De junho para cá, os pré-candidatos a presidente fizeram o possível para
recuperar a popularidade perdida por causa do abalo provocado pelas
manifestações de rua em todo país. Por enquanto, só a presidente Dilma
Rousseff segue em trajetória ascendente. A oposição oscila entre bons e
maus momentos, e agora encolheu um pouco mais, segundo o Datafolha.
Dilma ou seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, ambos do PT, lideram
a corrida presidencial em todos os cenários mais prováveis para 2014
--o Datafolha testou nove combinações de nomes.
A presidente pontua de 41% a 47%, dependendo de quem são seus adversários. Lula oscila de 52% a 56%.
O Datafolha entrevistou 4.557 pessoas em 194 municípios na quinta e na
sexta-feira. A margem de erro máxima é de dois pontos percentuais, para
mais ou para menos.
Apesar do conforto momentâneo que oferecem a Dilma, os eleitores emitem
um sinal contraditório para a petista. Dois terços dizem preferir que "a
maior parte das ações do próximo presidente seja diferente" das
adotadas por ela.
Entre todas as simulações com os nomes dos pré-candidatos, o cenário que
parece mais provável hoje é também aquele em que Dilma está mais bem
colocada. Ela tem 47% contra 19% de Aécio Neves (PSDB) e 11% de Eduardo
Campos (PSB). Em outubro, ela pontuava 42%. O tucano tinha 21% e o
socialista, 15%.
Nesse cenário, o percentual de eleitores que vota em branco, nulo ou que
se diz indeciso ficou inalterado em 23%, de outubro até agora. Ou seja,
a petista cresceu extraindo votos dos dois adversários diretos nesse
período. Ganharia no primeiro turno.
A presidente só não venceria hoje a eleição na primeira votação nos
cenários em que Marina Silva aparece como candidata. Ocorre que a
ex-senadora se filiou ao PSB e não é certo que vá concorrer como cabeça
de chapa nas eleições do ano que vem.
Numa das simulações, a petista fica com 41% contra 43% dos outros dois
adversários somados (Marina registra 24% e José Serra 19%). Mas Dilma
está se recuperando. Em outubro, tinha 37%, contra 28% de Marina e 20%
de Serra.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, testado num
dos cenários, aparece com 15%, numericamente em segundo lugar. Dilma,
com 44%, venceria no primeiro turno. Aécio teria 14%. Campos, 9%.
Diferentemente de Dilma, o ex-presidente Lula venceria a disputa no
primeiro turno nos quatro cenários em que seu nome aparece --inclusive
contra Marina e Serra.
O relator do pedido de impeachment da governadora Rosalba Ciarlini
(DEM) na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa,
deputado estadual Hermano Morais (PMDB), apresentará seu relatório na
próxima terça-feira, durante reunião da Comissão. Hermano não adianta o
teor do relatório, mas avisa que está se aprofundando nos apontamentos
feitos pelos cidadãos que assinaram o pedido.
“Estou me debruçando, com muita responsabilidade, nos apontamentos
feitos pelos cidadãos que julgaram importante trazer à luz da Assembleia
Legislativa informações que poderão resultar no afastamento da
governadora Rosalba Ciarlini. São apontamentos de problemas enfrentados
pelo governo nos mais diversos segmentos da administração, desde o
funcionalismo, problemas nos setores de saúde, educação, não contratação
de servidores, entre outros”, explicou Hermano Morais.
De acordo com Hermano, que é presidente da Comissão, sua escolha para
a relatoria da matéria se deve aos demais integrantes da comissão, que
julgaram por bem, diante da relevância da matéria, que o próprio
presidente da Comissão fosse o relator.
Atualmente na oposição ao governo Rosalba Ciarlini, Hermano disse,
porém, que está despido de qualquer ranço político na avaliação, se
atendo a averiguar a fundamentação apresentada pelos autores da proposta
de impeachment, tecnicamente.
Depois que o parecer for apreciado na Comissão será encaminhado ao
plenário da Casa, para votação, oportunidade em que os demais membros da
Casa devem se pronunciar sobre as medidas a serem adotadas. A
Assembleia tem a prerrogativa de afastar a governadora do cargo, em caso
de crimes de responsabilidade.
Apenas 20% dos homicídios no Rio Grand do Norte tem inquéritos
instaurados. A informação é do Conselho Estadual de Direitos Humanos do
RN.
Segundo o CEDH, com base em dados colhidos no Itep, polícias e SUS,
foram 1578 homicídios ocorridos no Estado até novembro deste ano. Do
total de vítimas, 471 são pessoas com até 21 anos de idade.
Um dos municípios apontados pelo Conselho como mais preocupante no RN é
Macaíba, município da Grande Natal, com taxa de 132,5 homicídios por
proporção de 100 mil habitantes. Câmara de Monitoramento de Homicídios
Bons projetos, recursos financeiros e gestão. É com este tripé de ações
concretas que será possível vencer os desafios para diminuir a
incidência de assassinatos no Rio Grande do Norte. Estas são algumas das
conclusões da reunião de instalação da Câmara de Monitoramento de
Homícidios, encerradas no início da tarde desta sexta-feira (29), no
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). De 2011 para 2013, o
número de processos julgados por tribunais do júri no Estado passou de
436 para 914.
“Não adianta, cada órgão reclamar suas dificuldades, é importante agir e
propor soluções”, frisa o juiz auxiliar da Presidência do TJ potiguar,
Fábio Filgueira, coordenador do grupo, diante de representantes da
Segurança Pública, Defensoria Pública, Ministério Público, OAB/RN e
Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep). A reunião contou com a
participação de Flávio Crocce Caetano, secretário nacional de Reforma
do Judiciário do Ministério da Justiça (MJ).
“O fato de logo na reunião inaugural, os juízes Fábio Filgueira e
Raimundo Carlyle, do TJRN, apresentarem o diagnóstico do Judiciário
sobre a situação dos processos julgados é exemplar e serve de modelo
para os demais órgãos”, observa Crocce. Após a opinião do secretário do
MJ, ficou marcada a data da primeira reunião de trabalho da Câmara : dia
6 de dezembro, às 9h. Nela, as instituições participantes podem trazer
diagnósticos, possíveis projetos, ideias e propostas para o
enfrentamento dos crimes de morte no Rio Grande do Norte. “Não vi em
nenhum lugar onde o Brasil Mais Seguro e a Câmara tenha sido instalada,
um diagnóstico tão claro como o daqui”, reitera o secretário.
Uma das propostas do secretário nacional de Reforma do Judiciário é
instalar a mediação de conflitos nas comunidades. “É lá que acontecem
84% dos homicídios no Brasil e por motivos fútis, geralmente”. No
Brasil, Casa de Direitos, com MP, TJ, INSS, Defensorias Públicas e
outros serviços já funcionam em bairros como Cidade de Deus, no Rio de
Janeiro, e Jacintinho, em Maceió.
Alagoas
Flávio Crocce enfatiza que o Rio Grande do Norte precisa do projeto.
Ele salienta que o mérito maior da Câmara é integrar a Polícia
Judiciário à Justiça, fortalecendo essas duas esferas. Outra inciativa
importante é realizar mutirões de Tribunais de Júri. O secretário
acredita que se houver foco na área de investigação de homicídios e no
aumento dos julgamentos deste tipo de crime muitos avanços podem ser
obtidos. “Todo homicídio tem de ser investigado para que a partir desse
trabalho surja um processo e uma condenação”, afirma Crocce. “A taxa de
investigação de homicídios, não só no RN como em todo o Brasil, é muito
baixa”. O representante do Governo Federal menciona outro Estado
nordestino, onde o trabalho já começou.
Em Alagoas, onde o programa Brasil Mais Seguro e a Câmara de
Monitoramento estão presentes a 1 ano e quatro meses, depois de 12 anos,
onde os homicídios só crescimento, foi possível registrar uma
diminuição em média de 10% no Estado. O especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental do MJ, Diogo Carvalho, apresentou dados
que apontam que em 2013, houve em Alagoas um aumento de 53% na
quantidade de julgamentos de processos de homicídio. E isto, com o
número de sentenças superando o de que processos distribuídos. Quase 7
mil armas foram encaminhadas ao Exército para serem destruídas.
A instalação contou com a presença do secretário da Segurança Pública,
Aldair da Rocha; do delegado geral de Polícia, Ricardo Sérgio Oliveira;
Tiago Bataglini, do Núcleo de Justiça Comunitária do MJ; Jeanne
Karenine, defensora pública geral do RN; Jovino Pereira, procurador
geral adjunto de Justiça, e Paulo Roberto do Vale, perito criminal do
Itep, entre outros representantes de órgãos públicos estaduais.
1886 - O Folies Bergères organiza a primeira revista.
1982 - A 30 de novembro de 1982, Michael Jackson lançou o seu sexto álbum de estúdio intitulado "Thriller".
1872 - Disputada a prieira partida oficial de futebol. entre Escócia e Inglaterra .
1939 – Segunda Guerra Mundial: a URSS invade a Finlândia.
1993 – Estréia A Lista de Schindler, filme de Steven Spielberg.
2004 – O Presidente da República Portuguesa, Jorge Sampaio,
anuncia a decisão de dissolver a Assembleia da República e como
consequência o governo em funções.
Está em vigor, há quatro dias, uma lei federal que vai dar mais
transparência nas relações de consumo entre os pais de alunos e as
escolas particulares, sobretudo, quanto à aquisição de material de uso
coletivo. A Lei nº 12.886 foi sancionada na terça-feira (26) pela
presidente Dilma Rouseff e diz que aquele tipo de material necessário à
prestação de serviços educacionais contratados, devem ter os custos
correspondentes sempre considerados nos cálculos do valor das anuidades
ou semestralidades escolares.
Para o diretor geral do Instituto
Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Kleber Fernandes
da Silva, fica claramente demonstrado na lei, que esse tipo de material
“é de responsabilidade da escola, porque já cobra mensalidade pra isso e
devia embutir esse material no seus custos, não pode transferir essa
responsabilidade para os pais de alunos”.
Kleber
Fernandes avaliou que por ter um peso maior, à medida em que passar a
ser utilizada como mecanismo por todo o sistema nacional de Defesa do
Consumidor, além das Defensorias Públicas e o próprio Ministério
Público, que vão passar a citar nas ações civis públicas, haverá mais
segurança jurídica.
Isso porque, à emenda à Lei Federal n°
9.870/99 que regulamenta a contratualização dos serviços entre os pais e
escolas, tem um peso maior dado ao princípio da hierarquia das normas e
vai gerar entendimentos mais uníssonos em todo o Brasil, no sentido de
que tipo de prática é abusivo e ilegal.
