo de registro. Isso porque, na visão do juiz, a condição de “ficha suja” de Larissa Rosado já era uma garantia de que haveria um pedido de impugnação.
“Não se verifica efetivo prejuízo para a recorrente que, mesmo alegando não saber ao certo qual seria a causa da inelegibilidade, ofertou manifestação sustentando a ausência de trânsito em julgado das condenações pela prática de abuso de poder, de modo que não houve qualquer violação aos princípios do contraditório nem da ampla defesa”, afirmou o procurador regional eleitoral, negando o pedido da “preliminar” da defesa.

do portal JH

Eleição suplementar continua com indefinições jurídicas

A eleição suplementar da cidade de Mossoró está a uma semana da votação, que ocorrerá no dia 4 de maio, mas ainda permanece com o quadro indefinido, já que duas das candidatas estão com o registro negado. Larissa Rosado (PSB) se mantém em campanha, mas não teve o pedido de candidatura aceito pela Justiça Eleitoral e aguarda o julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral.
Claudia Regina (DEM) se define como candidata, mas além do registro negado, está proibida pelo juiz Herval Sampaio, da 33ª zona eleitoral, de fazer qualquer mobilização de campanha. A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) também foi negativada pela Justiça Eleitoral, mas foi liberada de fazer campanha. Ambas as candidatas aguardam o julgamento dos recursos que foram impetrados no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Outros três postulantes ao pleito mossoroense estão com o registro deferido: o prefeito em exercício Francisco José Júnior (PSD), Gutemberg Dias (PC do B), Josué Moreira (PSDC) e Raimundo Nonato (PSOL). Com as negativas da Justiça Eleitoral para Larissa Rosado e Claudia Regina surgiram informações, nos bastidores da política de que os partidos das duas candidatas estariam articulando substituições. No entanto, o DEM e o PSB negam, contundentemente, que pretendam fazer substituição.

Presidente nacional e estadual do Democratas, o senador José Agripino Maia afirmou que a candidata Claudia Regina (DEM) não desistirá de concorrer ao pleito suplementar mossoroense.

“Ela vai recorrer a todas as instâncias”, disse o líder nacional, ressaltando que o DEM já contratou o advogado Gustavo Severo, de Brasília, para reforçar a equipe jurídica da candidata. José Agripino Maia afirmou que está mantendo conversas constantes com Claudia Regina e mantém a determinação de estar na disputa. “Vamos recorrer em todas as instâncias que a lei permitir. Ela não vai desistir e nem retirar o nome”, comentou.

O líder do DEM analisou que o entendimento de Cláudia Regina é que se desistisse “estaria praticando um estelionato eleitoral”. “Ela (Cláudia Regina) vai até o fim”, completou.

A deputada federal Sandra Rosado (PSB) também negou que a deputada Larissa Rosado pretenda ser substituída na disputa suplementar de Mossoró.

“A deputada Larissa Rosado é nossa candidata. Ela espera que o TSE corrija a injustiça que foi cometida contra ela. Larissa se sente inteiramente preparada e capacitada para ser prefeita. Vamos até a última oportunidade, dentro da legalidade, dos princípios que norteiam esse pleito em busca de Larissa ganhar e ter o direito de ser candidata”, ressaltou Sandra Rosado. O juiz Herval Sampaio, da 33ª Zona Eleitoral, é reticente sobre a possibilidade de substituição de candidato na eleição suplementar de Mossoró. Em recente entrevista, ele afirmou que só irá se pronunciar quando provocado por alguma das coligações.

tribuna do norte

Pesquisa mostra vantagem do prefeito interino Francisco José Júnior

A pesquisa realizada pelo Instituto Certus, encomendada pelo jornal GAZETA DO OESTE, revelou que se a eleição suplementar para escolha do prefeito de Mossoró fosse realizada hoje, o candidato Francisco José Júnior (PSD) venceria o pleito com certa vantagem em comparação aos demais candidatos.
A pesquisa, registrada na Justiça Eleitoral sob o número 00242/2012, foi realizada nos dias 22, 23 e 24 de abril e ouviu 452 eleitores.
Na pergunta espontânea, onde o entrevistado responde livremente a respeito de sua intenção de voto, 29,42% disseram que pretendem votar em Francisco José Júnior. Larissa Rosado (PSB) foi citada por 13,94% dos entrevistados. A prefeita afastada, Cláudia Regina (DEM), foi citada espontaneamente por 3,54%.
Na pergunta estimulada, em que os nomes dos candidatos são citados para o entrevistado escolher a opção, Francisco José Júnior obteve 48,01% dos votos, Larissa Rosado vem em segundo lugar com 18,36% das intenções de voto.O candidato Raimundo Cinquentinha (PSOL) é o terceiro colocado, com 2,88% das intenções de voto, enquanto o professor Josué Moreira (PSDC) obteve 2,43%.
O candidato Gutemberg Dias (PCdoB) não foi citado pelos entrevistados e Cláudia Regina, por não estar autorizada pela Justiça Eleitoral a fazer campanha, não teve seu nome incluído no questionário. Na estimulada, 11,95% dos entrevistados estão indecisos quanto ao voto.

gazeta do oeste

sábado, 26 de abril de 2014

Detran fiscaliza o transporte escolar de 17 municípios do Seridó

O Detran estará deslocando amanhã (26) várias equipes de vistoriadores que irão realizar inspeções nos veículos de transporte de estudantes de dezessete municípios. A ação acontece nas cidades polos de Currais Novos e Caicó. A medida faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Departamento e o Ministério Público Estadual (MPE) que tem como objetivo fiscalizar a frota de ônibus estudantil que transporta alunos das escolas públicas de todo o Rio Grande do Norte.
As vistorias iniciam às 8h e serão efetivadas nas unidades do Detran dos dois municípios. Para a cidade de Currais Novos estarão se deslocando os veículos escolares dos municípios de Acari, Bodó, Cerro Corá, Cruzeta, Lagoa Nova, São Vicente e Tenente Laurentino, enquanto para Caicó irão os Timbaúba dos Batistas, São João do Sabugi, São Fernando, Jardim de Piranhas, Ouro Branco, Serra Negra do Norte, Ipueira e São José do Seridó. As prefeituras dessas localidades já foram comunicadas para enviarem os veículos à devida inspeção.
Desde o dia 29 de março, quando foi iniciada a ação de fiscalização, 53 cidades já passaram pela inspeção, contabilizando mais de 600 veículos inspecionados.  O planejamento aponta para que até a data de 14 de junho a operação deva ser concluída em todos os municípios do interior do RN.
Neste primeiro momento, os ônibus fiscalizados não estão sofrendo qualquer punição, visto que o acordo firmado com o MPE direciona para uma orientação aos proprietários dos veículos, porém após o prazo de seis meses o transporte escolar que permanecer irregular deverá sofrer as penalidades indicadas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O CTB determina que o transporte escolar só deva trafegar se for registrado como veículo de passageiros, com inspeção semestral dos equipamentos de segurança, com pintura de faixa horizontal na cor amarela com o letreiro “ESCOLAR”, em preto; com equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo; com lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira; com cintos de segurança em número igual à lotação; além de outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).


defato.com

PSB de Mossoró aguarda até 3ª feira para definir sobre substituição de Larissa

O PSB em Mossoró vai aguardar até a próxima terça-feira para definir eventual substituto de Larissa Rosado (PSB) na eleição suplementar mossoroense. Nesta data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá sobre o registro da candidatura da deputada estadual Larissa Rosado (PSB). O pedido foi negado pela 33ª Zona Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte. “Até lá, Larissa mantém a candidatura com a mesma motivação”, afirmou uma alta fonte do PSB mossoroense.
“Larissa está sendo injustiçada”, declarou a deputada federal Sandra Rosado (PSB), ao se referir à negativa dada pela Justiça Eleitoral do RN ao registro de candidatura da parlamentar, que disputa pela quarta vez a Prefeitura de Mossoró. De acordo com a deputada federal, foi a prefeita afastada Claudia Regina (DEM) quem deu causa à nova eleição, e não Larissa.
São cotados como possíveis substitutos de Larissa, em eventual confirmação da decisão estadual pelo TSE, a própria Sandra Rosado, o ex-deputado federal Lahyre Rosado e ainda o vereador Lairinho Rosado, todos do PSB.
O TSE deve publicar ainda nesta sexta a pauta do Tribunal para a próxima semana. A expectativa é quanto à entrada em julgamento do recurso de Larissa que pede deferimento do registro de candidatura a prefeita de Mossoró. “Estamos aguardando terça-feira o julgamento do TSE, previsto para ser colocado em pauta. A partir daí pode haver alguma alteração”, admitiu o ex-deputado Lahyre Rosado. “Até lá continua na campanha com o mesmo entusiasmo”, afirmou.
Por ora, oficialmente, o PSB não fala abertamente de possíveis substitutos. “Porque estamos acreditando no melhor, no positivo”, acrescentou Lahyre. Larissa conta hoje com apoios de peso considerável na disputa pela prefeitura mossoroense. Estão ao lado da pessebista partidos como o PMDB do ministro da Previdência, Garibaldi Filho, e do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o PR, do deputado federal João Maia, além de contar com o apoio da ex-governadora Wilma de Faria (PSB).
Larissa enfrenta, na presente campanha, o prefeito interino, Francisco José Júnior (PSD), e a prefeita afastada Claudia Regina (DEM). Claudia também está impedida de fazer campanha e o DEM poderá indicar o substituto. Ontem, o TSE rejeitou pedido da democrata, alegando que o tribunal só poderia se manifestar sobre a matéria após julgamento do TRE. O processo foi remetido para o órgão estadual. A eleição está agendada para o próximo dia 4 de maio.
Claudia mantém expectativa de candidatura e aguarda TRE
O advogado de Claudia Regina (DEM), Olavo Amilton, afirmou que todas as atenções da candidata estão concentradas para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que, na próxima semana, deverá julgar o recurso quanto ao pedido de registro da candidata, negado pela 33ª Zona Eleitoral de Mossoró e pelo próprio TRE em sede de liminar.
Ele disse que Claudia não cogita de pedir anulação do pleito, tampouco tenha suscitado a substituição da candidata. “O clima é de repúdio ao que houve com Claudia e a população a ver como vítima. Ela precisa apenas de dois ou três dias de campanha para conseguir a vitória”.
“Todo nosso esforço está voltado para o julgamento do recurso que vai acontecer na próxima semana. Até lá se aguarda. Não há o que fazer”, afirmou.
Claudia Regina está impedida judicialmente de fazer campanha eleitoral em Mossoró, por decisão do juiz Herval Sampaio, da 33ª Zona Eleitoral, que negou o registro da candidatura da democrata. Nos bastidores, chegou-se a ser anunciada a possibilidade de haver mudança de candidato, o que o advogado nega. “Essa possibilidade de substituição sequer foi cogitada”.
“Não tenho como saber de onde surgiram essas informações. O que afirmo é que isso sequer foi cogitado. Nem no passado, nem presente, nem como programação futura” declarou.
Segundo Olavo Amilton, o registro da candidatura de Claudia foi negado apenas em primeiro grau. “O TSE não se manifestou sobre o recurso, mas quanto a uma liminar sobre propaganda. E o TSE não entrou no mérito, disse apenas que competência para julgar é do TRE. Então vamos concentrar esforços nesse julgamento, que será provavelmente terça-feira”.
Amilton disse esperar que a falta de registro de Claudia seja revertida para que ela se habilite a disputar o pleito suplementar. Ele nega intenção de solicitar, judicialmente, a anulação da eleição suplementar. “Nós não vamos suscitar que Claudia teve prejuízo. Se ela tiver quatro dias de campanha ela vence. O clima é de repúdio ao que houve. A população a ver como vítima”.

do portal JH

Promotor eleitoral Fábio Weimar Thé opina pela cassação da prefeita e do vice Baraúna


O promotor eleitoral Fábio Weimar Thé deu parecer favorável para cassar o mandato de prefeita de Antônia Luciana, do PMDB, e do vice Edson Barbosa, do PV, no município de Baraúna, por compra de votos e abuso de poder economico na eleição de 2012.
Luciana perdeu a eleição para Isoares Martins, do PR, porém este terminou cassado e como não conseguiu mais de 50% dos votos, ela assumiu o cargo recentemente, por ter ficado em segundo lugar.
O processo já deveria ter sido julgado, porém isto não aconteceu devido aos processos de suspeição que seus advogados ingressaram na Justiça Eleitoral contra o juiz José Herval Sampaio Junior, da 33a Zona Eleitoral de Mossoró.
Estes processos, assim como aconteceu no outro referente a eleição de Mossoró, terminaram arquivados por falta de fundamentação legal. Com isto, o processo voltou a tramitar, sendo concluído para o promotor eleitoral dá o parecer.
O parecer do promotor foi entregue na tarde desta sexta-feira, 25, ao chefe do cartório da 33a Zona Eleitoral Luiz Sérgio. O próximo passo é o juiz Herval Sampaio decidir se cassa ou não o mandato da prefeita Antônia Luciana.
No caso de cassação, Baraúnas também terá eleições suplementares, assimo como já aconteceu em Serra do Mel e agora está em campanha para acontecer em Mossoró.

defato.com

Ministério Público aciona Rosalba por irregularidades no Hospital da Mulher

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através do procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal contra a governadora Rosalba Ciarlini, o ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, o procurador do município do Natal, Alexandre Magno Alves de Souza, e outras 14 pessoas, além da Associação Marca e oito empresas devido a ilegalidades na prestação do serviço de gerenciamento do Hospital da Mulher, em Mossoró.
As provas colhidas revelam que a contratação da Associação Marca pelo Estado, mediante dispensa de licitação, sob justificativa de situação emergencial, foi direcionada pela governadora do Estado, Rosalba Ciarlini, e pelo então secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, em processo administrativo manipulado, construído para o favorecimento de referida Associação com prejuízo ao Estado, à saúde pública e à população.
A ação ajuizada pelo MP demonstra que o Governo do Estado concebeu e planejou com grande antecedência a terceirização da administração do Hospital da Mulher em Mossoró, muito antes da própria contratação emergencial da Associação Marca, de modo que o estado de emergência alegado para justificar a contratação, gerado pela ineficiência do poder público com a assistência médica no município, foi instrumentalizado para respaldar a contratação da Associação Marca e introdução do terceiro setor na gestão da saúde pública no âmbito do Estado, a exemplo do que foi feito com a Associação Marca no município do Natal investigado no curso da “Operação Assepsia”.
A contratação milionária se tornou viável pois tão logo foi celebrado o termo de parceria, no início do ano de 2012, a governadora Rosalba Ciarlini suplementou recursos orçamentários da ordem de R$ 16 milhões somente para esse contrato. O valor é maior do que todo o montante direcionado para investimentos em saúde do Estado no ano anterior, conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A contratação da Associação Marca pela governadora Rosalba Ciarlini e o então secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, foi intermediada pelo procurador do município, Alexandre Magno Alves de Souza, representante informal da Associação no Estado. O servidor teve, inclusive, sua cessão solicitada pelo Governo do Estado ao município do Natal no segundo semestre de 2011, passando a ter trânsito livre entre o Gabinete Civil e a Sesap.
"Nesse sentido, a privatização da administração do Hospital da Mulher não era providência isolada, mas parte de um projeto para terceirizar os principais hospitais do Estado, mediante a entrega de suas administrações a Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) previamente ajustadas com a chefe do Executivo", traz trecho da Ação n° 08039436920148200001, ajuizada pelo procurador-geral de Justiça.
Há elementos que indicam que a própria Marca iria assumir o Hospital Ruy Pereira, e a Cruz Vermelha passaria, segundo relatado pelo secretário Domício Arruda, a administrar o Hospital Walfredo Gurgel.
Na ação civil pública, o Ministério Público Estadual expõe que foi a governadora do Estado e o então secretário de Saúde que deram autorização pessoal para que a Associação Marca promovesse a reforma das instalações do antigo Hospital da Unimed em Mossoró, bem como adquirisse equipamentos e contraísse obrigações à custa do termo de parceria que ainda não havia sido efetivamente celebrado.
O dano ao patrimônio público decorrente da contratação, apurado em auditoria interna da Secretaria de Estado da Saúde e do TCE, advindo de serviços superfaturados ou não prestados; equipamentos cobrados mas não instalados; notas frias e outras formas de desvios, alcançou a cifra de R$ 11.960.509,00.
A investigação desvendou, ainda, que a planilha de custos para o funcionamento do Hospital da Mulher foi elaborada pela própria Associação Marca, o que permitiu o superfaturamento dos serviços e a inclusão de itens ilegais como o pagamento de comissão e de uma taxa de lucros que alcançava 24,77% do valor mensal do contrato, incompatíveis com a natureza de uma entidade contratada na qualidade de uma Oscip.
Em um subcontrato da Associação Marca com a empresa Adventus Group e Consultores Ltda., com sede em Fortaleza, por exemplo, foi inserida uma taxa de "retorno para a administração" de 10% a 20% que teria a finalidade de "fidelizar o contrato", o que para o Ministério Público Estadual caracteriza fato típico não apenas de improbidade administrativa como de enriquecimento ilícito e também sujeita os envolvidos aos crimes de corrupção ativa e passiva, previstos no Código Penal brasileiro.
O Ministério Público Estadual requer na Justiça liminar para decretação da indisponibilidade dos bens e propriedade das pessoas físicas de Rosalba Ciarlini, Domício Arruda, Maria das Dores Burlamarqui de Lima, Alexandre Magno Alves de Souza, Tufi Soares Meres, Leonardo Justin Carap, Rosimar Gomes Braso e Oliveira, Antônio Carlos de Oliveira Júnior, Elisa Andrade de Araújo, Otto de Araújo Schmidt, Valcineide Alves da Cunha de Souza, Associação Marca, Núcleo de Saúde e Ação Social Salute Sociale, Health SolutionsLtda, Espíndola & Rodrigues Assessoria Contábil Ltda - ME, AdventusGroup e Consultores Ltda, Núcleo Serviços Diagnósticos Ltda, Azevedo & Lopes Auditores Independentes Ltda - ME, Olivas Planejamento Assessoria e Serviços Ltda, The Wall Construções e Serviços Ltda, Francisco Malcides Pereira de Lucena, Vânia Maria Vieira, Sady Paulo Soares Kapps, Hélio Bustamante da Cruz Secco, Carlos Paes Saldanha e Sidney Augusto Pitanga de Freitas Lopes, solidariamente ou subsidiariamente, na medida da responsabilidade de cada um, além da condenação aos demandados nas penas descritas no artigo 12 da Lei n° 8.429/92, a lei da improbidade.

de o mossoroense

sexta-feira, 25 de abril de 2014

Eleição Suplementar: Cláudia não consegue reverter situação no Tribunal Superior Eleitoral


Do Blog de César Santos
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declinou de julgar o mandato de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelos advogados de Cláudia Regina (DEM), por entender que a competência é do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Com isso, Cláudia Regina continua impedida de retomar a campanha. Os advogados da Força do Povo ainda não decidiram qualquer será o próximo passo.