Fernandes explica que
diante do fato da lei já ter entrado em vigor, se algum pai de aluno se
considerar lesado ou prejudicado na compra do material escolar do
filho, pode procurar o Procon municipal. “No caso de denúncia, autua-se a
instituição de ensino, que será convocada para uma audiência de
conciliação; uma vez não havendo um acordo, pode-se aplicar uma multa
pecuniária, que não será destinada ao consumidor”.
O diretor do
Procon municipal afirmou que uma escola infratora pode sofrer todas as
sanções administrativas previstas no artigo 56 do Código de Defesa do
Consumidor. “Vão desde a aplicação de multas até a suspensão da
atividades da instituição de ensino”, de acordo com a gravidade,
reincidência infracional ou com o fato de se negar a cumprir,
efetivamente, o que dispõe a lei.
A PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) propôs ao TSE (Tribunal
Superior Eleitoral), nesta quinta-feira (28), 13 ações de perda de
mandato por desfiliação partidária sem justa causa contra parlamentares,
de acordo com informações do MPF (Ministério Público Federal). Segundo
os pedidos, os deputados não comprovaram o cumprimento de nenhuma das
hipóteses legais que autorizam a troca de partido.
De acordo com o
vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio de Aragão, autor das ações, os
pedidos de cassação foram feitos porque o mandato tem caráter
representativo e deve manifestar a vontade popular e não do deputado. A
legislação do TSE prevê que o partido político pode pedir, perante a
Justiça Eleitoral, a decretação de perda de mandato em decorrência de
desfiliação partidária sem justa causa. Se o partido não reivindicar o
cargo no prazo de trinta dias, contados da data da desfiliação, o
Ministério Público tem prazo de mais 30 dias pode propor a cassação. Confira a lista dos 13 deputados federais que podem perder o mandato:
José Humberto/MG - saiu do PHS e se filiou ao PSD Stefano Aguiar/MG - saiu do PSC e se filiou ao PSB Dr. Paulo César/RJ - saiu do PSD e se filiou ao PR Deley (Wanderley Alves de Oliveira)/RJ - saiu do PSC e se filiou ao PTB Walter Feldman/SP - saiu do PSDB e se filiou a PSB Luiz Nishimori/PR - saiu do PSDB e se filiou ao PR Silvio Costa/PE - saiu do PTB e se filou ao PSC Wilson Filho/PB - saiu do PMDB e se filiou ao PTB Alfredo Syrkis/RJ - saiu do PV e se filou ao PSB Paulo Henrique Lustosa/CE - saiu do PMDB e se filiou ao PP Beto Mansur/SP - saiu do PP e se filiou ao PRB Francisco Araújo/RR - saiu do PSL e se filiou ao PSD Cesar Halun/TO - saiu do PSD e se filiou ao PRB
São Pedro, na triagem celeste para poder entrar no céu, perguntou para o americano:
O que é mole, mas na mão da mulher fica duro?
O americano pensou e respondeu: – Esmalte.
- Muito bem, pode entrar. – disse São Pedro São Pedro continuou e perguntou ao italiano:
- Onde as mulheres têm o cabelo mais enrolado?
O italiano respondeu: – Na África.
- São Pedro disse: Certo. Pode entrar. São Pedro perguntou ao alemão :
- O que as mulheres tem, que tem seis letras, começa por B, termina com A não sai da cabeça dos homens?
O alemão respondeu: – A Beleza ..
-São Pedro disse: Certo. Pode entrar. São Pedro perguntou ao francês:
- O que as mulheres têm no meio das pernas?
O francês respondeu: – O Joelho…
- São Pedro disse: Muito Bem. Pode entrar também.
E perguntou ao inglês:
- O que é que a mulher casada tem mais larga que a solteira?
O inglês respondeu: – A cama de casal
- São Pedro disse: Ótimo. Pode entrar. São Pedro perguntou ao espanhol:
- O que é, que é redondo, tem duas letras, um furo no meio, começa com C, quem dá fica feliz e quem ganha fica mais ainda?
O espanhol respondeu: O cd!
-São Pedro, certo! Entre também…!!!
E quando Sao Pedro ia fazer a última pergunta a um brasileiro, o mesmo virou-se e foi saindo de fininho… São Pedro chamou-o :
- Você não vai responder à sua pergunta?
O brasileiro falou:
- São Pedro? Estou sem chance. Errei todas as perguntas anteriores … Para que lado fica o inferno???
1929 - O explorador americano Richard E. Byrd e os seus três companheiros sobrevoam pela primeira vez o Pólo Sul.
1947 - No dia 29 de Novembro de 1947, a Assembleia Geral da ONU decidiu dividir
a Palestina em dois estados, um árabe e outro judeu. Tudo aconteceu
depois de a Grã-Bretanha ter abandonado a Palestina.
2001 - A 29 de novembro de 2001 faleceu, aos 58 anos de idade, o músico George
Harrison na casa que o seu ex-colega Paul McCartney tem em Hollywood
Mills, em Los Angeles.
1782 – A Grã-Bretanha assina acordo preliminar em Paris, reconhecendo a independência dos Estados Unidos.
1807 – A família real portuguesa embarca com destino ao Brasil aquando das Invasões Francesas.
1888 – O físico alemão Heinrich Hertz prova a existência da radiação eletromagnética.
Dados divulgados ontem pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(Firjan) mostram que o custo médio da energia subiu 20,8% no Rio Grande
do Norte, para a indústria, quase o dobro da média nacional (de 11,1%) e
praticamente anulando a queda aplicada à tarifa em janeiro, quando
houve redução de 22,9%. Os números estão disponíveis no novo site sobre
custo da energia para a indústria no Brasil, que entrou no ar ontem,
pelo endereço www.firjan.org.br/quantocusta.
“A desoneração
fiscal do governo federal e o processo de renovação das concessões
provocaram queda efetiva no custo da energia elétrica no Brasil, mas os
reajustes das distribuidoras e o acionamento das térmicas já absorveram
parte da redução”, diz a Firjan.
Segundo o levantamento, o custo
médio para a indústria no país caiu 20,8% entre dezembro de 2012 e
janeiro de 2013 (de R$ 332,23 por MWh para R$ 263 em janeiro deste ano).
No entanto, apesar da redução de encargos e tributos, voltou a subir,
atingindo média de R$ 292,16 por MWh em novembro. Alta de 11,1%.
No
Rio Grande do Norte, o custo médio caiu 22,9% entre dezembro de 2012 e
janeiro deste ano, quando entrou em vigor a política do governo de
redução de encargos e tributos (de R$ 292,00 por MWh para R$ 225,10). Ao
longo do ano, com os reajustes e acionamento das térmicas, voltou a
subir, chegando a R$ 271,97 em novembro, anulando grande parte dos
efeitos da política de desoneração.
A juíza da 34ª Zona Eleitoral Ana Clarisse Arruda cassou o mandato da
prefeita Cláudia Regina (DEM) mais uma vez. A exemplo da última
sentença de Herval Sampaio Júnior, da 33ª Zona Eleitoral, a magistrada
proferiu duas sentenças numa só.
A decisão não terá efeito imediato em respeito às decisões recentes
do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que sempre deram à prefeita o
direito de recorrer no exercício do mandato. A magistrada unificou os
processos questionando supostas irregularidades nas prestações de
contas de Cláudia Regina movidos pelo Ministério Público e pela
coligação Frente Popular Mossoró Mais Feliz. A defesa da prefeita
ainda tentou argumentar que ela já tinha tido as contas aprovadas, mas
isso não convenceu Ana Clarissa Arruda. "A despeito da decisão proferida
por este Juízo nos autos da Prestação de Contas, processo eminentemente
administrativo, deixo bem claro que os dois feitos são diferentes, com
natureza e objeto distintos, a despeito de tratarem dos mesmos fatos,
não havendo litispendência entre eles, de modo que a aprovação prolatada
nos autos da Prestação de Contas não determina a decisão aqui
proferida, por serem absolutamente autônomas as deliberações",
argumentou. Uma série de erros apontados pela coligação e pelo Ministério Público levaram a magistrada a cassar Cláudia. O
primeiro ponto analisado pela juíza é a não inclusão das 20
caminhonetes tipo Hilux cedidas pelo empresário Edvaldo Fagundes para a
campanha. Os veículos foram usados para propaganda eleitoral. Nas contas
do Ministério Público deveriam constar R$ 915.420,00 referentes a esse
serviço na prestação de contas. "Certamente, o gasto supra supera não só
o limite de gastos dos candidatos, mas também da própria empresa
doadora, havendo aí ilicitude múltipla", disse a magistrada. No
tocante ao caso do helicóptero, Ana Clarisse Arruda disse entender que a
prefeita praticou caixa dois na campanha. “A irregularidade não se dá
somente pelo fato de ter sido omitida a realização de tais gastos, o que
por si só já teria relevância no contexto da prestação de contas dos
Representados, em função do alto custo de manuseio de uma aeronave do
tipo utilizado, mas, também, porque tal registro implicaria em extensa
extrapolação dos gastos em relação ao limite fixado pelo Partido no
registro de candidaturas, de modo que, ao omiti-los, foram cometidos
dois ilícitos à luz das normas que regem as contas de campanha, quais
sejam, deixar de registrar gasto regular (caixa dois) e ludibriar a
fiscalização da Justiça Eleitoral no que concerne à extrapolação dos
gastos de campanha. A magistrada considerou irregular as doações que
totalizam R$ 27 mil feitas pela sociedade Mater Christi. É que a empresa
integra o programa Pró-Superior da Prefeitura de Mossoró que concede
bolsas de estudo para alunos da rede pública em troca de isenções
fiscais para as universidades particulares. A defesa alegou que as
doações foram da escola Mater Christi e não da faculdade e que se tratam
de empresas distintas. O argumento não convenceu a juíza. "Assim sendo,
considero que a doação é irregular, por considerar que o grupo
econômico "Mater Christi" , por uma de suas empresas, recebe dinheiro
público de forma compulsória, na forma de compensação de tributos
municipais, por incidência do disposto no art. 24, inciso IV, da Lei das
Eleições", concluiu. Outro ponto do processo foi a utilização da
doação de serviços para fins diversos das atividades da empresa. Por
exemplo: uma empresa de locação de veículos doou combustível quando o
correto seria a doação de carros. A ex-vice-prefeita Ruth Ciarlini (DEM)
doou R$ 3 mil em serviços de carro de som, mas foi uma doação de pessoa
física e deveria ser de pessoa jurídica. "Quanto ao fato em si, doações
estimáveis em dinheiro de pessoas, físicas e jurídicas, que não
desenvolvem atividades econômicas compatíveis com o bem doado, constato
não haver controvérsia, já que os Representados, por seus Procuradores,
limitaram-se, em relação a este ponto, a combater a constitucionalidade
do dispositivo infringido, de modo que, superada a questão incidente,
tem-se por configurada a irregularidade", analisou a magistrada.