Polícia Federal apreende 50 quilos de crack em São Miguel


Comunicação PF/RN
 
Droga foi localizada escondida nos compartimentos de dois veículos
A Polícia Federal do Rio Grande do Norte apreendeu 50 quilos de cocaína na cidade de São Miguel-RN. Na operação três pessoas foram presas e autuadas por tráfico de drogas. Foram presos: um comerciante sul-mato-grossense, 31 anos; um motorista potiguar, 53 anos; e um comerciante paraibano, 37 anos. Eles foram flagrados com 50 quilos de crack que vinha de MT e seria distribuído na região do Seridó.
As prisões aconteceram na quarta-feira, 23, quando os policiais abordaram o trio que vinha, há dias, sendo investigado por suspeita de tráfico naquela região. Eles estavam em dois veículos: uma pick-up Saveiro e um Gol, quando foram parados em um posto fiscal de São Miguel. Ao serem entrevistados, aparentaram grande nervosismo, o que levou a desconfiança de que os carros pudessem conter droga nos seus compartimentos.
Os homens foram conduzidos para a sede da Delegacia da PF, em Mossoró, onde os veículos foram minuciosamente revistados e a droga encontrada sob a forma de 49 tabletes escondidos na forração das portas e na carroceria. Os suspeitos receberam voz de prisão e foram autuados por tráfico interestadual. Eles estão recolhidos, à disposição da Justiça, na Cadeia Pública de Mossoró. Somente neste ano, a Polícia Federal já apreendeu quase 220 quilos de drogas no RN. A maior quantidade é de maconha.

FRAUDE
A Polícia Federal prendeu na tarde de quarta-feira, 23, em Goianinha/RN, um administrador de empresas, 33 anos, acusado de tentativa de estelionato. O homem foi detido quando procurou uma agência da Caixa Econômica Federal da referida cidade portando documentos falsos, para obter um empréstimo no valor de R$ 100 mil.
Avisada, a PF deslocou uma equipe até o local, que deu voz de prisão ao suspeito e o conduziu até a sede do órgão em Natal. Após a autuação, o envolvido ficou sob custódia na PF, mas nas primeiras horas de ontem, 24, foi solto por ordem da Justiça e vai responder ao processo em liberdade.

Servidores da Saúde de Natal mantêm greve



Servidores da Saúde de Natal votam pela continuação da greve
Os servidores da saúde do município de Natal realizaram uma assembleia na quarta-feira passada e aprovaram a continuidade da greve iniciada no último dia 15 de abril. Após avaliar o encontro ocorrido com representantes do governo Carlos Eduardo na tarde do dia 22, a categoria aprovou também um novo calendário de atividades, entre elas uma vigília de recepção no Aeroporto Internacional Augusto Severo no próximo dia 28, data em que o prefeito Carlos Eduardo retorna à Natal após viagem.
Sem uma nova proposta por parte do governo na reunião ocorrida no dia 22, na Sempla, a resposta dos servidores durante a assembleia foi clara: fortalecimento da greve. “A impressão que a gente teve é de que o governo marcou essa reunião de ontem apenas para ganhar tempo. Diante de tanta indiferença da prefeitura, a única saída da categoria é intensificar a greve”, afirmou Célia Dantas, diretora do Sindsaúde-RN.
As novas atividades da greve percorrerão todos os distritos sanitários da capital, começando ontem, 24, com um mutirão nos distritos Norte I e II. As atividades seguirão durante todos os dias (inclusive nos fins de semana) até a próxima assembleia dos servidores, marcada para o dia 5 de maio, às 9h, na sede do Sindsaúde.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO
 Sobre a Campanha de Vacinação contra a Influenza (H1N1), que teria início nesta terça-feira, 22, os servidores decidiram não realizar a campanha durante o período de greve, já que ela não se configura como atendimento de urgência ou emergência e necessariamente não teria que cumprir o percentual de 30% de funcionamento. A assembleia decidiu não se engajar na campanha agora, se comprometendo a realizá-la após o término da greve.

gazeta do oeste

Hoje na Historia

Aconteeceu em


1990 - O telescópio espacial Hubble é posto em órbita pelo vaivém espacial Discovery. O telescópio, concebido durante a década de 40, criado nos anos 70 e construído nos anos 80, proporcionou aos astrónomos uma vista sem precedentes do sistema solar, a galáxia e o universo.

 
1859 -Começam as obras do Canal do Suez
A 25 de abril de 1859 começaram as obras do Canal do Suez, uma via de navegação superficial localizada na península de Sinai, no Egito.

fonte canal de historia

Impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini é protocolado na Assembleia


Os representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) entregaram um pedido de Impeachment - Denúncia por Crimes de Responsabilidade - contra a governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado.
 No pedido, solicita-se, ainda, o seu afastamento imediato das funções. O pedido foi recebido pelo chefe do Gabinete da Presidência, Pedro Alves e pelos deputados Kelps Lima (Solidariedade), Fábio Dantas (PC do B), Fernando Mineiro (PT) e José Dias (PSD).
 O pedido de Impeachment entregue à AL denuncia a governadora pelos seguintes crimes de responsabilidade: Uso de bens e serviços públicos do Estado para promover a campanha política nas eleições municipais em Mossoró/RN no ano de 2012, promovendo o impedimento ao livre exercício do voto pelos cidadãos mossoroenses; Atos de improbidade administrativa imputados pelo Ministério Público Estadual; e Transporte de verbas do orçamento sem autorização legal, através da suplementação acima do limite legal permitido pela LOA 2012 e da transferência de recursos constitucionalmente vinculados à educação para pagamento de pessoal inativo.
Os representantes do Marcco ainda denunciam a chefe do Poder Executivo por afronta às regras de competências constitucionais que asseguram a independência entre os Poderes e órgãos com autonomia financeira (LOA 2013 e LOA 2014), através da decisão política de não repassar integralmente os valores dos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas, manipulando dados financeiros para uma readequação orçamentária decorrente de frustração de receita inexistente (corte orçamentário arbitrário por ato governamental ilegal em 2013 e ausência de qualquer ato em 2014); e descumprimento generalizado das decisões do Poder Judiciário em todas as áreas de Governo. Pelo menos 26 ações descumpridas.

fonte gazeta do oeste

Primeiro Mutirão DPVAT de 2014 na cidade será promovido no dia 8 de maio

No dia 8 de maio, será realizado o primeiro Mutirão 2014 do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) na cidade. Este ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN), através da Comarca de Mossoró, promoverá duas edições do evento, sendo a segunda já agendada para o mês de setembro.
Neste primeiro momento, serão 508 processos, de cinco varas cíveis da Comarca. As atividades do Mutirão acontecerão na Escola de Artes de Mossoró (antigo Colégio Municipal Joaquim da Silveira Borges). Situado na avenida Alberto Maranhão, ao lado do Ginásio Pedro Ciarlini, no centro da cidade, o local foi escolhido por conta da facilidade de acesso.
O primeiro está definido para o dia 8 de maio, oportunidade em que serão apreciados pouco mais de 500 processos. O segundo mutirão ficou agendado para o mês de setembro. "Ano passado, agendamos aproximadamente 450 processos de municípios da região. Em maio, teremos 500 processos, somente de varas cíveis de Mossoró. Os números comprovam o acerto de realizar mais de um mutirão", destaca Herval Sampaio, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Região Oeste (Cejusc Oeste).
Ainda conforme o coordenador, a ideia de realizar duas edições do Mutirão foi motivada pela ampliação da demanda. "A quantidade de ações dessa natureza é sempre crescente. Selecionamos 508 processos para o primeiro semestre. Poderiam ser mais, porém optamos por definir um número que pudéssemos trabalhar sem atropelos, garantindo um evento de qualidade para todas as partes envolvidas", explica.
Em 2013, os acordos alcançaram 75% dos processos, envolvendo valores que se aproximaram de um R$ 1,5 milhão. No ano passado, além de Mossoró, cidades como Apodi e Felipe Guerra participaram do Mutirão.

 

de o mossoroense

quinta-feira, 24 de abril de 2014

Marcco pede Impeachment de Rosalba Ciarlini e seu afastamento imediato do cargo


O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN) informou no final da manhã de hoje que vai mesmo pedir o impeachment da governadora Rosalba Ciarlini, do DEM. O pedido deverá ser apresentado oficialmente nesta quinta-feira (24), às 10h, à Assembleia Legislativa. O impeachment seria motivado pelo chamado “crimes de Responsabilidade”.
Segundo o Marcco, o pedido decorrente do quadro de absoluto desgoverno na sua gestão e do não atendimento das necessidades da população. Ademais, a referida gestora demonstra pretender governar acima das leis, afrontando a independência e autonomia dos demais Poderes e instituições. Por isso, na matéria, ainda se pede o afastamento imediato das funções, como medida que se impõe, nos termos do art. 65, § 3º, II, da Constituição Estadual, diante da deslegitimação política da governadora.
O desgoverno, segundo o Marcco, pode ser confirmado diariamente, em notícias feitas pela imprensa local, como: falta de atendimento médico aos pacientes SUS; péssima qualidade da água servida às populações do interior do Estado; falta de vagas e interdição da quase totalidade dos estabelecimentos socioeducativos; e, incremento significativo da criminalidade urbana e da taxa de homicídios no Estado.
Segundo o Marcco, “esse caos é decorrência de gravíssima ineficiência administrativa e irresponsabilidade de gestão instaladas no Governo do RN, através da sua Governadora eleita Rosalba Ciarlini Rosado, o que vulnera princípios extremamente caros para a administração pública”.
O Marcco ainda afirma que a denúncia visa iniciar, junto à Assembleia Legislativa do RN, processo político de impeachment contra a Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, diante da prática de diversos crimes de responsabilidade previstos na Lei nº 1.079/50.
O Marcco é formado pela Associação do Ministério Público do RN; Associação dos Defensores Públicos do RN; Associação dos Juízes Federais do RN; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no RN; Controladoria Geral do Município de Natal; Controladoria-Geral da União no RN; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Ministério Público do Estado do RN; Ministério Público do Trabalho/PRT 21ª Região; Ministério Público Federal /PRRN; Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN; Procuradoria da Fazenda Nacional/RN; Procuradoria da União no RN; Procuradoria Federal no RN; Secretaria de Estado da Tributação do RN; Superintendência da Polícia Federal no RN; Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN; Superintendência do Patrimônio da União no RN; Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN; Tribunal de Contas da União/Secex-RN; Tribunal de Contas do Estado do RN; União dos Auditores Federais de Controle Externo no RN; e UFRN.

do portal JH

Professores da Ufersa poderão paralisar atividades na luta por melhores salários

Está marcada para esta quinta-feira, 24, uma assembleia para definir os rumos dos professores da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) onde discutirão a possibilidade da categoria entrar em greve.
Segundo o presidente da Associação de Docentes da Ufersa (Adufersa), José Torres Filho, os professores irão discutir se vão paralisar as atividades acadêmicas e esperarão uma posição de Brasília em relação à greve.
“Vão nos reunir para definir se aceitamos ou não a paralisação. Tudo vai depender da reunião que será realizada em Brasília neste fim de semana, nos dias 26 e 27. Caso se decida pela greve, haverá outra assembleia em Mossoró para ratificarmos a paralisação”.
José Torres Filho ressalta que a categoriem torno de R$ 2,5 mia têm quatro reivindicações. A primeira diz respeito ao piso salarial que deverá ser alinhado ao salário mínimo que prega o Dieese, algo em torno de R$ 2,5 mil. A segunda é sobre a carreira acadêmica do professor federal, pois vários deles tem problemas e precisam de progressão e uma estabilidade quando chegar ao tempo de serviço destes profissionais para a aposentadoria.
A terceira reivindicação da classe são as condições de trabalho enfrentadas pelos docentes, no que diz respeito ao funcionamento das unidades que estão sendo construídas e a quarta é a autonomia universitária, pois a universidade deve gerir finanças, patrimônios, entre outros.
A expectativa é que cerca de 100 docentes compareçam a assembleia nesta quinta.

defato.com

Juiz diz que analisará eventuais substituições

O juiz titular da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio Júnior, evitou se pronunciar a respeito da possibilidade jurídica de substituição ou não das chapas para a eleição suplementar de 4 de maio. Entrevistado pela editoria de Política da GAZETA DO OESTE, o magistrado explicou que não existe uma certeza que pode ou não haver substituições de nomes.
  Herval Sampaio Júnior acrescentou que, em caso substituição, cada caso será analisado especificamente. Segundo ele, a própria legislação não explicita com clareza as questões que envolvem substituições de candidaturas. O magistrado titular da 33ª Zona Eleitoral lembra, por exemplo, que a minirreforma eleitoral aprovada no ano passado, estabelece que o prazo para mudança deva ocorrer em até 20 dias antes do pleito.
 Ele explica, no entanto, que não aplicou a alteração prevista na minirreforma em função da questão da anualidade, mas admite que ela pode vir a servir de referência em uma eventual análise de substituição de candidatos.
  "Não existe qualquer certeza de que pode ou não pode haver substituições de nomes das chapas. O que vamos fazer é aguardar, se por ventura, houver a solicitação de mudança, nós analisaremos caso a caso. No entanto, tem de se colocar ainda que a minirreforma eleitoral estabelece prazo de 20 dias antes do pleito para se realizar mudanças", explicou Herval Sampaio.
  De acordo com a proposta que foi aprovada no final do ano passado no Congresso Nacional, diz no artigo 13º, inciso 3º que, "tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo". Outro ponto destacado na proposta e que atinge diretamente candidaturas que estão sub judice, é o artigo 16-B e disposto no 16-A, "quanto ao direito de participar da campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito, aplica-se igualmente ao candidato cujo pedido de registro tenha sido protocolado no prazo legal e ainda não tenha sido apreciado pela Justiça Eleitoral".

GUIA ELEITORAL
 O juiz titular da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio, informou que os procedimentos relacionados com o início do guia eleitoral que terá início hoje foram tomados e, segundo ele, está tudo pronto, em relação à Justiça Eleitoral para início do guia. O programa na televisão será gerado pela TV Mossoró, enquanto os programas de rádio serão gerados pela FM Educativa Santa Clara. O guia eleitoral começa hoje e, no dia 1º de maio será exibido o último, de acordo com o calendário eleitoral suplementar estabelecido pelo Tribunal Regional Eleitoral.
  O candidato Francisco José Júnior (PSD), da coligação Liderados pelo Povo, terá a maior participação. De acordo com a distribuição feita com base nos partidos que integram o arco de aliança é de 12 minutos e 40 segundos. O segundo maior tempo de rádio e televisão ficou para a deputada estadual Larissa Rosado (PSB), que integra a coligação Unidos Por Mossoró que terá a seu favor 10 minutos e 26 segundos. A coligação Muda Mossoró que tem como candidato o geólogo Gutemberg Dias (PC do B) terá 2 minutos e 43 segundos. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que tem como candidato o servidor público Raimundo Cinquentinha terá a sua disposição 2 minutos e 9 segundo.
 Já o candidato do Partido da Social Democracia Cristã, professor-licenciado Josué Moreira, da coligação É Hora de Mudar, vai utilizar dois minutos fechados em seu guia eleitoral. O horário de exibição dos programas em rádio é 7h e meio-dia, enquanto na televisão é de 13h e às 20h.

gazeta do oeste

Hoje na Historia

Aconteceu em


1916 - Revolta da Páscoa na Irlanda
Em Dublin, nacionalistas irlandeses liderados por Patrick Pearse (1879-1916) promovem a Revolta de Páscoa contra o governo britânico. Um grupo de irlandeses ataca as sedes das delegações do governo de Dublin e cercam o posto dos correios.

 
1990 - Hubble é posto em órbita
A 24 de abril de 1990 foi posto em órbita o telescópio espacial Hubble, que funciona no exterior da atmosfera na órbita circular em redor da Terra, a 593 km acima do nível do mar. O telescópio recebeu o nome em honra do astrónomo Edwin Hubble.

 
2003 - Projeto do Genoma Humano
Trata-se de uma investigação científica internacional, cujo objetivo fundamental era determinar a sequência que compõe o ADN e identificar e cartografar os cerca de 20.000 e 25.000 genes de um ponto de vista físico e funcional.

fonte canal de historia

Juiz manda notificar Wilma


A viagem do prefeito Carlos Eduardo a Espanha, se transformou em um processo judicial para definir com quem fica o comando da Prefeitura até que ele retorne. Como ninguém assumiu o exercício da gestão, os vereadores Maurício Gurgel (PHS) e Fernando Lucena (PT) entraram com pedido no Judiciário para que seja definido quem responde pelo Executivo. Ontem, o juiz Luiz Alberto Dantas Filho determinou a notificação da vice-prefeita Wilma de Faria (PSB), do presidente da Câmara, Albert Dickson (PROS), e do vereador Júlio Protásio (PSB). Eles têm o prazo de 24 horas para se manifestarem sobre o pedido liminar dos vereadores, que defendem seja designado um dos três interinamente para o cargo.
 A implicação eleitoral desta ação judicial é que Wilma de Faria e Albert Dickson, como são pré-candidatos ao pleito deste ano, já estão em fase de desincompatibilização e, portanto, não poderiam assumir o cargo. Se Wilma de Faria ou Albert  Dickson tomarem posse em um cargo no Executivo, ficam impedidos de concorrerem na eleição.