Mesmo que o Governo do Estado iniciasse agora o pagamento de suas
contrapartidas em atraso junto ao Ministério de Desenvolvimento Agrário
(MDA) para a liberação do programa Garantia Safra aos 49.349
agricultores aptos no RN, este ano nenhum deles veria um tostão do
benefício.
Hoje, o superintendente do MDA no Rio Grande do Norte, Raimundo
Costa, explicou que o Governo do Estado já teve pelo menos duas
oportunidades para parcelar essa contrapartida de R$ 2,6 milhões em até
seis vezes, mas sempre alegou falta de recursos em caixa para fazê-lo.
Assim, os agricultores que passam necessidade por causa dos reflexos
da última seca deixarão de receber alguma coisa ao redor de R$ 5,7
milhões do MDA que, por sua vez, movimentaria nos municípios
beneficiados em torno de R$ 37,5 milhões pelos cálculos de Raimundo
Costa.
Ele pessoalmente cobrou as contrapartidas do Estado em três
oportunidades, sendo que a última aconteceu na segunda-feira (25)
durante a reunião do Comitê da Seca, que acontece em todo o primeiro dia
útil da semana na Governadoria.
A “boa notícia” para o funcionalismo público do RN foi “desmentida”
pelo Governo Rosalba Ciarlini (DEM) menos de uma semana após a
publicação dela. No final da manhã de hoje, a gestão estadual confirmou
que, mais uma vez, vai se utilizar da “reprogramação” no pagamento, ou
seja, do atraso, quando for pagar os salários.
O comunicado chegou a imprensa assim como os demais: de 97% do
funcionalismo serão pagos nesta sexta-feira, dia 29. “Nesta data,
receberão todos os funcionários da Saúde, Educação, Segurança, UERN,
Detran e órgãos com receita própria, independente do valor do contra
cheque, e todos os outros funcionários de outras secretarias que recebem
até R$ 4.000,00 líquidos. Isso corresponde a 97% do total do
funcionalismo estadual”, afirmou o Governo por meio de nota.
“Os 3% restantes receberão seus salários no dia 10 de dezembro
(terça-feira)”, acrescentou o Governo, confirmando o que já foi feito
nos últimos dois meses, baseados em uma suposta frustração de receita
que causou uma crise financeira sem precedentes no Governo do Estado. A
nota, por sinal, não faz referência ao pagamento do 13º salário.
A edição do último sábado do Diário Oficial do Estado trouxe a
relação de agraciados pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) com a
“Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga”, em razão dos relevantes
serviços prestados à Polícia Militar. Entre as personalidades premiadas
constava o secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto de Sousa
Rosado. Já na edição de segunda-feira (25), Rosalba republicou a
portaria, “por incorreção”, excluindo da relação de homenageados o nome
de Carlos Augusto.
Até o fechamento desta edição, ninguém do governo foi localizado para
justificar a mudança. O secretário de Comunicação, Paulo Araújo, um dos
agraciados com a medalha, não atendeu, nem retornou as ligações
telefônicas. Na gestão Rosalba, ninguém se comunica com a imprensa. A
começar pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado,
que desde que assumiu a gestão, há pouco mais de um ano, até os dias de
hoje, não concedeu uma entrevista sequer, contribuindo para agravar a
pecha de falta de transparência na gestão estadual.
“Acho que a única coisa que funciona bem é a propaganda. Tem recursos
disponíveis, não tem crise financeira. É o setor que sempre tem
pagamentos disponíveis. Agora se isso é comunicação, a sociedade é que
vai julgar”, analisa o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Segundo o
oposicionista, o fato de Carlos Augusto não dar entrevista confirma
apenas o estilo do governo. “Eles fizeram uma opção de não falar, de não
dar entrevistas, de não receber as pessoas, de não conceder audiências.
É o estilo altamente centralizador, de entender que não deve dar
satisfação”, completou.
Além de Carlos Augusto, diversos outros secretários dificultam o
trabalho da imprensa, contribuindo, assim, para o desgaste do governo,
por comunicação deficitária. Um deles é Obery Rodrigues, do Planejamento
e das Finanças. Este nunca atende ao telefone. Retornar em atenção,
também não. Com isso, a população fica sem saber o que o governo Rosalba
faz com os recursos públicos, o que também colabora para as
dificuldades da comunicação do governo. O secretário de Comunicação
também não foi localizado para tentar fazer alguma coisa, ou mesmo falar
em nomes dos que não falam.
Sobre a retirada do nome de Carlos Augusto da lista de agraciados com
a “Medalha do Mérito Policial Luiz Gonzaga”, enquanto o governo não
justifica, a oposição aproveita para avaliar. “Quem pode explicar porque
o nome de Carlos Augusto foi colocado e depois foi retirado é a
governadora Rosalba Ciarlini”, acrescenta o deputado Fernando Mineiro.
“Não tenho informação do governo, não tenho informação. Apenas
identifiquei e coloquei nas redes sociais”, disse Mineiro, informando
que o ato governamental não trouxe qualquer justificativa quanto à
mudança. “Não teve justificativa. A portaria não traz nenhuma informação
quanto a isso. Não sei dizer, portanto, o que houve. Só Rosalba pode”.
Uma assembleia geral da rede estadual está marcada para o
primeiro dia de aula em 2014. Grve é a alternativa que resta aos
educadores já que o Governo Rosalba tem feito dos momentos de negociação
uma brincadeira. “Compromete-se com a categoria, mas ao virar as costas
finge que nunca prometeu. Essa estratégia tem levado diversas
categorias aos movimentos de paralisação”, critica a coordenadora geral
Fátima Cardoso.
“As greves são ruins para a população, mas não podemos ficar omissos
diante desse descaso. Ao longo do ano suportamos de tudo: escolas caindo
aos pedaços, professores e funcionários tendo seus direitos negados,
estudantes sem professores em sala de aula. Queremos contribuir cada vez
mais com a educação de qualidade e lutar pelo direito dos cidadãos de
terem acesso à escola pública e de qualidade”, reitera a sindicalista.
O Rio Grande do Norte registrou uma redução de pouco mais de 30% dos
casos de dengue que foram registrados entre o início deste ano e 2012.
Esse percentual significa menos 11.301 casos. Os dados foram divulgados
hoje pela Secretaria de Estado da Saúde Pública e mostra que cinco
cidades estão na contramão, com aumento nas notificações de casos
suspeitos.
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa da Secretaria de
Saúde (SASAP), o RN apresentou 23.123 casos notificados como suspeitos
de dengue, entre o início deste ano até o último dia 09 de novembro, o
que aponta uma queda de 32,83%, em comparação ao mesmo período de 2012,
quando foram registradas 34.424 notificações da doença.
O levantamento é feito através do Programa Estadual de Controle da
Dengue e refere-se à à Semana Epidemiológica nº 45. Nesse período, foram
confirmados 8.713 casos de dengue no Rio Grande Norte, número que, no
mesmo período do ano de 2012, correspondeu a 13.013, o que representa um
decréscimo de 33,04%.
Do total de municípios do RN, 104 apresentam alta incidência da doença,
24 estão com média, 34 com baixa e 5 com incidência silenciosa. Os
cinco municípios que apresentam as maiores notificações de casos
suspeitos são: Natal (4.074), Parnamirim (2.017), Santa Cruz (1.567),
Pau dos Ferros (1.314), e Caicó (1.314).
O Programa Estadual de Controle da Dengue, dentro de sua estratégia de
prevenção e vigilância epidemiológica, reforça junto à população e
gestores de saúde alguns cuidados básicos diante da doença: eliminar os
criadouros do mosquito Aedes aegypti, não jogar lixo em terrenos
baldios, evitar recipientes que acumulem água e limpar periodicamente as
caixas d’água, deixando-as tampadas.
A técnica responsável pelo Programa, Sílvia Dinara Alves, chama a
atenção para a letalidade da dengue: “trata-se de uma doença séria, que
pode evoluir a óbito, embora os sintomas sejam semelhantes aos de uma
virose comum”. Assim, a técnica destaca que ao aparecimento de sintomas
da dengue – como dores musculares, nas articulações e olhos, bem como
náuseas, vômitos, cefaleia e febre –, as pessoas devem procurar
imediatamente o posto de saúde mais próximo, evitando a automedicação,
capaz de mascarar os sintomas.
A redução no número de voos e as tarifas aéreas cobradas em Natal têm
levado empresários locais a escoarem parte de sua produção por outros
aeroportos, como o de Petrolina e o de Recife, em Pernambuco, e a pagar
até três vezes mais de frete até o Estado vizinho.
Pelo menos
seis empresas de pesca - um dos principais produtos exportados pelo
aeroporto potiguar - estão exportando parte da produção beneficiada no
estado pelo terminal de cargas de Recife. Das 100 toneladas beneficiadas
pelas seis empresas no frigorífico da Norte Pesca, na Ribeira, pelos
menos 60 toneladas estão sendo escoadas, por mês, pelo aeroporto do
estado vizinho. Seis meses atrás, toda a produção saía pelo Augusto
Severo. “A quantidade de voos reduziu bastante em Natal”, justifica Rodrigo
Hazin, diretor da Norte Pesca, que aluga o frigorífico para seis
empresas de pesca em Natal.
Segundo ele, com a redução do número
de voos, que foi de 12,9% entre janeiro e outubro de 2013, em comparação
com o mesmo período do ano passado, segundo dados da Empresa
Aeroportuária Brasileira (Infraero), os aviões maiores passaram a pousar
e decolar em Recife.
O peixe, segundo Hazin, sai de Natal de
caminhão, atravessa o estado, e é embarcado no aeroporto de Recife. De
lá, segue para São Paulo e Rio de Janeiro, de onde voa em direção aos
Estados Unidos, principais consumidores. Os empresários chegam a pagar
R$ 600 por cada caminhão carregado de peixe, três vezes mais do que
pagariam se embarcassem o peixe no aeroporto Augusto Severo. A diferença
paga pelo frete, segundo Rodrigo Hazin, acaba compensando, já que as
tarifas cobradas no outro estado são mais baixas e a oferta de voos
maior.
O valor do frete, no entanto, faz diferença no final do
mês, diz Arimar França Filho, diretor da Produmar e também exportador.
“É um prejuízo grande. Tive que cortar uma série de despesas na minha
empresa e até recalcular o preço do pescado, por causa do frete”, diz.
Arimar exporta cerca de 20 toneladas de pescado por semana - deste
total, 30% já deixa o Brasil pelo aeroporto de Recife. Proporção, que de
acordo com ele, deve aumentar nos próximos meses. “Falta avião em
Natal”, critica.