A Assessoria da vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, informou que ela está em Recife, onde permaneceu desde o período da Semana Santa. Segundo a Assessoria, ainda não há confirmação de quando Wilma de Faria voltará ao Estado. Já o presidente da Câmara de Natal, vereador Albert Dickson (PROS), está em São Paulo. Segundo sua assessoria, ele participa de um curso na capital paulista.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com o vereador Júlio Protásio (PSB), mas o celular dele estava desligado. O parlamentar está de licença médica, já que foi cirurgiado, na semana passada.

A ação assinada por Fernando Lucena e Maurício Gurgel foi protocolada durante o plantão judiciário, na 1ª Vara de Família do Distrito Judiciário da Zona Sul de Natal. O juiz José Undário de Andrade, em decisão interlocutória, negou a apreciação do pedido em sede de plantão judiciário. Após o feriadão, o processo foi distribuído para a 5ª Vara da Fazenda Pública.

“A cidade não pode ficar sem prefeito. No meu entendimento, Wilma está inelegível porque ela não renunciou ao cargo de vice-prefeita e, portanto, com a ausência do prefeito ela é a gestora”, disse Fernando Lucena.

O oficial de Justiça deverá continuar tentando notificar Wilma de Faria e Albert Dickson até que eles retornem a Natal. O prefeito Carlos Eduardo deverá retornar da viagem no próximo domingo. 

fonte tribuna do norte

Defesa de Cláudia Regina entra com recursos no TRE e TSE ao mesmo tempo


O destino da candidatura de Cláudia Regina (DEM), a Prefeitura de Mossoró, está novamente nas mãos da Justiça. O juiz eleitoral Nilson Cavalcanti é o relator do agravo de instrumento ingressado pela defesa da candidata, que pede o deferimento de seu registro eleitoral e com isso concorrer na eleição suplementar de Mossoró, no dia 4 de maio.
Na terça-feira (22), os advogados entraram com um agravo de instrumento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) contra o indeferimento da ação cautelar ingressada na semana passada e julgada pelo desembargador Amilcar Maia, ratificando decisão do juiz da 33ª Zona Eleitoral, José Herval Sampaio, pela impugnação de Cláudia. Agravo de Instrumento é um recurso jurídico direcionado a uma instância superior, quando um juiz nega algum pedido de qualquer das partes.
Ao contrário do que vem sendo divulgado, a relatoria do processo está com o juiz Nilson Cavalcanti e não com o desembargado Amilcar, que é presidente da Corte Eleitoral. A Ação cautelar foi julgada pelo desembargador por uma coincidência, pois ele estava no plantão do Tribunal no dia da entrada, na quarta-feira (16). Normalmente, o presidente da Corte não assume relatorias do tipo.
Caso relator de fato conclua seu voto até a manhã da quinta-feira (23), o caso já deverá ir à votação do Pleno. Se isso não ocorrer na próxima reunião do TRE, outras três sessões ordinárias estão agendadas até a realização do pleito, sendo elas na segunda-feira (28) e terça-feira (29).
Entretanto, as batalhas judiciais envolvendo Cláudia Regina ainda podem render por mais alguns dias. Mesmo que ela saia derrotada ou vitoriosa no TRE/RN, a decisão final sobre sua elegibilidade corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Numa tentativa mais recente, a defesa da candidata ingressou com um Mandado de Segurança, na terça-feira (22), para reverter a impugnação da candidatura

do portal noar

quarta-feira, 23 de abril de 2014

Futuro de Cláudia Regina no TSE cai, outra vez, nas mãos da ministra Laurita Vaz


do Blog  César Santos

O futuro de Cláudia Regina (DEM) caiu, outra vez, nas mãos da ministra Laurita Vaz. Ela será a relatora do Mandado de Segurança que pede o registro de candidatura e o direito de Cláudia voltar a fazer campanha.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de distribuir o processo MS Nº 25816.
Antes, na distribuição do processo, o TSE havia sorteado o ministro Henrique Neves da Silva, mas ele alegou suspeição já que o advogado de Cláudia Regina, Luís Gustavo Mota Severo, pertence ao escritório do ex-ministro Fernandes Neves, seu irmão.
Laurita Vaz não traz boa recordação para Cláudia Regina. No início da pendenga jurídica envolvendo a disputa eleitoral de 2012, a ministra decidiu contra Cláudia, quando ela pediu retornar ao cargo de prefeita enquanto o processo de cassação de mandato não é concluído no TSE.
A ministra negou o pedido de liminar e transferiu a decisão para o pleno do TSE, que ainda não julgou o mérito.
Aconteceu em


1564 - Nasce William Shakespeare
O grande dramaturgo e poeta inglês, mestre dos mestres, William Shakespeare nasceu em Stratford-upon-Avon no dia 23 de Abril de 1564, três dias antes do seu baptizado, de acordo com o registo da igreja local.

 
2003 - Vírus SARS
No dia 23 de abril de 2003, todas as escolas de Pequim viram-se obrigados a fechar as portas por causa do vírus SARS que se estava a espalhar de forma muito rápida pelo continente asiático.

 
1563 - Iniciam-se as obras do Mosteiro de El EscorialFelipe II e o seu arquiteto Juan Bautista de Toledo idealizaram o magistral monumento que contou, posteriormente, com a intervenção de Juan de Herrera, Juan de Mijares, Giovanni Battista Castello El Bergamasco e Francisco de Mora. O Rei concebeu-o como um grande complexo multifuncional, monacal e palaciano que, segundo o paradigma do plano universal, deu origem ao estilo Herreriano.

fonte canal de historia

Conta de energia fica 11,40% mais cara no RN a partir desta terça-feira

Conta de energia fica 11,40% mais cara no RN a partir desta terça-feira O reajuste de 11,40% na conta de luz das residências potiguares entra em vigor a partir desta terça-feira (22). O aumento autorizado no último dia 15 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também atinge indústrias que terão reajuste de 15,78%.
As novas tarifas valerão para as 1,250 milhões de unidades consumidoras do Estado. O presidente do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern), João Lima, explicou que o aumento é uma medida para compensar as distribuidoras de energia que estão pagando uma energia mais cara. Para ele, essa medida reflete uma “falta de planejamento”.
“Como está faltando energia, os reservatórios estão com níveis baixos, a energia térmica está sendo despachada de todas as formas. Esse aumento pode se estender até o próximo ano. Todos nós vamos pagar a conta por uma falta de planejamento”, declarou. João Lima lembrou que a energia brasileira é uma das mais caras do mundo.

do portal noar

Policiais militares e bombeiros decidem suspender paralisação

Os policiais militares e bombeiros do Rio Grande do Norte deliberaram pelo fim da paralisação deflagrada no início da manhã desta terça-feira (22). Após reunião com a cúpula da segurança pública, as categorias optaram por oferecer mais um voto de confiança ao Governo do Estado, que assumiu o compromisso de enviar o projeto da Lei de Promoção de Praças para a Assembleia Legislativa, no dia 30 deste mês de abril.
Com isso, os policiais e bombeiros militares realizaram uma assembleia geral extraordinária no acampamento montado em frente à Governadoria e votaram pela suspensão da greve. “Agora, vamos esperar que o Governo cumpra com sua palavra, tendo em vista que o próprio secretário de Segurança, Eliéser Girão Monteiro, assinou um termo de compromisso”, destacou o soldado Roberto Campos, presidente da Associação dos Cabos e Soldados da PM-RN.
A paralisação dos PMs e bombeiros teve início às 7h, reunindo praças e oficiais, bem como familiares dos militares, em frente ao prédio da Governadoria. A adesão aconteceu também pelo interior do Rio Grande do Norte. Além de se comprometer a enviar o projeto da Lei de Promoção de Praças, o Governo agendou uma reunião para o dia 5 de maio, quando os outros pontos da pauta de reivindicações deverão ser debatidos.
A pauta de reivindicações das duas categorias inclui a lei de promoção de praças; reajuste de 56,7% do subsídio e a inclusão da database ao texto da lei; devido enquadramento dos níveis remuneratórios; pagamento das férias; integralização dos vencimentos dos que foram promovidos e ainda não recebem de acordo com a graduação; revisão da lei e reajuste da diária operacional; admissão de etapa alimentação com verba indenizatória; revisão do estatuto da Polícia Militar (carga horária); substituição do RDPM por código de ética; complementação dos efetivos de acordo com o previsto nas leis de fixação do efetivo e convocação dos 824 suplentes; assistência à saúde psíquica do PM e do BM.
Com o retorno as atividades normais, o policiamento ostensivo será retomado de maneira integral nas ruas de Natal e todo o Estado, já na noite desta terça-feira (22). Ainda durante a reunião com a cúpula da segurança, ficou acordado que os policiais que participaram do movimento de hoje não receberão nenhum tipo de punição.

do portal noar

Senadores aprovam marco civil

Brasília - O Senado aprovou ontem, por unanimidade, o marco civil da internet. Embora a oposição tenha firmado a necessidade de mais tempo para discutir o tema, uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia. O interesse da base foi a aprovação rápida e sem emendas para que o projeto vire lei durante o seminário Netmundial, que ocorrerá em São Paulo a partir desta quarta-feira.
 O projeto, que irá para sanção da presidenta Dilma Rousseff, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu que haverá oportunidade de ajustes do texto no futuro, por meio de medida provisória. De manhã, duas comissões permanentes haviam aprovado o projeto – a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Ciência e Tecnologia (CCT). A terceira comissão de mérito pela qual o projeto deveria passar foi a comissão de fiscalização e controle, a CMA, que deu parecer já no Plenário.