O secretário de Planejamento do Governo do Estado, Obery Rodrigues,
comunicou hoje à tarde que os salários de 97% do funcionalismo serão
pagos sexta-feira (29), quando também receberão todos os funcionários da
Saúde, Educação, Segurança.
E também servidores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte
(Uern), Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e órgãos com receita
própria, independente do valor do contracheque.
E ainda todos os servidores de outras secretarias que recebem até R$ 4
mil, líquidos. Esses funcionários correspondem a 97% do total do
funcionalismo estadual. Os 3% restantes receberão terça-feira (10).
O ministro Gilmar
Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformou decisão do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte, quando à
cassação de prefeito e vice de Ielmo Marinho. Mas ainda haverá
julgamento do mérito.
Houve, no caso, concessão de uma liminar.
Bruno Patriota (PSD) e o vice Francenilson Alexandre dos Santos (PT) foram cassados pelo TRE/RN no dia 5 deste mês.
Por 4 votos a 2, a Corte decidiu pelo
entendimento de que o gestor cometeu abuso de poder econômico, ao
participar de programa social da prefeitura.
Denunciou-se a realização de “evento
social” denominado de “Ielmo Cidadã”, mas que na verdade tinha conotação
político-eleitoral, distribuindo benefícios à população carente e
ensejando a participação do candidato, à sua promoção pessoal.
No dia 11 de novembro, o presidente da Câmara Municipal - José Roberto Mesquita (PTB), assumiu provisoriamente a prefeitura.
Em seu despacho, Gilmar Mendes assinala
que o TRE “não indicou elementos de provas que apontassem com segurança o
uso promocional daquele evento em benefício de determinada candidatura
(…)”.
Os méritos de duas ações contra a prefeita Cláudia Regina (DEM), que
seria julgado hoje (26) pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio
Grande do Norte (TRE-RN), saíram de pauta.
O julgamento foi transferido para a próxima sessão da Corte,
quinta-feira (28), porém, com possibilidade de ficar para a próxima
semana.
Também não é certeza que as duas ações sejam julgadas. A expectativa é
que o pleno retome o julgamento de apenas uma ação que o relator, juiz
federal Eduardo Guimarães, já deu o seu voto, desfavorável a Cláudia.
Lembrando que o Judiciário entra em recesso de fim de ano no dia 19 próximo.
O Ministério da Saúde (MS) recebeu hoje (26) à tarde um documento das
mãos de autoridades do Rio Grande do Norte com um relatório que mostra a
necessidade de ampliação do Curso de Medicina da Universidade do Estado
do Rio Grande do Norte (UERN). Recentemente, a Universidade já havia
anunciado o aumento do número de vagas oferecidas no vestibular. O
documento foi entregue e agora o Governo do Estado do RN aguarda um
posicionamento.
O pedido de ampliação foi informado hoje à tarde pela assessoria de
imprensa do Poder Executivo Estadual. Além da governadora, Rosalba
Ciarlini, estiveram em Brasília o reitor da Uern, professor Pedro
Fernandes, e a deputada federal Fátima Bezerra. O documento foi entregue
pelo trio nas mãos do secretário de Gestão de Trabalho e de Educação na
Saúde, do Ministério da Saúde (MS), Mozart Sales.
Depoentes de seis dos processos da Operação Pecado Capital – suposto
esquema de desvio de recursos no âmbito do Instituto de Pesos e
Medidas do RN (Ipem) – envolveram o nome do deputado estadual Gilson
Moura (PROS) como beneficiado direto das fraudes. O parlamentar já havia
sido mencionado por diversas ocasiões pelo Ministério Público, autor
das denúncias. Os depoimentos foram prestados sob juramento ao juiz da
2ª Vara Criminal da Justiça Federal, Walter Nunes, na presença do
procurador da República, Rodrigo Telles. Onze dos acusados optaram pela
delação premiada, ou seja, disseram o que sabiam em troca de um
possível perdão judicial.
Além
de procurar desbaratar as fraudes ocorridas nas licitações do órgão, na
concepção aleatória de notas fiscais e na fiscalização de postos de
combustíveis, a audiência de ontem desvendou a razão da existência de
parte dos funcionários fantasmas da gestão de 2008 a 2010. Para receber o
pagamento pelo aluguel de três trios elétricos, durante a campanha de
prefeito de 2008 de Gilson Moura – então candidato em Parnamirim –
Sebastião Garcia, o proprietário, teve que fornecer o número de cinco
contas correntes onde o recursos seriam antecipadamente depositados.
O
esquema era o seguinte, segundo depoimento do acusado: um irmão, dois
sobrinhos, uma amiga, além do próprio, forneceram dados pessoais e
números das contas de banco onde foram efetuados depósitos no montante
total de R$ 75 mil, o equivalente ao aluguel dos veículos. Como se
fossem funcionários do órgão, os valores eram depositados mensalmente
por meio de ordem bancária do Ipem. Ninguém, nem mesmo Sebastião, sabia a
origem dos recursos. E quando desconfiaram - garantiram eles,
imaginaram ser razão de aluguel dos veículos ao instituto de pesos e
medidas.
Investigação
O
irmão de Sebastião, Valmir Garcia; os sobrinhos Lílian Batista e
Conrado Souza; além da amiga Sheila Suerda, afirmaram que ainda sem
saber do esquema no qual estavam envolvidos, foram surpreendidos por
advogados que em nome de Gilson Moura coagiram todos a mentirem em
juízo, sob pena de “algo pior”.
Sebastião rememorou ainda as
conversas que teve com Gilson Moura depois que o esquema foi descoberto.
“Liguei para ele (Gilson Moura) e ele me disse que ficasse tranqüilo
que ia enviar advogados e que nada ia acontecer”, enfatizou Sebastião
Garcia. Poucos dias depois, os representantes do parlamentar estadual
teriam viajado a Currais Novos para “orientar” os envolvidos. “Chegaram
na minha casa tarde da noite. Meus pais e minha filha ficaram
assustados. Disseram do problema e me recomendaram o que falar. Tive
medo de prejudicar mais alguém da minha família”, disse Lílian Batista.
Os
cinco denunciados concederam os primeiros depoimentos, segundo eles
“sob ameaça”, por isso a mentira. “Hoje estou aqui para reparar a
vergonha que passei. Eu ia ficar processado por causa de mentira?”,
desabafou o agricultor Valmir Garcia.
As inscrições para o Processo Seletivo Vocacionado 2014 da
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte seguem abertas até o
próximo dia 06. E para apresentar seus cursos a estudantes da 3ª série
do Ensino Médio de 11 escolas públicas da Zona Norte da capital, o
Campus de Natal da UERN realiza, nesta quarta (27), a primeira edição do
evento “Um dia no Campus”.
A mostra é aberta à comunidade e pode ser visitada por todos os
estudantes interessados em conhecer os cursos que a Universidade do
Estado oferece em Natal,
Alunos e professores de Direito, Turismo, Ciência da Computação,
Ciência da Religião e Ciência & Tecnologia apresentarão aos
vestibulandos um perfil de cada curso e dos profissionais por eles
formados.
O evento é uma iniciativa da direção do Campus de Natal e conta com a
parceria da Secretaria Estadual de Educação, que vai ceder os ônibus,
para o transporte dos estudantes das escolas até o Complexo Cultural de
Natal, onde estarão montados os stands de cada curso.
No PSV 2014, a UERN está oferecendo 2.180 vagas em cursos de graduação em Mossoró, Natal, Assu, Pau dos Ferros, Patu e Caicó.
Para saber mais sobre o vestibular da UERN, acesse: http://www.uern.br/servico.asp?item=noticia¬id=5885&busca=PSV
A situação de mais de 49 mil agricultores do Rio Grande do Norte, que
estão sem receber as parcelas do programa Garantia Safra, foi destaque
em plenário pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT). O benefício é
concedido pelo Governo Federal aos agricultores com perdas de, pelo
menos, 50% da produção. O benefício não vem sendo repassado aos
potiguares pela falta de pagamento da contrapartida de responsabilidade
do Governo Estadual. O valor é de R$ 2,5 milhões. "É uma contrapartida
pequena diante do que vai receber", avaliou. A indenização destinada ao
RN é de R$ 38 milhões. "Vivemos uma situação inusitada: o Governo
Federal querendo ajudar os agricultores do RN, o Governo do Estado não
deposita a contrapartida e os agricultores deixam de receber R$ 38
milhões. Essa situação está se protelando", criticou. Os deputados
Hermano Morais (PMDB) e Gustavo Fernandes (PMDB) contribuíram com o
pronunciamento de Fernando Mineiro e cobraram um posicionamento do
governo estadual sobre o depósito da contrapartida. O Programa Garantia
Safra concede indenização de R$ 738 a cada agricultor por até seis
meses. HOMENAGEM Os jornalistas que cobrem as
atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte elegeram na
terça-feira (26) o deputado Fernando Mineiro (PT) como Parlamentar do
Ano de 2013. Também foram votados os deputados Agnelo Alves (PMDB),
Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), Ricardo Motta (PROS), Walter Alves (PMDB),
Larissa Rosado (PSB) e Márcia Maia (PSB). Foram 32 votos dos
profissionais que atenderam a convocação do Comitê de Imprensa da
Assembleia. Essa é a primeira eleição de Fernando Mineiro como
Parlamentar do Ano. "Fico muito agradecido com os jornalistas que
acompanham os trabalhos da Assembleia Legislativa por esse resultado.
Agradeço a minha assessoria que também é responsável por esse título.
Espero poder honrar e cumprir essa premiação", agradeceu. O deputado
atribuiu a eleição aos trabalhos desenvolvidos durante todo o ano na
Casa. "Vejo esse resultado como extensivo ao meu trabalho na AL. É uma
extensão", disse. O Comitê de Imprensa fará a entrega da premiação na
tradicional confraternização de fim de ano entre os jornalistas e os
deputados, no dia 10 de dezembro.
A previsão para o início da revisão biométrica nas 33ª e 34ª Zonas
Eleitorais, que compreendem os municípios de Mossoró, Serra do Mel e
Baraúna seja o dia 28 de janeiro de 2014, como afirma o Chefe da 34ª
Zona Eleitoral, Márcio Oliveira, com o final para o dia 4 de abril.
Segundo Márcio, as zonas eleitorais ainda não receberam nenhum
provimento oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte
(TRE-RN) definindo a data do início da revisão no município.
O Chefe do Cartório ainda adianta que não tem local definido para o
recadastramento dos eleitores, mas tudo indica que será no Fórum Celina
Guimarães Viana.
O número de eleitores aptos a fazer a revisão biométrica em Mossoró, de
acordo com Márcio Oliveira em torno de 165 mil eleitores, mas esse
número pode aumentar até o começo do recadastramento.
‘Nós temos um levantamento de alguns dias que em torno de 165 mil
eleitores estão aptos a revisão biométrica no município de Mossoró, mas
temos que lembrar que todo dia nós temos mais eleitores’.
Márcio Oliveira disse que em fevereiro os eleitores dos municípios de
Mossoró, de Serra do Mel, pela 34ª Zona, e Baraúna, pela 33ª Zona serão
atendidos, ficando os meses de março e abril somente para os eleitores
mossoroenses, o que atingiria mais de 190 mil eleitores nas três
cidades.
Em relação a uma nova eleição municipal em Mossoró, Márcio Oliveira
disse que não tem uma definição e que eles estão trabalhando com este
período. ‘Nós estamos trabalhando na ideia de fazer a biometria nesse
período, salvo se ocorrer alguma situação que ela não vai acontecer,
mas, por exemplo, estamos todos focados em fazer a biometria, se vai
acontecer alguma coisa, as datas serão ajustadas.
O déficit habitacional teve aumento de 3% no Rio Grande do Norte entre
2007 e 2012, na contramão da Brasil, onde houve queda de 6,2%, informou
hoje (25) um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
Eram 108.081 residências no primeiro ano analisado e passaram a 111.308
no ano passado.
A prefeita e o vice-prefeito de Mossoró, Cláudia Regina (DEM) e
Wellington Filho (PMDB) terão sua situação decidida amanhã pelo Tribunal
Regional Eleitoral (TRE). Serão julgados dois méritos processuais de
ações judiciais eleitorais que condenaram os dois em primeiro grau. O
destino deles está nas mãos dos juízes Eduardo Guimarães e Carlo
Virgílio, do TRE do RN.
Cláudia e Wellington já foram afastados dos seus cargos por duas vezes,
fruto de ações judiciais que foram propostas pela coligação encabeçada
pela deputada estadual Larissa Rosado (PSD), candidata ao cargo de
prefeito nas últimas eleições.
Se o Tribunal Regional Eleitoral mantiver a cassação dos dois, fruto de
uma decisão em primeira instância, é possível que seja determinada uma
nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Mossoró. Se
condenados, eles ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral,
que seria a última instância do Poder Judiciário.
1922 - Os arqueólogos britânicos Howard Carter e Lord
Carnarvon tornam-se nas primeiras pessoas a entrar no túmulo egípcio do
Rei Tutankamon.
1965 - A 26 de novembro de 1965, a França foi o primeiro país a pôr em órbita
um satélite, depois de as superpotências Rússia e Estados Unidos já o
terem feito.
O Tribunal de Contas do Estado já
fiscalizou, este ano, despesas públicas e legalidade de convênios em
montante superior a R$ 1,17 bilhão. A informação foi do presidente do
órgão fiscalizador, o conselheiro Paulo Roberto Alves, ao apresentar o
Relatório Parcial sobre o Plano de Fiscalização Anual (Abril de 2013 a
março de 2014). Das 85 auditorias previstas, 57 já foram realizadas,
sendo que algumas estão em fase de elaboração do relatório. No total
foram inspecionados 61 municípios e detectadas impropriedades materiais
que resultaram no voto pela restituição do montante de R$ 32,4 milhões. Tribunal de Contas do Estado
O conselheiro presidente fez um reconhecimento a todos os 59 técnicos
designados para os trabalhos do Plano de Fiscalização Anual,
servidores da Diretoria de Administração Municipal (DAM), Diretoria da
Administração Direta (DAD), Diretoria da Administração Indireta (DAI) e
Diretoria de Despesa com Pessoal (DDP). “É um trabalho que demanda muita
dedicação. Muitas vezes estes servidores passam dias viajando, longe do
convívio familiar”, ressaltou, lembrando que se trata do primeiro Plano
de Fiscalização Anual realizado pelo TCE e os resultados apresentados
até o momento foram satisfatórios.
O conselheiro Carlos Thompson enfatizou a importância do trabalho,
lembrando que a fiscalização in loco representa a presença do TCE no
cotidiano dos municípios, impedindo assim a prática de atos lesivos ao
erário. “É importante que este tipo de fiscalização venha para ficar”,
disse. O conselheiro Gilberto Jales destacou o esforço, a dedicação e a
capacidade técnica das equipes que vão a campo, fatores também lembrados
pelo procurador geral do Ministério Público junto ao TCE, Luciano
Ramos.
No Relatório, o secretário de controle externo do TCE, Jailson
Tavares Pereira, lembrou que a execução do Plano de Fiscalização Anual
foi satisfatória sobretudo por representar a busca por um trabalho que
atenda aos princípios da eficiência, economicidade, economia processual
e procedimental, além de incutir, sistematicamente, o planejamento e a
definição de um calendário das atividades de fiscalização como regra
geral a ser observada no exercício do controle externo.
O presidente Paulo Roberto convocou os conselheiros para uma reunião
na próxima terça-feira, logo depois da sessão plenária, para que
determinem as diretrizes que deverão orientar as atividades de
fiscalização para o Plano de 2014, indicando poderes, órgãos, entidades,
fundos especiais, programas, atividades ou projetos a serem
contemplados nas próximas fiscalizações. A data limite para apresentação
dessas indicações, como está previsto na Resolução n° 16/2012, é 20 de
novembro de cada ano.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte definiu quem
serão os juízes auxiliares da propaganda eleitoral nas eleições de 2014.
Foram indicados pelo presidente do TRE, desembargador Amilcar Maia, o
juiz Federal Marco Bruno Miranda, o juiz Alceu José Cicco e o advogado
Luiz Gustavo Smith.
O trabalho dos três será de analisar representação, reclamação, e
pedido de direito de resposta que tenham a ver com a propaganda
eleitoral no próximo ano.
A portaria que nomeia os juízes auxiliares será publicada no Diário da Justiça Eletrônico na segunda-feira (25).
Mais de 5.300 candidatos se inscreveram
no Processo Seletivo Vocacionado (PSV) 2014 da Universidade do Estado do
Rio Grande do Norte (UERN) até a manhã de ontem, 22. A parcial foi
divulgada pela Comissão Permanente de Vestibular (COMPERVE), que avalia o
processo, iniciado no último dia 18, como tranquilo e dentro do
esperado.
O presidente da comissão, Egberto Mesquita, disse que no geral as
inscrições que só são realizadas pela internet estão fluindo
normalmente. "Apenas tivemos um pequeno problema na manhã de ontem
[quinta-feira, 21], mas logo foi resolvido e no período da tarde já
estava normal", explicou.
Alguns estudantes tem se queixado nas redes sociais que estão tendo dificuldades de realizar o procedimento.
Egberto Mesquita orienta que os candidatos utilizem o navegador
Internet Explorer por ser mais seguro e ter melhor compatibilidade com a
plataforma utilizada pela universidade. O Mozilla Firefox não pode ser
usado por se tratar de um programa de sistema aberto em que qualquer
pessoa pode ter acesso ao seu código-fonte.
Além disso, o estudante deve desativar a opção que bloqueia a
exibição das janelas "pop-up" em sua tela. No site há uma explicação de
como fazer isso. O bloqueio dessa ferramenta pode travar o sistema e
comprometer o prosseguimento normal da inscrição. O navegador Google
Chrome também pode ser utilizado.
Os estudantes devem ler com atenção o edital e as orientações
iniciais antes de efetuar as inscrições. Em caso de dúvidas, os
candidatos podem entrar em contato através dos telefones (84) 3315-2153 e
3315-2172 e pelo e-mail comperve@uern.br.
O procedimento deve ser feito pelos sites www.uern.br ou www.uern.br/comperve. O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00.
A Comperve está esperando aproximadamente 22 mil inscrições até o dia
6 de dezembro, que é quando encerra o prazo. A estimativa é de que
cerca de 17 mil candidatos confirmem a inscrição. No último vestibular
foram quase 24.800 inscritos, mas só 18 mil pagaram a taxa.
O número estimado pela Comperve é menor que o ano passado devido ao
não oferecimento de vagas nos núcleos avançados. Serão 422 vagas a menos
no processo seletivo de 2014.
As provas do vestibular serão aplicadas, simultaneamente, nos
municípios de Mossoró, Assu, Pau dos Ferros, Patu, Natal e Caicó nos
dias 2 e 3 de fevereiro, no horário matutino.
São ofertadas 2.180 vagas nos diversos cursos de graduação da
instituição. 5% delas (131 no total) serão destinadas às pessoas com
deficiência. O número de vagas no curso de Medicina foi ampliado de 26
para 60 (com entrada no 1º e 2º semestre).
Até o início de novembro, o prejuízo estimado com fraudes cometidas
contra a previdência alcançou a marca de R$ 82,2 milhões. O ano em que
esta cifra alcançou o maior valor foi 2008: R$ 2,1 bilhões. Em 2010, o
prejuízo chegou a R$ 294,7 milhões e vem diminuindo desde então. Em
2011, o prejuízo provocado pelas fraudes foi de R$ 226,8 milhões. Caiu
para R$ 88,8 milhões no ano passado.
O combate às fraudes
praticadas contra a previdência foi um dos temas da entrevista que o
ministro Garibaldi Alves Filho concedeu ao programa “Jogo do Poder”, da
Rede CNT, transmitido para todo o Brasil na noite dessa quinta-feira
(21). O ministro explicou ao jornalista José Marcelo Santos que a
redução no volume de fraudes está sendo possível por meio do
investimento na formação e treinamento de um grupo especializado nesse
tipo de combate, ligado à Assessoria de Pesquisa Estratégica e de
Gerenciamento de Riscos (APEGR).
O
ex-prefeito de Patu, Possidônio Queiroga da Silva Neto, foi condenado em
ação movida pela própria Prefeitura que comandou no período de janeiro
de 2001 a dezembro de 2008. A sentença coube ao juiz José Herval Sampaio
Júnior, que integra a comissão formada pelo TJ para julgar processos de
improbidade administrativa no Rio Grande do Norte.
Segundo o
processo, o ex-prefeito não apresentou prestação de contas relativas aos
5º e 6º bimestres do exercício de 2008 perante o Tribunal de Contas do
Estado (TCE), bem como não remeteu a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) referente ao exercício de 2009 à Corte de Contas. A situação teria
resultado em prejuízos à municipalidade.
Após receber
a defesa do réu, o magistrado determinou envio de ofício ao TCE pedindo
informações sobre as contas dos mencionados bimestres de 2008.
Documentação encaminhada pela Corte de Contas foi decisiva para a
condenação do acusado. “Verifico que o mandato do Requerido teve término
em dezembro de 2008, não tendo o mesmo realizado prestação de contas
dos 5º e 6º Bimestres do RRE, que conforme art. 52, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, deverá ser publicado até 30 (trinta) dias após o
encerramento de cada bimestre”, constatou o magistrado.