O relator Ricardo Ferraço (PMDB-ES) destacou que o projeto é fruto de um amplo ciclo de debates e consultas feitos, inclusive, pela rede de computadores. De acordo com ele, o marco civil foi construído pelos usuários num processo inovador, inclusivo e democrático. “O resultado foi um texto maduro, equilibrado e inteligente, que balanceia os direitos e obrigações dos usuários”, disse Ferraço.

Ele lembrou que hoje os administradores de sites de hospedagem podem retirar conteúdos mediante notificações. A partir da nova lei, isso terá de ser feito apenas por determinação judicial. Na opinião dele, o Brasil está dificultando a ação de hackers e serviços de espionagem de dados e comunicações. “Essa é uma norma legal para coibir a cooperação das empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica, como a norte-americana NSA”, disse.

tribuna do norte

terça-feira, 22 de abril de 2014

TSE pode por fim à lengalenga judicial nesta semana



É muito provável que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue esta semana,  algum processo em que a prefeita cassada e afastada de Mossoró, Cláudia Regina (DEM), seja ré ao lado do vice Wellington Filho (PMDB).
A sessão ordinária no TSE acontece no horário regimental das 19h, terça e quinta-feira.
O julgamento do mérito, sendo desfavorável aos dois, alija de vez qualquer delírio de retorno ao cargo.
Cláudia teve 12 cassações em primeiro grau. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o número é o mesmo.
Os recursos foram protocolizados no TSE, aguardando julgamento final.
No TSE, seis liminares que procuraram viabilizar volta da prefeita e vice foram rejeitadas.
As duas que tiveram aquiescência, despachadas pela ministra Laurita Vaz, condicionaram eventual retorno de prefeita e vice, ao julgamento de embargos de declaração no TRE, que confirmou as cassações e afastamento.

do blog carlos santos

PM e Bombeiros do RN decidem por manter paralisação de advertência nesta terça-feira, 22

O procurador geral do Estado do Rio Grande do Norte, Miguel Josino, se reuniu na tarde noite desta segunda-feira, 21, com os presidentes das associações de Policiais Militares e Bombeiros, em Natal, e não conseguiu convencer as categorias a não pararem nesta terça-feira, 22, como estava previsto.
Os representantes dos policiais e do Governo do Estado voltam a se reunir no decorrer desta semana para tentar um acordo nos pontos que ainda não estão claros para os policiais e nem para o Governo do Estado.

defato.com

Silveria Júnior recebe registro e continua candidato a prefeito de Mossoró

O juiz da 33ª Zona Eleitoral, Herval Sampaio indeferiu o pedido de impugnação impetrado pela Coligação Força do Povo, encabeçada pela ex-prefeita Cláudia Regina (DEM), contra o candidato Francisco Silveira Júnior (PSD), na eleição suplementar de Mossoró. Com a decisão, Silveira Júnior obteve o registro de sua candidatura e continua como candidato a prefeito do município, no pleito marcado para o dia 4 de maio.
A decisão foi tomada na noite do domingo (20) no plantão especial montado para a eleição suplementar, que funcionou durante a Semana Santa. Na semana passada, o juiz havia negado o registro das candidatas Cláudia Regina e Larissa Rosado (PSB).
Ele está como prefeito em exercício desde a cassação da prefeita Cláudia Regina, em 2013. A Coligação Força do Povo argumentava que o prefeito deveria se afastar do cargo ou pedir a desincompatibilização para concorrer na eleição suplementa.
No entendimento do juiz, tendo como base decisões anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a eleição suplementar é um novo pleito e sem relação alguma com o realizado em 2012, portanto “parte do zero” qualquer decisão ou candidatura.
A decisão favorável ao registro da candidatura de Silveira Júnior teve o aval do promotor eleitoral de Mossoró, Fábio Weimer Thé, que também não acompanhou o entendimento da coligação da prefeita afastada Cláudia Regina.

do portal noar

Democratas de Mossoró entram em declínio após chegarem ao topo do poder no Estado

Do topo à decadência. Assim pode ser resumida a situação do Democratas de Mossoró cujo expoente maior é o grupo chamado de rosalbismo.
Desde a década de 1980, quando se afastou politicamente dos tios, Carlos Augusto Rosado tinha como meta chegar ao Governo do Estado, repetindo o feito do pai, Dix-sept Rosado nos anos 1940.
A partir daí foi feito um projeto político para chegar ao poder passando pela Prefeitura de Mossoró, que iniciou com dificuldades em 1988 por conta da rejeição ao nome de Carlos Augusto que terminou lançando a esposa Rosalba Ciarlini à Prefeitura.
Após três passagens bem avaliadas pelo poder tinha chegado a hora de dar o passo adiante ao sonho de chegar ao Governo, mas era preciso paciência.
Primeiro Rosalba conseguiu disputar e vencer para o Senado em 2006. Depois ela iniciou o trabalho para chegar ao Governo do Estado em 2010.
Nunca o rosalbismo teve tanto poder em mãos como a partir de 2011. Estava com a Prefeitura de Mossoró e o Governo do Estado.
Mas nas eleições de 2012 faltava um candidato para a Prefeitura de Mossoró. Enquanto tentavam convencer a prefeita Fafá Rosado a renunciar em favor da vice-prefeita Ruth Ciarlini, Larissa Rosado crescia nas pesquisas e se tornava favorita.
O rosalbismo só decidiu por Cláudia Regina em maio. A situação complicada obrigou o grupo a concentrar esforços em Mossoró. Acabou vencendo a mais conturbada eleição da história mossoroense, mas acabou sofrendo uma série de problemas na Justiça Eleitoral.
Sem o poder nas mãos em Mossoró por causa do afastamento de Cláudia e sem aliados no plano estadual, o Democratas de Mossoró hoje sofre.
O partido não tem um nome competitivo e viável para a eleição suplementar. Insiste na candidatura de Cláudia Regina mesmo sabendo das dificuldades jurídicas.
Cláudia foi lançada sem ter o apoio de um único vereador e já teve o registro de candidatura duas vezes negado.
O Democratas mossoroense já chegou a ter cinco vereadores quando o Legislativo local tinha apenas 13 cadeiras. Hoje tem dois edis. A legenda perdeu um deputado federal, Betinho Rosado, que foi para o PP e corre risco de perder o mandato por infidelidade partidária. A ex-prefeita Fafá Rosado já saiu do partido e o marido dela, o deputado estadual Leonardo Nogueira, diverge do comando partidário em nível municipal.
Maior expoente do demismo local, a governadora Rosalba está com problemas na Justiça Eleitoral e corre sério risco de ficar inelegível até 2020 por causa de irregularidades na campanha de 2012.
O partido está atualmente sem renovação de quadros.
Partido corre risco de sofrer maior derrota em Mossoró
O Democratas de Mossoró está numa encruzilhada na campanha suplementar. Com a situação de Cláudia Regina se aproximando da inviabilidade política o partido está atordoado.
Os nomes que restam não possuem densidade eleitoral e têm contra si a falta de tempo para se massificar junto ao eleitorado.
Outra alternativa seria Rosalba Ciarlini se aproximar de um dos principais grupos que restam na disputa. De um lado o PSB que segue com a candidatura de Larissa Rosado. Do outro o prefeito interino Francisco José Júnior (PSD) .
Seja qual dos dois o eleito, será um desastre para o Democratas local.
Para minimizar isso, a alternativa seria buscar uma aliança com um dos grupos. Sandra Rosado é uma adversária histórica e há dificuldades para um entendimento político.
Já Francisco José Júnior é um liderado do vice-governador Robinson Faria (PSD), arqui-inimigo de Rosalba.
Ela teria que superar arestas políticas para se encaixar em um desses grupos.