O mandato do
ex-prefeito terminou em dezembro de 2008. A nova administração
municipal, porém, não encontrou documento público referente à gestão
anterior nos arquivos da Prefeitura, fato que embasou Ação Cautelar de
Busca e Apreensão de Documentos contra o demandado, sendo a liminar
deferida e os documentos apreendidos. Possidônio Queiroga foi condenado a perda dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
1859 - É publicado o livro "A Origem das Espécies" Neste dia, foi publicada em Inglaterra "A Origem das Espécies através da Selecção Natural".
1963 - A 24 de novembro de 1963, Jack Ruby disparou contra Lee Harvey Oswald, o
principal suspeito da morte do Presidente norte-americano John F.
Kennedy.
1631 - Holandeses incendeia Olinda para construir suas casas no Recife, considerado mais seguro contra o ataque dos portugueses
A administração da prefeita Cláudia Regina (DEM) tem tentado manter
sob sigilo uma série de problemas. São assuntos como tabu no Palácio da
Resistência. O principal é o que desencadeia todas as crises da
gestão dela: a falta de recursos para atender as demandas. Até hoje
nenhum secretário da equipe econômica se manifestou sobre o assunto.
Pelo contrário, a equipe evita ao máximo o contato com a imprensa. Um
dos principais problemas abafados é o do Previ-Mossoró. O instituto de
previdência dos servidores municipais tem enfrentado dificuldades para
cumprir os compromissos e tem tido uma relação tumultuada com o
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum). A
Prefeitura tem uma dívida com o órgão que até hoje não foi bem
esclarecida. Sabe-se apenas que está parcelada em 12 vezes e que no
segundo semestre desse ano chegou a acumular três meses de atraso. A
quitação transcorreu esta semana. Foram pagos mais de R$ 4 milhões ao
Previ. Outro assunto que carece de explicações foi a retirada de R$
1,5 milhão que estava previsto para a construção da nova sede da Câmara
Municipal de Mossoró para o Mossoró Cidade Junina em pleno mês de
novembro. A reportagem do O Mossoroense chegou a contatar a assessoria
de comunicação da prefeitura na época desses dois acontecimentos e não
foi atendido nem recebeu retorno das ligações. Outro problema que
ronda a Prefeitura de Mossoró são os constantes atrasos na folha de
pagamento das empresas terceirizadas que alegam aos trabalhadores que
não o fazem porque o município não cumpre os compromissos em dia. Recentemente um grupo de servidores terceirizados que faziam o serviço de jardinagem foi demitido. O
efeito disso é a crise política em curso na Câmara Municipal. A
prefeita tem tido dificuldade de relacionamento com a bancada que se
sente desprestigiada e quer mais espaços na administração.
CASSAÇÕES As oito cassações sofridas pela prefeita Cláudia Regina
só aumenta o clima de instabilidade e desconfiança da administração
entre os fornecedores. De público ninguém reclama, mas os atrasos de
pagamentos da Prefeitura tem sido justificativa constante dadas pelos
empresários aos credores. Há uma desconfiança em torno da prefeita com oito cassações, um recorde no Estado. A
instabilidade também provoca reações entre aliados que estão divididos
entre os que acreditam na reversão e os que estão pessimistas e
especulam nas conversas reservadas a respeito de quem seria o nome
governista na disputa.
Três meses depois de uma dupla armada render funcionários dos Correios
do município de Martins-RN e levarem dinheiro e o computador com as
imagens de segurança, a agência voltou à ser alvo de roubo.
Na manhã desta sexta-feira (22), por volta das 11:30, um homem entrou no
estabelecimento e também rendeu funcionário do local e fugiu com
dinheiro da agência. Ainda não se tem maiores detalhes desse mais
recente roubo.
Ataques contras Correios no estado têm se tornado frequentes. Diante do
quadro, no ano passado, a Justiça Federal determinou a implantação do
serviço de vigilância armada em todas as agências.
1893 -Morre Piort Llich IIich Tchaikovsky nasceu em Votkins, um cidade russa perto dos Urales em 7 de Maio de 1840.
2005 - 23 de novembro de 2005, a ex-ministra das Finanças em 1972, Ellen
Johnson-Sirleaf é eleita Presidente da Libéria, tornando-se a primeira
mulher a chefiar um país africano.
1891 - Termina a primeira Revolta Armada no Brasil com a renuncia do presidente Deodoro da Fonseca, que havia fechado o Congresso Nacional e violado a Constituição promulgada.
O ex-ministro Raul Jungmann visita Natal
neste final de semana para participar do Congresso Estadual do PPS,
neste sábado (23), na Assembleia Legislativa. O encontro é promovido
pelo ex-deputado Wober Júnior, presidente da sigla no RN, e tem o
objetivo de promover o resgate do Rio Grande do Norte que, segundo o
ex-parlamentar, “se encontra na penúria administrativa e social pela
incapacidade do governo atual”.
“A elaboração de um programa que estabeleça um planejamento
responsável para os próximos anos, se faz urgente e necessário para
unir as pessoas, os partidos, as instituições da sociedade em torno de
ideias e propostas que impulsionem o desenvolvimento sustentável da
nossa economia e promova uma gestão eficiente do estado”, explicou Wober
Júnior.
O presidente do PPS confirmou ainda que, em nível nacional, o PPS do
RN tende a apontar uma aliança com o PSB do governador de Pernambuco,
Eduardo Campos, provável candidato a presidente da República. No Estado,
o PSB é liderado pela ex-governadora Wilma de Faria, tradicional aliada
do PPS no RN.
No Encontro Estadual do Partido da República (PR), realizado na manhã
dessa sexta-feira (22), em Natal, os membros da legenda defenderam uma
candidatura própria ao Governo do Estado após a oficialização do
rompimento com Rosalba Ciarlini (DEM). O evento reuniu mais de mil
integrantes do partido, entre deputados, prefeitos, vice-prefeitos,
vereadores, ex-prefeitos, filiados e correligionários do partido. O
discurso predominante foi o de união para tornar o PR ainda mais forte,
além do desejo de muitos em ter um candidato para o governo e o nome
sugerido foi o do presidente João Maia. Um dos empresários que
fizeram questão de prestigiar o evento foi Marcelo Alecrim, que fez um
rápido discurso, onde disse: "João Maia é um homem sério, que sabe o que
o Rio Grande do Norte precisa para melhorar o Estado, e seu nome é o
ideal para ser governador. Sua história e experiência de vida comprovam
sua capacidade". Depois das palavras dos componentes da mesa, foi a
vez de o presidente do PR, João Maia, falar sobre o evento. "Esse
partido hoje mostrou que é uma organização política que tem vida, alma,
solidariedade e democracia. Isso é o que é mais importante em um partido
político". O desgaste do Governo do Estado foi motivo de algumas
declarações por parte dos componentes da mesa. O presidente João Maia
revelou que: "A coisa mais difícil que nós temos de fazer, e nós
precisamos estabelecer, são prazos e qual é o projeto político para o
RN. Não temos um governador com metas, propostas, prazos... Se não for
assim, vai para a vala comum". No final de sua fala, o presidente do
PR preferiu colocar em votação a decisão de seguir em frente ou não como
aliado do Governo do Estado. João Maia pediu para levantar a mão quem
achava que o PR deveria deixar de ser aliado. A maioria sinalizou que o
PR deveria deixar o governo Rosalba Ciarlini. Como coordenador da
Bancada Federal em Brasília, o deputado João Maia garante que a decisão
partidária tomada nessa sexta-feira não terá nenhuma influência no
diálogo com todas as lideranças políticas do Estado. "Quando o assunto é
o Rio Grande do Norte, o Partido da República segue com a
responsabilidade de contribuir com o seu desenvolvimento", argumenta
João Maia.
1963 - O trigésimo quinto presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, de 46 anos, é assassinado em Dallas, no Texas.
1977 - A 22 de novembro de 1977, a companhia aérea britânica British Airways
estabeleceu voos regulares do Concorde para cobrir a rota Londres/Nova
Iorque em apenas três horas e meia.
1910 - Eclode no Brasil, a Revolta da Chibata, liderada pelo marinheiro Joao Candido. A tripulação pedia o fim dos castigos fisicos e dos mau tratos. fonte canal de historia / blog dia-dia noticias
O Conselho das Secretarias Municipais de Saúde – Cosems e a Federação
dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn, ingressaram com denúncia
no Ministério Público Estadual, visando o pagamento de uma dívida do
Estado no valor de R$ 60 milhões com os municípios. Trata-se da falta
de repasses, desde 2010, da sua cota para o Programa de Assistência
Farmacêutica, que distribui medicamentos para a população.
A Secretaria Estadual de Saúde reconhece que o problema gerou uma dívida
de R$ 31 milhões, diz que se esforça para retomar em breve o repasse de
R$ 600 a R$ 700 mil por mês para os municípios, mas que apenas a partir
da abertura do orçamento do Governo em fevereiro do próximo ano, é que
se deve negociar o pagamento dos débitos anteriores.
O secretário
de Saúde do Estado, Luiz Alberto, justifica a falta de pagamento
alegando que o Estado está em dificuldades devido à queda e pela baixa
expectativa de recuperação da sua receita, em relação ao ICMS, e ao FPE:
“Tudo o que tínhamos planejado executar com esses recursos tem tido
frustrações”, diz.
As negociações para resolver o problema dessa
dívida que prejudica 167 municípios vêm acontecendo desde junho junto ao
Cosems, mas só agora, a Secretaria Estadual de Saúde diz haver ter
encontrado condições para retomar o repasse dos recursos, contendo as
despesas e o que não é prioridade nos gastos.
Para explicar o
motivo do Estado não ter cumprido com sua parte no acordo tripartite, o
secretário Luiz Alberto cita o problema da judicialização, que afirma
ser sistemático, com um um prejuízo anual de R$ 32 milhões
exclusivamente no que se refere ao tratamento com medicamentos. Para
ele, por causa desse problema, a Sesap tem que fazer um exercício
constante de ter que escolher a quem pode pagar, segundo suas
possibilidades, e não consegue honrar seus compromissos junto à
indústria farmacêutica.
Sobre a decisão do desembargador Aderson
Silvino, bloqueando recursos do Governo do Estado para garantir o
abastecimento de medicamentos no hospital de Caicó, Luiz Alberto comenta
que desde junho vinha tentando encontrar uma solução que evitasse a
judicialização do caso, mas entende que o município chegou ao limite e
precisou tomar essa posição: “Decisão judicial não se discute, se
cumpre. Trabalharemos para evitar que o mesmo aconteça com outros
municípios”, disse.
A governadora Rosalba Ciarlini prorrogou até o próximo dia 20 de
dezembro o prazo para a quitação do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) em débito pelos empresários beneficiados
pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento industrial (Proadi).
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta
quinta-feira considerou a impossibilidade de o Estado regularizar, no
presente momento, o repasse das verbas devidas aos beneficiários do
Proadi.
A prorrogação se aplica somente aos contribuintes que estejam adimplentes quanto ao pagamento da parcela do ICMS que lhes cabe.
A assessoria da Polícia Federal anunciou ontem a abertura de concurso
público para preenchimento de mais de quinhentas vagas em todo o Brasil.
O edital abrange cargos de nível médio e superior na área de apoio.
Serão ofertadas 534 vagas para o nível médio de agente administrativo em
todo o país, dessas, sete são para o Rio Grande do Norte. O salário
inicial é de R$ 3.689,77, já incluso auxílio-alimentação de R$ 373. De
acordo com a PF, também estão sendo oferecidas outras 32 vagas para o
cargo superior em Brasília, nas funções de administrador, assistente
social, arquivista, contador, engenheiro e psicólogo. A remuneração
inicial para o cargo de engenheiro é de R$ 5.454,18, e para os demais
cargos é de R$ 4.412,32. As inscrições serão realizadas
exclusivamente pela internet no site do Cespe/UnB. Os interessados podem
se inscrever a partir das 10h do dia 1º de dezembro até as 23h59 do dia
23. As taxas são de R$ 60 para agente administrativo e R$ 70 para
os cargos de nível superior. As provas objetivas e discursivas serão
aplicadas no dia 16 de fevereiro 2014. As provas para os cargos de
agente administrativo serão realizadas em todas as capitais e a de
ensino superior somente em Brasília.
A governadora Rosalba Ciarlini vai disputar a reeleição, afirmou o
secretário-chefe do Gabinete Civil, Carlos Augusto Rosado, principal
artífice político da chefe do Executivo. A confirmação foi dada ao site
da Revista Bzzz.
““Respeito as estatísticas, mas em política nada é impossível”,
declarou Carlos Augusto, se referindo às estatísticas que catapultam a
governadora a altos índices de rejeição. A confirmação da candidatura de
Rosalba já vinha sendo ventilada desde que sua equipe começou a montar
uma agenda positiva.
A governadora tem, nos últimos meses, se empenhado em realizar ações
que deverão ter repercussão eleitoral, tais como o início das obras do
programa Sanear RN e outros projetos amplamente divulgados ligados à
pasta de Assistência Social.
Nesta sexta-feira (22), o Partido da República (PR) no Rio Grande do
Norte irá promover o encontro estadual. O Núcleo Estadual de Decisões do
PR irá decidir junto aos seus filiados e correligionários as diretrizes
para 2014. O encontro estadual do PR irá acontecer a partir das 9
horas, no Versailles Recepções, do bairro Cidade Jardim, localizado na
rua Coronel Milton Freire, 2919, Natal - RN. Já estão confirmadas as
presenças de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados, além de
filiados e correligionários de todo o RN. Na oportunidade, o PR vai
discutir se segue ou não na base da governadora. Na prática será um
encontro para referendar a decisão já tomada pelo deputado federal João
Maia, líder estadual da legenda, desde que o PMDB e o PROS do presidente
da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, saiu do cargo. Tanto é que
o secretário estadual de Turismo, Renato Fernandes, já anunciou à Band
Natal que deixa o cargo mesmo à contragosto. Na opinião do ex-vereador
de Mossoró a decisão é precipitada. "Teremos uma reunião hoje para
definir e anunciar o rompimento do Partido da República com o Governo do
Estado. Eu tenho conversado com os filiados e não concordo com o
rompimento, com a saída do PR da base da governadora. Muitas lideranças
pensam que o partido deve permanecer na base", destacou. Por causa dessa situação a cúpula do PR se reuniu ontem para afinar o discurso de pregação do rompimento. Com
a saída do PR, além da perda do apoio de João Maia, a governadora
Rosalba Ciarlini ficará desfalcada de George Soares na Assembleia
Legislativa e de um grupo que conta 18 prefeitos e 147 vereadores.
As provas do concurso público da Prefeitura Municipal de Mossoró foram
adiadas para o dia 22 de dezembro para o preenchimento de 326 vagas nas
áreas da Educação e Desenvolvimento Social.
Anteriormente estava marcado para o dia 1º de dezembro. O concurso
tinha sido suspenso para a correção no edital no que se referia à
quantidade de vagas ofertadas aos portadores de necessidades especiais.
A comissão organizadora também decidiu reabrir o período de inscrições,
mas somente para pessoas portadoras de necessidades especiais. As
inscrições vão até o dia 2 de dezembro, através do site da Comperve.
Para os candidatos que se inscreverem para os cargos de professor a
entrega de títulos poderá ser feita até o dia 4 de dezembro. Já os
pedidos de isenção da taxa de pagamento só poderão ser feitas nesta
quinta, 21 e sexta-feira, 22.
Todas as alterações revistas serão publicadas na edição desta quinta-feira, 21, no Jornal Oficial do Município (JOM).
O desembargador Saraiva Sobrinho, do Tribunal de Justiça do Rio Grande
do Norte, deferiu um pedido de antecipação de tutela formulado pelo
Município de Caicó e determinou o bloqueio de R$ 488.762,17 da conta do
Estado do Rio Grande do Norte, em virtude de atrasos no repasse de
recursos para a saúde municipal, para subsidiar o custeio de
medicamentos para assistência farmacêutica.
Em sua decisão, o magistrado observou que havia marcado uma audiência
de conciliação entre as partes para o último dia 14 de novembro, a qual
não foi realizada devido à ausência de representante do Estado. Frisou
ainda que o próprio Estado confessou sua condição de inadimplente,
“concordando por conseguinte, com o valor de de R$ 488.762,17, dito
incontroverso”.
O desembargador Saraiva Sobrinho aponta que o direito à saúde é
“garantia indisponível, derivado da própria força impositiva dos
preceitos de ordem pública que regulam a matéria”. Assim, evidenciada a
verossimilhança dos fatos alegados, deve ser resguardado o direito
constitucional à saúde.
“No respeitante ao risco de lesão, não se pode desconhecer a
imprescindível e inadiável acesso desse numerário pelo Município-Autor,
restabelecendo, sobretudo, um dos principais serviços prestados pelos
Entes Federados, qual seja, a assistência total à saúde, quiçá a própria
integridade física da sua população carente”, destacou o julgador.
O ex-prefeito do Município de Canguaretama, Jurandir Freire Marinho,
foi condenado a 10 anos e dois meses de detenção mais o pagamento de
multa superior a R$ 20 mil. A pena é resultado de condenação em denúncia
do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), pela
simulação de procedimentos licitatórios para aquisição de alimentos da
merenda escolar, nos anos de 2003, 2004 e 2005.
Além do ex-prefeito, o empresário João Alberto Fernandes Teixeira da
Silva também foi condenado. Os dois poderão recorrer da sentença em
liberdade.
De acordo com a denúncia do MPF/RN, o Município de Canguaretama recebeu
do Ministério da Educação a quantia de R$ 392.707 para aquisição de
gêneros alimentícios. O então prefeito teria realizado diversos
procedimentos licitatórios, em curtíssimo espaço de tempo, na modalidade
convite, fracionando as aquisições para evitar a licitação na
modalidade tomada de preços. Em todos os procedimentos saiu vencedora a
empresa Fernandes e Teixeira LTDA., pertencente a João Alberto Teixeira
da Silva.
“Para que os crimes não fossem descobertos, quando das prestações de
contas, foram confeccionados, posteriormente às contratações, documentos
públicos e privados para simular a ocorrência dos Convites. Os
documentos foram assinados pelo prefeito, pelo proprietário da empresa,
juntamente com os servidores da Comissão Permanente de Licitações e pela
Assessoria Jurídica em datas retroativas”, destaca a denúncia.
Na sentença condenatória, o juiz Federal Francisco Eduardo Guimarães
Farias observa que os membros da Comissão Permanente de Licitação
incumbidos da realização dos convites não tinham conhecimento mínimo
sobre procedimentos licitatórios. “(...) A servidora de nome T.B.L.S,
suposta presidente da comissão no ano de 2003, consta de documentos
referentes aos nove convites em comento, sendo que tal servidora não
sabia sequer a lei que regia os certames licitatórios”, destaca.
Por outro lado, a empresa Fernandes e Teixeira LTDA. fraudou os
contratos, elevando os preços dos itens contratados, causando prejuízo
ao erário da ordem de R$ 43.561,55. Em sua defesa, o ex-prefeito
Jurandir Marinho chegou a alegar que não entendia de procedimentos
licitatórios e que delegava aos membros da Comissão de Licitação.
Para o procurador da República Kleber Martins de Araújo, “não é dado a
quem assume o mandato de prefeito municipal, gestor máximo e ordenador
de despesas da comuna, a possibilidade de simplesmente não se inteirar
das suas obrigações e deveres. Nisso se inclui o dever de procurar
conhecer pelo menos o mínimo, o básico, o comezinho de licitações, bem
como verificar se cada um dos certames que promove se encontra conforme
os ditames da Lei nº 8.666/93 e os princípios da legalidade e da
moralidade; fazer isso não é uma faculdade do prefeito, mas uma de suas
mais básicas obrigações”.
Jurandir Freire Marinho e João Alberto Fernandes Teixeira da Silva poderão recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O processo tramita na 14ª Vara da Justiça Federal sob o nº 0004852-.2011.4.05.8400
1783 - Jean François Pilâtre de Rozier (inventor
francês) e François Laurent (Marquês d'Arlandes) fazem o primeiro voo em
balão de ar quente tripulado.
1877 - Em 1877, Thomas Edison criou o fonógrafo, um instrumento que reproduzia música.
1916 - A 21 de novembro de 1916 naufragou o navio-hospital da Coroa Britânica,
no canal do Kea do arquipélago grego, depois da explosão de um objeto
ainda desconhecido. Conhecido vulgarmente como o navio Britannic,
Deputado José Dias, relator do Orçamento Estadual de 2014 (Divulgação/AL)Em
reunião presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PSB), hoje à
tarde, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa
aprovou parecer ao projeto do Orçamento Geral do Estado para 2014,
apresentado pelo relator, deputado José Dias (PSD).
“O relatório aprovado pela Comissão será entregue para análise dos
deputados na próxima semana. A discussão e votação em plenário, que
estavam previstas para o dia 13 de dezembro, devem acontecer até o
próximo dia 10”, afirmou José Dias.
O relator não divulgou detalhes do relatório. Segundo ele, isso
ocorrerá na próxima semana, quando será disponibilizado para os
deputados. Mas, Dias admite alterações, através do seu relatório, para
aperfeiçoamento da proposta, enviada pelo Executivo.
O julgamento que iria decidir os rumos da prefeita de mossoró, Cláudia
Regina (DEM), e seu vice, Wellington Filho (PMDB), foi novamente adiado.