de o mossoroense

segunda-feira, 21 de abril de 2014

Decreto Legislativo aprova contas de 2011 do Executivo rejeitadas em plenário

ANGICOS – Com a assinatura do presidente da Câmara Municipal de Angicos, vereador Francisco Batista Filho, “Júnior de Chicola” (PSD), teve divulgação terça-feira, 15 de abril, cópia do Decreto Legislativo nº 035, do dia 1º de abril em curso.
A medida aprova o Relatório Anual do Poder Executivo do município, relativo ao exercício de 2011.
A publicação se verificou no Diário Oficial dos Municípios, no portal virtual da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn).
O texto do art. 1º do Decreto define: “Fica aprovado com ressalvas o Relatório Anual da Prefeitura Municipal de Angicos, referente ao exercício de 2011, na gestão do Sr. Prefeito Municipal, Ronaldo de Oliveira Teixeira”.
“É rejeitado o Parecer Prévio, emitido pela Primeira Câmara de Contas Municipais, às Prestações de Contas do Executivo Municipal, concernente ao Exercício de 2011”, enfatiza o art. 2º. A matéria legislativa é consumada com o art. 3º que diz: “Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”.
Rejeição foi confirmada no fim de março
Numa sessão realizada dia 31 de março último, sob grande assistência, a Câmara Municipal de Angicos desaprovou a prestação de contas correspondente ao citado exercício de 2011 do Poder Executivo.
Por maioria – seis votos contra três –, o Parlamento local optou por acatar o parecer prévio do órgão auxiliar do TCE que recomendava o não deferimento do processo.
Os vereadores que votaram em concordância com o Parecer Prévio, emitido pela Primeira Câmara de Contas Municipais do TCE, em Natal, foram: Tiago Braga, Edileuza Palhares, Neto Maciel e Clóves Tibúrcio (todos do PMDB); Nivaldo Gomes (PV) e Nataly Felipe (PTB). Contrários à recomendação contida no citado parecer votaram os vereadores Jalmir Dantas (PP), Grimaldi Alves (DEM) e o presidente "Júnior de Chicola" (PSD).

de o mossoroense

Hoje na Historia

Aconteceu em


793 a.C. - Segundo a lenda, no dia 21 de Abril do ano 753 a.C., Rómulo e o seu irmão gémeo Remo fundaram Roma no lugar onde uma loba os adoptou e amamentou quando eram bebés. Iniciaram uma disputa sem fim e quando Remo saltou sobre uma muralha que Rómulo estava a construir, este trespassou-o com a sua espada.

 
1964 - A 21 de abril de 1864 nasceu Maximilian Carl Emil Weber, sociólogo alemão considerado um dos fundadores da Sociologia moderna.

 
1792 - Lider da Inconfidência Mineira,movimento que lutava pela independência de parte do Brasil de Portugal, Tiradentes é executado e tem seu corpo dividido em partes que sao expostas em varias cidades do Brasil

fonte canal de historia / dia dia noticias

sábado, 19 de abril de 2014

Outra vez, mais uma vez, novamente, Cláudia é punida



A Coligação Força do Povo, que está alijada da campanha eleitoral suplementar de Mossoró, parece incansável em seu repertório de artimanhas para ludibriar a Justiça Eleitoral.
Agora, em novo despacho desfavorável, é proibida de expor propaganda direta ou subliminar, utilizando redes sociais e outros canais de comunicação na Internet. A decisão foi do juiz José Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral.

A prefeita cassada e afastada, Cláudia Regina (DEM), que teve pedido de registro de nova candidatura negado pelo juiz Herval Júnior, publicou foto em redes sociais, atestando que estaria gravando para propaganda em rádio e TV.
Tumulto
- Na certeza que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) garantirá nossa candidatura, gravando programa eleitoral – escreveu ela, com reforço de foto em estúdio.
A estratégia é utilizar uma rede de cabos eleitorais “cibernéticos”, para ficarem dando repercussão às postagens.
Assim, rapidamente a propaganda ilegal se espalha, mantendo sua imagem em evidência, situação que afronta decisão judicial.
Ao mesmo tempo, concorre para tumultuar o processo eleitoral, já bastante conturbado desde o pleito de 2012.

do blog carlos santos

Campanha nacional de vacinação contra a gripe começa na próxima terça-feira



A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe começa na próxima terça-feira (22). A vacinação é destinada para idosos, gestantes, crianças de 6 meses a 4 anos, mulheres no período de até 45 dias após o parto, indígenas, presos, doentes crônicos e profissionais de saúde, uma população – alvo que totaliza 1,563 milhão de indivíduos.  A campanha vai até o dia 9 de maio.

Hoje na Historia

Aconteceu em


1824 - O grande poeta inglês, Lord Byron, morre de umas febres em Missolonghi, Grécia. Chorado como um verdadeiro herói grego, Byron (1788-1824) doou 4.000 libras esterlinas à armada grega, promovendo ele próprio a união das facções nacionalistas na sua luta pela independência da Turquia.

 
 No dia 19 de abril de 1937 foi dada como concluída a construção da ponte Golden Gate sobre a baía de São Francisco. Com um comprimento aproximado de dois quilómetros, era a ponte mais alta da época.


 
1882 - A 19 de abril de 1882 faleceu Charles Robert Darwin, naturalista inglês que afirmou que todas as espécies evoluíram a partir de um antepassado comum através da seleção natural. A sua teoria da evolução constitui agora a síntese da Teoria Evolutiva moderna.

fonte canal de historia

Larissa Rosado afirma que permanece firme no proposito de disputar eleição

Deputada estadual e candidata a prefeita na eleição suplementar de Mossoró, Larissa Rosado, do PSB, não se abalou com o – esperado – indeferimento de seu registro de candidatura pelo juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio, na tarde desta quinta-feira (17). Por meio de nota, a pessebista afirmou que continua firme no seu propósito de disputar o pleito.
Veja a nota na íntegra de Larissa Rosado
NOTA OFICIAL
A COLIGAÇÃO UNIDOS POR MOSSORÓ, composta pelos partidos PSB, PMDB, PEN, PROS, PRTB, PHS, PTC, PR, PPS, PT do B e PRP, vem à público prestar esclarecimentos a respeito do indeferimento em primeira instância do registro de candidatura de LARISSA ROSADO.
Inicialmente, deve-se esclarecer para todos os fins que LARISSA ROSADO continua firme no seu propósito de disputa do pleito eleitoral suplementar que se avizinha, estando a mesma tranquila no que atine à seguir sua caminhada rumo ao dia 04 de maio de 2014.
Ao contrário do que se tem propagado, em que pese a decisão prolatada pelo magistrado da 33ª Zona Eleitoral acerca do indeferimento de seu registro em virtude de suposta inelegibilidade causada no pleito de 2012, cumpre esclarecer que tramita perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um Recurso Especial tratando do seguinte tema, tendo a confiança na reversão do quadro até a realização do pleito.
Diante disto, LARISSA ROSADO continua sua caminhada como candidata, conforme inclusive autoriza o art. 16-A da Lei n° 9.504/97, podendo efetuar seus atos de campanha sem qualquer impedimento, enquanto ainda discutido seu registro de candidatura, fator este que já está sendo devidamente providenciado por sua assessoria jurídica, tomando todas as medidas possíveis para garantia de participação da candidata neste pleito suplementar que se avizinha.