O tema estava pautado para esta terça-feira (19) na sessão do Tribunal
Regional Eleitoral.
Os gestores municipais de Mossoró estão sendo acusados de usar,
indevidamente, meios de comunicação na campanha eleitoral de 2012. O
julgamento que poderia pôr o fim no "vai e volta" da política
mossoroense está sendo adiada desde o último dia 12 de novembro, quando o
Juiz Carlo Virgílio disse não estar convicto de suas acusações contra a
prefeita.
Adiado novamente nesta terça (19), a expectativa é que o assunto seja posto em pauta na próxima semana.
Cláudia Regina já foi alvo de oito cassações que lhe renderam dois
afastamento da prefeitura de Mossoró. O prazo final para o julgamento
por parte do TRE é até 19 de dezembro.
Dentro da lógica de ampliação da fonte de produção energética, o Rio
Grande do Norte, que tenta expandir sua atuação no setor, sofreu um
impacto negativo no no Leilão de Energia A-3/2013, promovido
segunda-feira (18) pelo Governo Federal, com o objetivo de suprir a
demanda de eletricidade do país no ano de 2016.
Na ocasião, o estado potiguar tinha 71 projetos eólicos cadastrados que
não atraíram contratantes. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética
(EPE), na contramão disso, a previsão é que sejam investidos cerca de R$
3,3 bilhões na construção dos parques eólicos, situados nos estados da
Bahia, Ceará, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Sul.
Ainda de acordo com a EPE, participaram do Leilão 28 concessionárias de
distribuição, que assinarão junto aos empreendedores dos projetos
vencedores contratos de compra e venda de energia com duração de 25
anos, válidos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Para o 2º Leilão de Energia A-5/2013, que será realizado no dia 13 de
dezembro visando à contratação de eletricidade para abastecer o mercado
consumidor do país em 2018, o RN tem 135 projetos cadastrados.
1945 - Neste dia, arranca o Tribunal Internacional dos Crimes de Guerra, em
Nuremberga, na Alemanha. 24 altos cargos Nazis são acusados pelas
atrocidades perpetradas durante a Segunda Guerra Mundial.
1910 - Tem início no México a guerra civil contra o ditador Porfírio Diaz. Emiliano Zapata e Pancho Villa foram os principais líderes da revolução.
As notificações de dengue no Rio Grande do Norte tiveram um salto
significativo. Pularam de 6.302 em 2010 para 16.035 este ano, em 42
semanas. Apesar disso, os casos graves caíram de 238 para 102. Foram
oito mortes este ano ante sete em 2010, segundo balanço divulgado ontem
pelo Ministério da Saúde, que identificou 12 municípios em situação de
risco. No Brasil, o número de cidades com risco de epidemia de dengue
para este verão dobrou em relação a 2012. Levantamento Rápido do Índice
para Aedes aegypti (LIRAa) mostra que das 1.315 cidades analisadas, 157
apresentam um alto índice de criadouros de mosquito transmissor da
doença. Em 2012, foram 77 localidades, dentro de um universo de 1.239
municípios analisados. O levantamento, realizado em outubro e novembro,
indica ainda que 525 cidades foram consideradas em nível de alerta para a
doença.
Os números poderão mudar, pois há capitais que ainda
não apresentaram os dados, como Belém, Maceió, Recife, Natal, São Paulo e
Florianópolis. “O sistema pode estar mais sensível que no ano passado.
Mas temos de nos preparar para o cenário pior do que em 2013”, alertou o
secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas
Barbosa.
Está aberto até 6 de dezembro o prazo de adesão das instituições de
educação superior ao Programa Universidade para Todos (ProUni) para a
oferta de vagas no primeiro semestre de 2014. A Portaria Normativa nº
22, publicada no Diário Oficial da União no dia 14 último, contém o
roteiro para a adesão de mantenedoras e instituições. O processo de
adesão compreende dois períodos. O primeiro, aberto nessa segunda-feira,
18, que se estenderá até 6 de dezembro, abrange instituições que já
participam do ProUni; o segundo, aberto até o dia 29 próximo, atende as
novas mantenedoras. Todo o processo deve ser feito on-line, no
Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni). A Portaria nº 22 detalha
todos os procedimentos a serem seguidos por instituições e mantenedoras.
Ao assinar o termo de adesão, por exemplo, a mantenedora deve
informar ao coordenador do programa, em cada local de abertura de vagas,
a modalidade de oferta de bolsas das respectivas instituições e a
oferta de bolsas adicionais referidas no artigo 8º do Decreto nº 5.493,
de 18 de julho de 2005. Será também responsabilidade da mantenedora
oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição de candidatos ao
processo seletivo, abster-se de cobrar qualquer tipo de taxa na seleção e
informar o número de vagas destinadas a bolsas integrais e parciais do
ProUni em todos os cursos e turnos em cada local de oferta. EVOLUÇÃO Criado
em 2004, o ProUni ofereceu as primeiras bolsas de estudos em 2005.
Naquele ano, o programa contou com a adesão de 1.132 instituições e
ofertou 112.275 bolsas. Desde 2006, o Ministério da Educação abre
processos seletivos do ProUni no primeiro e no segundo semestres de cada
ano. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, foram ofertadas
162.329 bolsas em 1.078 instituições; no segundo semestre, 88.542 bolsas
em 919 instituições.
O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, do PROS,
confirmou que o plenário da Casa vai votar a denúncia feita por
servidores do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública (Sindsaúde),
que poderá dar origem a um processo de impeachment contra a governadora
Rosalba Ciarlini (DEM). “É o que determina o regimento da Casa”,
confirmou o parlamentar. Assembleia vai votar a denúncia que pode abrir o processo de impeachment
Segundo Ricardo Motta, a votação será democrática, tanto para o
afastamento como para negar. “O regimento determina que tem que ir para o
plenário. Não podemos fazer juízo de valor. Temos que nos basear em
parecer dos técnicos do Legislativo. No relatório da Comissão. Estamos
bastante tranquilos. A Assembleia analisará sem cor partidária, sem
paixão”, acrescentou.
O presidente do Legislativo também considerou a falta de diálogo a
principal causa da crise do Executivo com os demais poderes. “O governo
não tem dialogado. Muitas coisas poderiam ter sido evitadas. Tentei
várias vezes reunir o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o
Tribunal de Contas, mas o governo não dialogou”, disse Ricardo Motta.
O parlamentar revelou também que o problema vem se repetindo na
questão das discussões sobre o Orçamento Geral do Estado para o próximo
ano. “Também não há diálogo e sem conversa não se chega a lugar algum. É
só perguntar ao relator, deputado José Dias”, revelou.
Os deputados federais do Rio Grande do Norte já utilizaram a quantia de
R$270.449 com combustíveis e lubrificantes no ano de 2013. Os
parlamentares apresentam a cada mês as notas fiscais dos gastos em
postos, referentes a lubrificantes e combustíveis. Eles têm a cota de
R$4.500 mensais, para serem reembolsados pela Câmara dos Deputados,
somente para atividades em exercício das suas funções políticas. Presidente da Câmara, Henrique Alves, gastou quase R$ 35 mil
Os gastos dos parlamentares potiguares mostram que eles teriam
utilizados os veículos para um total de 91.060km em rodovias. Dos oito
deputados, quem mais gasta é Paulo Wagner (PV-RN), que já apresentou
R$41.883,21, para ser ressarcido. Ele concentra seus abastecimentos no
Posto Pium, onde já mostrou documentação para ser reembolsado com
R$36.240,08, entre os meses de janeiro e novembro.
Sandra Rosado (PSB), que aparece em segundo lugar no ranking, foi quem
mais atingiu a cota máxima neste ano. Sandra utilizou a quantia de
R$4.500 durante quatro meses. Somente no mês de junho, a deputada
realizou 42 abastecimentos. A maior parte dos gastos da deputada são no
Posto São Rafael, em Natal, e Posto Olinda, em Mossoró. Quem também
apresenta uma grande sequência de abastecimentos é a deputada Fátima
Bezerra (PT), que aparece em sétimo lugar na lista, com R$23.332,21.
Somente no mês de agosto, ela apresentou 30 utilizações do benefício,
para solicitar reembolso.
Dos oito deputados, apenas João Maia (PR) concentrou a maior parte dos
gastos em combustíveis em Brasília. Ele já apresentou um valor de
R$39.793,35 neste ano. O presidente da Câmara Henrique Alves (PMDB) é o
único que apresentou os gastos somente em um estabelecimento. Ele
aparece em quinto lugar entre os que mais utilizaram do benefício, com
R$34.647,53 e todos eles foram no Posto Jacutinga, em Natal. O
proprietário do estabelecimento, RG de Barros Vasconcelos, aparece como
um dos financiadores da campanha de Henrique Alves a deputado federal em
2010.
Felipe Maia (DEM) foi o segundo com maior concentração do uso do
benefício em uma mesma rede de combustíveis. Ele aparece em oitavo lugar
na lista dos gastos, com R$21.309,89, porém utilizou mais de 95% da
verba no grupo Parelhas Gás. A Câmara reembolsou o referido grupo com
R$20.304,33, por conta de notas fiscais apresentadas pelo deputado. Já o
deputado Fábio Faria (PSD) concentrou os seus gastos nas empresas Posto
105, Gel Petróleo e Cirne Pneus. Essa última não realiza abastecimento
de combustíveis, mas representa cerca de 30% dos gastos do deputado.
Já o parlamentar Betinho Rosado (PP) concentrou 80% dos seus
abastecimentos no Posto Laser, em Mossoró. Ele apresentou necessidade de
reembolso de R$28.307 no estabelecimento, sendo que ele justifica ter
um gasto total de R$36.370,11, entre os meses de janeiro e novembro.
Confira o ranking dos gastos de combustíveis dos parlamentares do RN:
1º lugar – Paulo Wagner R$41.883,21, sendo R$36.240,08 somente no Posto Pium
2º lugar – Sandra Rosado R$41.099,68
3º lugar – João Maia R$39.793,35
4º lugar – Betinho Rosado R$36.370,11, sendo R$28.307 somente para o Posto Laser
5º lugar – Henrique Alves R$34.647,53, sendo integralmente para o Posto Jacutinga
6º lugar – Fábio Faria R$32.013,02
7º lugar – Fátima Bezerra R$23.332,21
8º lugar – Felipe Maia R$21.309,89, sendo R$20.304,33 para o Parelhas Gás.
Deputado José Dias, relator do Orçamento Estadual de 2014 (Divulgação/AL)Em
reunião presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PSB), hoje à
tarde, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa
aprovou parecer ao projeto do Orçamento Geral do Estado para 2014,
apresentado pelo relator, deputado José Dias (PSD).