do portal noar

Restrições a campanhas, impugnações, recursos: entenda a eleição de Mossoró

A eleição suplementar de Mossoró está chegando ao final da sua primeira semana de campanha. Porém, na cabeça do eleitor, acredita-se, a situação ainda é confusa. Afinal: quem pode fazer campanha? Quem poderá ser candidato? O pior é que algumas dessas respostas só deverão ser dadas, em caráter definitivo, no final do pleito – ou, até mesmo, depois dele.
Afinal, a ex-prefeita Cláudia Regina (DEM) e a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) estão, até o momento, impugnadas, por serem, ficha suja, segundo a Justiça Eleitoral. Se a eleição fosse hoje, então, todos os votos dados a elas serão considerados nulos.
É bem verdade, no entanto, que a situação de Cláudia Regina é pior. Como ela foi cassada 12 vezes e, ainda, deu origem ao pleito suplementar mossoroense, o juiz da 33ª zona eleitoral, Herval Sampaio, sequer reconheceu o pedido de registro de candidatura dela. Ou seja: a ex-prefeita está proibida de fazer campanha desde a terça-feira (15) e deverá ficar assim até a próxima terça-feira (22), quando o mérito do recurso dela, será julgado no pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Larissa Rosado teve registro indeferido porque está inelegível
Larissa Rosado teve registro indeferido porque está inelegível
Isso porque desde que teve o registro julgado desconhecido, Cláudia Regina tentou um mandado de segurança (negado pelo juiz Nilson Cavalcanti, que não entendeu ser este o instrumento correto para tentar reverter à situação) e uma liminar (negada na noite desta quarta-feira, pelo presidente do TRE, Amilcar Maia).
Por isso, inclusive, as perspectivas de Cláudia Regina no julgamento do pleno do TRE não são lá muitos favoráveis. É provável que a condição de ficha suja e o desconhecimento do registro sejam mantidos, o que, praticamente, a inviabilizará, de vez, de participar do pleito mossoroense.
Não que ela não possa recorrer da decisão da corte eleitoral potiguar. Pode sim, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O problema é que a eleição suplementar tem apenas 20 dias de duração. Cláudia Regina ficando fora por duas semanas (que é o que pode acontecer se a análise de Herval for mantida no TRE), Cláudia terá apenas seis dias para conseguir votos. A situação é muito difícil, sobretudo, se os adversários dela seguem em contato direto com os eleitores.
Larissa Rosado
E nessa lista de adversários diretos, inclusive, coloca-se a deputada estadual Larissa Rosado. Ele teve o registro de candidatura reconhecido, mas indeferido pelo juiz Herval Sampaio. A sentença era, até, já esperada, porque Larissa teve negada a liminar no TSE que suspenderia as decisões contrárias a ela que a tornaram “ficha suja”. Contudo, Larissa Rosado poderá fazer campanha e pedir votos normalmente.
É bem verdade, entretanto, que se não conseguir reverter o indeferimento no TRE e, posteriormente, o TSE (o que também não está tão fácil de acontecer), Larissa Rosado será votada, mas todos esses votos serão anulados. A outra opção do PSB seria substitui-la por um nome “apto” para o pleito e isso poderia acontecer até o final da campanha, caso a coligação veja que ela, realmente, não conseguirá o deferimento necessário para contabilizar os votos.
Silveirinha deveria ter deixado cargo para ser candidato, aponta Cláudia Regina
Silveirinha deveria ter deixado cargo para ser candidato, aponta Cláudia Regina
Silveirinha
Dos três favoritos, o atual prefeito de Mossoró, Francisco José Júnior, o Silveirinha, do PSD, tem uma condição política menos dramática. Ele não está ficha suja. Contra ele há, até o momento, apenas uma representação movida pela coligação de Cláudia Regina afirmando que ele estaria inelegível porque não deixou o cargo de prefeito interino para concorrer na eleição.
Essa compreensão da coligação do DEM, no entanto, não é ponto facultativo. O Ministério Público Eleitoral (MPE), por exemplo, que já ingressou com pedidos de impugnação das candidaturas de Cláudia Regina e Larissa, ainda não se manifestou diante da de Silveirinha. Está analisando a situação.
Prazos
É obvio, no entanto, que o que fez muita gente ficar confusa no pleito mossoroense foi a questão dos prazos. Não que o juiz Herval Sampaio tenha praticado alguma irregularidade (até o momento, nenhuma das decisões dele foi reformada). Contudo, de fato, o magistrado aplicou algo inesperado porque – tendo ciência que as candidaturas de Larissa Rosado e Cláudia Regina seriam alvo de pedidos de impugnação, por ser publico e notório que eles estavam “ficha suja” – pediu que elas apresentassem defesas no prazo de 72 horas, mesmo não havendo naquele momento qualquer pedido oficial de impugnação.
A representação pedindo a impugnação só foi oficializada na segunda-feira e, já na terça, o juiz decidiu sobre Cláudia Regina.

do portal noar.

sexta-feira, 18 de abril de 2014

Vereadores entram com ação inesperada para Wilma assumir Prefeitura ou renunciar

Pegou muita gente de surpresa o comunicado feito na tarde desta quarta-feira, na Câmara Municipal de Natal, sobre a viagem do prefeito Carlos Eduardo Alves, do PDT, para a Espanha. Com duração de 12 dias, a mensagem não trouxe qualquer informação sobre quem vai assumir a chefia do Executivo durante a excursão, “a trabalho”, de Carlos Eduardo. Fato que motivou uma ação que vereadores deverão ingressar na tarde de hoje na Justiça Comum pedindo que a vice-prefeita de Natal, Wilma de Faria, do PSB, se manifeste sobre o caso.
Isso porque, para alguns vereadores (notadamente os de oposição a administração municipal), a atitude do presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson, do PROS, foi omissa. Isso porque, ao ler a mensagem do prefeito comunicando a viagem de 12 dias, Albert não se pronunciou sobre quem assumirá o cargo. Inclusive, foi até questionado sobre isso pelo vereador Maurício Gurgel: “quem assume é o senhor ou Wilma?” Albert riu, baixou a cabeça e não respondeu.
“O imbróglio jurídico se baseia no artigo 50, parágrafo único, da Lei Orgânica do município. Em municípios maiores, como São Paulo, há um prazo mínimo, tipo: o vice-prefeito assume se o prefeito se afastar por mais de 10 dias. Aqui não existe isso. Fala só em afastamento. Ou seja: se o prefeito se afastar, qualquer afastamento, mesmo que só de um dia, já é o vice que assume”, explicou o advogado Pablo Pinto, que deve ingressar com uma ação na justiça comum pedindo que Wilma assuma ou renuncie ao mandato.
Vale lembrar que, apesar de ser direcionada para a vice-prefeita, a ação será extensiva, também, para o presidente da Câmara Municipal de Natal, Albert Dickson. Ele terá que assumir a Prefeitura de Natal, renunciar ou se afastar do cargo de presidente. “Na verdade, houve uma omissão do presidente da Câmara, porque ao ler a mensagem do prefeito, ele deveria ter comunicado que a vice-prefeita assumiria ou então ela tivesse mandado uma mensagem, também, dizendo que não assumiria, porque é candidata”, analisou Pablo Pinto.
Além de Wilma de Faria e Albert Dickson, que são candidatos e, dessa forma, não poderiam assumir porque cairiam na Lei número 64 (Lei da Inelegibilidade), também estaria impossibilitado de chegar a chefia do Executivo o primeiro vice-presidente, o vereador Júlio Protásio, do PSB e líder da bancada do prefeito na Câmara. Ele, porém, passou por uma cirurgia e está 20 dias afastado do trabalho parlamentar, o que o tornaria incapaz, também, de trabalhar pelo Executivo. Portanto, o cargo sobraria para o primeiro secretário, Dickson Júnior, do PSDB.
“O que a ação que os vereadores Fernando Lucena (PT) e Maurício Gurgel estão ingressando na Justiça comum é, apenas, pedindo uma definição sobre quem ficará na Prefeitura de Natal durante esse período da viagem de Carlos Eduardo. A cadeira não pode ficar vaga. Temos tem greves acontecendo e a cidade não pode ficar sem um chefe no Executivo para responder e, até, negociar com essas categorias”, analisou o advogado.
E, realmente, é verdade. A viagem de Carlos Eduardo para a Espanha, onde passará 12 dias discutindo turismo, acontece quando a cidade está enfrentando três grandes greves: a dos servidores da Saúde (Sindsaúde); da Educação (Sinte) e de outras secretarias, ligadas ao Sinsenat. O prefeito, também, viajou mediante um sério desgaste com o funcionalismo público por ter anunciado que deverá aumentar em, apenas, 2% o salário dos servidores de carreira.
Por outro lado, é importante lembrar que, apesar dessa análise do advogado Pablo Pinto, a Prefeitura de Natal, por meio da assessoria de comunicação, afirmou que não seria necessário que ninguém assumisse o cargo. Isso porque, apesar do prefeito passar 12 dias viajando e longe da cadeira dele no Palácio Felipe Camarão, serão apenas quatro dias úteis nesse período e sete dias “não úteis”. O prefeito Carlos Eduardo retorna a Natal no dia 27.
Lucena: “Wilma hoje é a prefeita e está inelegível”
Se na ação ingressada pelo advogado Pablo Pinto é pedida a explicação sobre quem é o chefe do Executivo, para o vereador do PT, Fernando Lucena, a situação está muito clara. “Wilma de Faria, hoje, é a prefeita de Natal e está inelegível”, decretou o parlamentar, acrescentando que, por isso, vai pedir a inelegibilidade dela porque Wilma teria desrespeitado o prazo de desincompatibilização.
Segundo Fernando Lucena, não há a necessidade de uma oficialização de que Wilma está no cargo. Na verdade, tendo o prefeito se afastado, ela já fica, automaticamente, respondendo pela Prefeitura de Natal. “É automático. Quando o prefeito se afasta por algum motivo, o vice assume e é ela quem está no cargo, portanto, está inelegível”, concluiu o petista.
Wilma de Faria só não estaria no cargo, segundo ele, se tivesse, junto com o comunicado do prefeito, dito que não assumiria porque, também, estaria viajando, o que não ocorreu. “Wilma teria que ter enviado uma mensagem dizendo que também estaria fora, o que forçaria Albert Dickson a também se pronunciar sobre isso. Como não houve pronunciamento, hoje a prefeita de Natal é ela”, ressaltou.
Para fundamentar tudo o que disse, Fernando Lucena usou o caso de 2012, quando a prefeita de Natal, Micarla de Sousa, foi afastada do cargo por decisão da Justiça. Naquela época, o então vice-prefeito, Paulinho Freire, assumiu o cargo automaticamente, mas como foi eleito vereador, teve que renunciar, sendo substituído por Edivan Martins, que também abriu mão do cargo e o Executivo acabou caindo no colo do, agora, ex-vereador Ney Lopes Júnior.
“A situação é, exatamente, a mesma. Não tem diferença. Em alguns casos, há uma cerimônia de posse, mas isso não é obrigatório. Quando Dilma (Rousseff, presidente da República) viajou, por exemplo, a presidência ficou com Henrique (Eduardo Alves, presidente da Câmara) e o cargo foi passado no aeroporto”, analisou Lucena.

do portal JH